ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.546/2026.
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, da seguinte dotação orçamentária:
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Departamento de Finanças |
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Unidade Orçamentária: 05.004 |
Divisão de Tesouraria |
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Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2150 |
Projeto: Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
00000 – Recursos Ordinários Livres |
R$ 15.000,00 |
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Departamento de Obras e Urbanismo |
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Unidade Orçamentária: 07.002 |
Divisão de Obras Públicas |
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Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0270.2370 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Obras |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
00000 – Recursos Ordinários Livres |
R$ 20.000,00 |
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Departamento de Obras e Urbanismo |
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Unidade Orçamentária: 07.003 |
Divisão de Obras Públicas |
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Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
00000 – Recursos Ordinários Livres |
R$ 70.000,00 |
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Departamento de Cultura |
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Unidade Orçamentária: 10.002 |
Divisão de Cultura |
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Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2481 |
Atividade: Manutenção do Centro de Eventos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
00000 – Recursos Ordinários Livres |
R$ 5.000,00 |
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Departamento de Educação |
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Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
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Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 – Material de consumo |
00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
R$ 20.000,00 |
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Departamento de Educação |
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Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
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Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB |
R$ 40.000,00 |
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Departamento de Educação |
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Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
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Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190130000 – Contribuições patronais |
00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB |
R$ 10.000,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00 |
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Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Depto de Esportes, Recreação e Lazer |
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Unidade Orçamentária: 11.002 |
Divisão de Esportes |
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Funcional Programática: 11.002.0027.0811.0370.2480 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
00000 – Recursos Ordinários Livres |
R$ 105.000,00 |
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Departamento de Cultura |
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Unidade Orçamentária: 10.002 |
Divisão de Cultura |
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Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2481 |
Atividade: Manutenção do Centro de Eventos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 – Material de consumo |
00000 – Recursos Ordinários Livres |
R$ 5.000,00 |
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Departamento de Educação |
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Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
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Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
R$ 20.000,00 |
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Departamento de Educação |
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Unidade Orçamentária: 09.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 09.001.0012.0361.0210.2260 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Educação |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB |
R$ 50.000,00 |
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VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 180.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:A8B0AEA4