ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.546/2026.

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)."

 

O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1127 de 18 de Dezembro de 2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, da seguinte dotação orçamentária:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Departamento de Finanças

Unidade Orçamentária: 05.004

Divisão de Tesouraria

Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2150

Projeto: Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

00000 – Recursos Ordinários Livres

R$ 15.000,00

Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade Orçamentária: 07.002

Divisão de Obras Públicas

Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0270.2370

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Obras

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

00000 – Recursos Ordinários Livres

R$ 20.000,00

Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade Orçamentária: 07.003

Divisão de Obras Públicas

Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

00000 – Recursos Ordinários Livres

R$ 70.000,00

Departamento de Cultura

Unidade Orçamentária: 10.002

Divisão de Cultura

Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2481

Atividade: Manutenção do Centro de Eventos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

00000 – Recursos Ordinários Livres

R$ 5.000,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330

Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 – Material de consumo

00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 20.000,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330

Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB

R$ 40.000,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330

Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 – Contribuições patronais

00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB

R$ 10.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Depto de Esportes, Recreação e Lazer

Unidade Orçamentária: 11.002

Divisão de Esportes

Funcional Programática: 11.002.0027.0811.0370.2480

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

00000 – Recursos Ordinários Livres

R$ 105.000,00

Departamento de Cultura

Unidade Orçamentária: 10.002

Divisão de Cultura

Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2481

Atividade: Manutenção do Centro de Eventos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 – Material de consumo

00000 – Recursos Ordinários Livres

R$ 5.000,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330

Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 20.000,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 09.001.0012.0361.0210.2260

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB

R$ 50.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 180.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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