ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

JURIDICO

JURIDICO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 02/2026

O Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, torna público que o Núcleo Tatetos II está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

1- DO NÚCLEO:

1.1 - O Núcleo Tatetos II fica localizado na Linha Tatetos, no município de Flor da Serra do Sul/PR, e pertence a matrícula 13.767, de propriedade de Dionara Ferrarin e Leocir Antonio da Silva; a matrícula 11.815, 11.816, 11.817 e 6.930, de propriedade do Município de Flor da Serra do Sul/PR; a matrícula 14.203, de propriedade de Jose Reina e Ivone Valdameri Reina; a matrícula 3.792, de Juliano de Costa, Neuri Andreghetto e Nelvi Pavan Andreghetto, todas registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Marmeleiro/PR.

1.2 - O núcleo possui 16.772,86 m² a regularizar, e conta com 19 lotes existentes, sendo 5 aderentes e 14 titulares tabular.

1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua 01-A, Rua 02, Rua 03, Rua 05, assim como o Acesso 01, o qual passará ao Domínio Público Municipal, conforme art. 53, parágrafo único.

 

Art. 53. Com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado.

 

Parágrafo único. A requerimento do Município, o oficial de registro de imóveis abrirá matrícula para as áreas que tenham ingressado no domínio público.

 

QUADRO DE ÁREAS

Área da matrícula 13.767

870,42 m²

Área da matrícula 11.815

1.624,68 m²

Área da matrícula 11.816

876,33 m²

Área da matrícula 11.817

2.636,38 m²

Área da matrícula 14.203

10.173,11 m²

Área da matrícula 3.792

48.400,00 m²

Área da matrícula 6.930

1.236,44 m²

Área dos lotes aderentes

2.360,91 m²

Área dos lotes titular tabular

14.320,56 m²

Área dos Acesso e Ruas

91,39 m²

Área total da REURB

16.772,86 m²

 

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO OU SEÇÃO

 

NÚCLEO LOT. TATETOS II – SEÇÃO 01

Composta pelos lotes de 01 – 11 da Quadra 01 e pelo Acesso 01

Área: 4.871,01 m²

Perímetro: 336,93 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, com coordenadas N 7.095.647,15m e E 274.870,88m; deste segue em direção até o vértice 02, de coordenadas N 7.095.651,52m e E 274.853,17m; com azimute 283°52'19" e distância de 18,24 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 03, de coordenadas N 7.095.653,51m e E 274.847,46m; com azimute 289°07'33" e distância de 6,05 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 06, de coordenadas N 7.095.659,36m e E 274.832,24m; com azimute 291°03'21" e distância de 16,30 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 09, de coordenadas N 7.095.668,09m e E 274.814,21m; com azimute 295°49'06" e distância de 20,03 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 12, de coordenadas N 7.095.670,69m e E 274.809,20m; com azimute 297°26'15" e distância de 5,64 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 13, de coordenadas N 7.095.672,04m e E 274.808,01m; com azimute 318°31'13" e distância de 1,80 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 14, de coordenadas N 7.095.679,16m e E 274.804,36m; com azimute 332°52'31" e distância de 8,01 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 15, de coordenadas N 7.095.682,43m e E 274.804,55m; com azimute 3°15'16" e distância de 3,28 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 20, de coordenadas N 7.095.686,16m e E 274.804,73m; com azimute 2°47'34" e distância de 3,74 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 21, de coordenadas N 7.095.711,58m e E 274.805,77m; com azimute 2°20'26" e distância de 25,44 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 24, de coordenadas N 7.095.723,05m e E 274.806,24m; com azimute 2°22'41" e distância de 11,47 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 28, de coordenadas N 7.095.765,72m e E 274.808,38m; com azimute 2°52'14" e distância de 42,73 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 29, de coordenadas N 7.095.766,24m e E 274.809,39m; com azimute 62°32'56" e distância de 1,13 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 30, de coordenadas N 7.095.767,64m e E 274.827,81m; com azimute 85°39'30" e distância de 18,48 m, confrontando com Rua nº 02; deste segue em direção até o vértice 25, de coordenadas N 7.095.723,78m e E 274.828,42m; com azimute 179°12'02" e distância de 43,87 m, confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162; deste segue em direção até o vértice 26, de coordenadas N 7.095.724,03m e E 274.832,35m; com azimute 86°20'38" e distância de 3,94 m, confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162; deste segue em direção até o vértice 27, de coordenadas N 7.095.723,20m e E 274.837,41m; com azimute 99°15'36" e distância de 5,12 m, confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162; deste segue em direção até o vértice 31, de coordenadas N 7.095.724,08m e E 274.861,53m; com azimute 87°55'05" e distância de 24,14 m, confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162; deste segue em direção até o vértice 32, de coordenadas N 7.095.709,33m e E 274.863,67m; com azimute 171°44'47" e distância de 14,91 m, confrontando com Rua nº 03; deste segue em direção até o vértice 33, de coordenadas N 7.095.691,23m e E 274.866,32m; com azimute 171°40'11" e distância de 18,29 m, confrontando com Rua nº 03; deste segue em direção até o vértice 05, de coordenadas N 7.095.673,28m e E 274.868,46m; com azimute 173°12'05" e distância de 18,08 m, confrontando com Rua nº 03; finalmente do vértice 05 segue até o vértice 01, (início da descrição), no azimute de 174°42'39", na extensão de 26,24 m, confrontando com Rua nº 03.

 

NÚCLEO LOT. TATETOS II – SEÇÃO 02

Composta pelos lotes de 01 – 08 da Quadra 02

Área: 11.901,85 m²

Perímetro: 514,15 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 65, com coordenadas N 7.095.663,91m e E 274.801,40m; deste segue em direção até o vértice 58, de coordenadas N 7.095.653,67m e E 274.823,05m; com azimute 115°18'05" e distância de 23,95 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 56, de coordenadas N 7.095.646,01m e E 274.841,56m; com azimute 112°29'58" e distância de 20,03 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 57, de coordenadas N 7.095.642,56m e E 274.850,69m; com azimute 110°41'22" e distância de 9,76 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 46, de coordenadas N 7.095.639,97m e E 274.862,11m; com azimute 102°46'57" e distância de 11,71 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 47, de coordenadas N 7.095.638,89m e E 274.866,88m; com azimute 102°46'40" e distância de 4,89 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 48, de coordenadas N 7.095.637,88m e E 274.870,89m; com azimute 104°03'47" e distância de 4,14 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 49, de coordenadas N 7.095.637,16m e E 274.876,22m; com azimute 97°45'13" e distância de 5,38 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 50, de coordenadas N 7.095.636,21m e E 274.883,77m; com azimute 97°08'37" e distância de 7,61 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 51, de coordenadas N 7.095.635,84m e E 274.887,64m; com azimute 95°26'38" e distância de 3,89 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 43, de coordenadas N 7.095.635,51m e E 274.895,56m; com azimute 92°23'09" e distância de 7,93 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 40, de coordenadas N 7.095.635,07m e E 274.905,65m; com azimute 92°29'12" e distância de 10,10 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 41, de coordenadas N 7.095.634,88m e E 274.910,59m; com azimute 92°12'13" e distância de 4,94 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 38, de coordenadas N 7.095.635,06m e E 274.915,30m; com azimute 87°52'28" e distância de 4,72 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 34, de coordenadas N 7.095.635,77m e E 274.927,91m; com azimute 86°46'32" e distância de 12,63 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 35, de coordenadas N 7.095.636,39m e E 274.939,97m; com azimute 87°01'53" e distância de 12,08 m, confrontando com Rua nº 05; deste segue em direção até o vértice 36, de coordenadas N 7.095.609,34m e E 274.940,34m; com azimute 179°12'50" e distância de 27,06 m, confrontando com Juliano de Costa, Neuri Andreghetto e Nelvi Pavan Andreghetto, Matricula nº 3.792; deste segue em direção até o vértice 37, de coordenadas N 7.095.609,18m e E 274.928,72m; com azimute 269°14'44" e distância de 11,62 m, confrontando com Juliano de Costa, Neuri Andreghetto e Nelvi Pavan Andreghetto, Matricula nº 3.792; deste segue em direção até o vértice 39, de coordenadas N 7.095.608,75m e E 274.915,28m; com azimute 268°10'03" e distância de 13,45 m, confrontando com Juliano de Costa, Neuri Andreghetto e Nelvi Pavan Andreghetto, Matricula nº 3.792; deste segue em direção até o vértice 42, de coordenadas N 7.095.607,47m e E 274.907,12m; com azimute 261°03'23" e distância de 8,26 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203; deste segue em direção até o vértice 44, de coordenadas N 7.095.595,77m e E 274.907,74m; com azimute 176°57'07" e distância de 11,71 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203; deste segue em direção até o vértice 45, de coordenadas N 7.095.595,83m e E 274.898,36m; com azimute 270°19'49" e distância de 9,38 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203; deste segue em direção até o vértice 52, de coordenadas N 7.095.596,01m e E 274.893,60m; com azimute 272°09'15" e distância de 4,77 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203; deste segue em direção até o vértice 59, de coordenadas N 7.095.535,50m e E 274.893,55m; com azimute 180°02'40" e distância de 60,51 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203 deste segue em direção até o vértice 60, de coordenadas N 7.095.531,48m e E 274.825,18m; com azimute 266°38'22" e distância de 68,50 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203; deste segue em direção até o vértice 61, de coordenadas N 7.095.534,24m e E 274.800,02m; com azimute 276°15'22" e distância de 25,31 m, confrontando com Jose Reina e Ivone Valdameri Reina Matricula nº 14.203; deste segue em direção até o vértice 62, de coordenadas N 7.095.600,73m e E 274.801,34m; com azimute 1°08'10" e distância de 66,50 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 63, de coordenadas N 7.095.630,08m e E 274.800,80m; com azimute 358°57'22" e distância de 29,36 m, confrontando com Rua nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 66, de coordenadas N 7.095.646,06m e E 274.799,60m; com azimute 355°42'15" e distância de 16,02 m, confrontando com Rua nº 01-A; finalmente do vértice 66 segue até o vértice 65, (início da descrição), no azimute de 5°45'34", na extensão de 17,94 m, confrontando com Rua nº 01-A.

 

2- DA INFRAESTRUTURA:

2.1 - A área em questão dispõe de infraestrutura parcial, sendo que em caso de REURB-S o Município implementará os serviços básicos essenciais nos termos do Art. 35, incisos IX e X, da Lei Federal 13.465/2017, após a aprovação do Projeto de REURB.

 

3- DAS CONFRONTAÇÕES:

3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.

3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

QUADRO DE CONFRONTAÇÕES

MATRÍCULA

PROPRIETÁRIOS

TIPO DE CONFRONTAÇÃO

13.767

Dionara Ferrarin e Leocir Antônio da Silva

Titular de domínio

11.815

Município de Flor da Serra do Sul - PR

Titular de domínio

11.816

Município de Flor da Serra do Sul - PR

Titular de domínio

11.817

Município de Flor da Serra do Sul - PR

Titular de domínio

14.203

Jose Reina e Ivone Valdameri Reina

Titular de domínio e confrontante externo

3.792

Juliano de Costa, Neuri Andreghetto e Nelvi Pavan Andreghetto

Titular de domínio e confrontante externo

6.930

Município de Flor da Serra do Sul – PR

Titular de domínio

6.162

Município de Flor da Serra do Sul - PR

Confrontante externo

 

Rua 01-A, Rua 02, Rua 03 e Rua 05

Confrontante externo

 

4- DAS IMPUGNAÇÕES:

4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.

4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.

4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Flor da Serra do Sul/PR, 21 de julho de 2026.

 

MAPA GEORREFERENCIADO DO NÚCLEO


Publicado por:
Silvio de Lara Felipe
Código Identificador:A8C4624E