ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2026

Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 85/2026,  objeto visa a contratação da empresa LIUGONG LATIN AMERICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA (CNPJ N°11.260.925/0003-50), mediante Inexigibilidade de Licitação para a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, para a aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, zero hora, junto à empresa Liugong Latin America Máquinas para Construção Pesada Ltda., destinada à ampliação da capacidade operacional do Município de Turvo/PR na manutenção, recuperação e readequação das estradas rurais, no âmbito do Convênio nº 323/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB, no valor total de R$ 819.900,00 (oitocentos e dezenove mil e novecentos reais), considerando:

  1. A regularidade do procedimento executado;

  2. A justificativa para escolha da contratada;

  3. Os documentos relativos à habilitação da beneficiada em face das exigências previstas pelo Art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo art. 6º, inciso XLIX da Lei Federal nº 14.133/2021.

Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Turvo/PR, 11 de novembro de 2026.

 

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
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