ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.860,00 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.860,00 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

0100.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 9.900,00

0110.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 8.100,00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2004 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL

0300.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 8.500,00

0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 900,00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0380.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 40.600,00

0390.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 46.000,00

0440.000.3.3.90.39.00.00 – OSTP Juridica......................................................................R$ 40.000,00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2006 – MANUT DO DEPTO DA DIV INATIVOS E PENSIONISTAS

0480.000.3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias.................................................R$ 19.800,00

0490.000.3.1.90.03.00.00 – Pensões.............................................................R$ 9.900,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0570.000.3.3.90.34.00.00 –ODP contrato de terceirização......................................R$ 65.000,00

05– SECRETARIA DE OBRAS, HAB. MEIO AMBIENTE

001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

0760.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..........................................................R$ 30.000,00

001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2009 – MANUT DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 12.200,00

0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 2.500,00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS

0990.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 15.800,00

1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 13.550,00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004 DEPTO DE CONTABILIDADE

04.121.0007-2016 – MANUT DO DEPTO DE CONTABILIDADE

1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 5.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

28.846.0000-0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

1120.000.3.3.90.47.00.00 – Obrigações trib. contributivas..............................................R$ 50.000,00

07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2018 – MANUT DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE

1500.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 5.350,00

1510.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 1.050,00

07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA

1600.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 80,00

1610.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 15.000,00

1620.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.080,00

07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

003 DEPTO DE PECUÁRIA

20.608.0010-2020 – MANUT DO DEPTO DE PECUÁRIA

1710.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 320,00

1720.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 9.410,00

1730.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 1.870,00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 DEPTO DE CULTURA

13.392.0012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA

3690.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 4.180,00

3700.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 770,00

11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0016-2054 – MANUT DA DIV. CONSELHO TUTELAR

5200.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 21.350,00

5210.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.900,00

12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. DE GARAGEM E OFICINA

5280.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 40.000,00

5290.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 10.000,00

12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002 DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5380.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 20.000,00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0017-2057 – MANUT DA DIV. VIG. E SEGURANÇA

5500.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 300,00

5510.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 40.000,00

5520.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 10.000,00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2060 – MANUT DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5720.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 1.800,00

5730.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 44.000,00

5740.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 10.000,00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

002 DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS

15.452.0017-2061 – MANUT DA DIV DE SERVIÇOS ESPECIAIS

5840.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 150,00

5850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 20.000,00

5860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 5.000,00

14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

001 DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

22.661.0006-2063 – MANUT DO DEPTO DE INDUSTRIA

6010.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 3.800,00

6020.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................................................................R$ 800,00

16– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO

001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO

08.241.0016-2066 – MANUT DO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA – AT. BASICA

6220.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 1.900,00

6230.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................................................................R$ 500,00

18– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2073 – MANUT DO FMAS – PROTEÇÃO BASICA

6550.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 500,00

6565.934.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 6.000,00

6575.934.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.000,00

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 30 de novembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:A9483396