ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Secretaria Municipal de Governo - Comissão Permanente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
O Secretário Municipal de Saúde de PARANAGUÁ - PR., no uso de suas atribuições legais que disciplina o Decreto nº 831/2018;
R E S O L V E:
I. Fica homologado o Processo de Dispensa de Licitação nº 045/2026 que tem por Objeto: “Aquisição de insumos laboratoriais (tubos de coleta, potes coletores universais, testes rápidos, tiras reagentes, entre outros) visando ao abastecimento da rede de saúde de Paranaguá/PR, para suprir o Almoxarifado Central da Saúde e a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), garantindo a distribuição dos itens para a continuidade dos exames diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS) de Paranaguá”. Através de Contratação Direta, através Dispensa de Licitação, amparo legal: art. 75, inc. II da Lei Federal 14.133/2021, conforme inteiro teor do processo administrativo nº 78.354/2026, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde”.
II. Adjudico os itens dos objetos da contratação às Licitantes: - ECO Diagnóstica Ltda - CNPJ nº 14.633.154/0002-06; CAMARGO SCIENCE SOLUÇÕES DIAGNÓSTICAS LTDA – CNPJ nº 08.580.826/0001-89; LABNORTE MATERIAIS MÉDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 34.922.825/0001-85; SOMA/PR COMERCIO PRODS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 00.656.468/0001-39; e, J. PROLAB IND E COMERCIO PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ nº 80.392.434/0001-13.
III. Este Termo entrará em vigor nessa data.
PARANAGUÁ, 16 de Novembro de 2026.
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DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Zella
Código Identificador:A952EA1F