ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524/2021

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.005

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0011.2035

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3158

00102-Fundeb 40%

160.000,00

 

SUBTOTAL

160.000,00

 

TOTAL

160.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 102.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 25/11/2021

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:A95A1093