ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 936/08/2024

LEI Nº 936/08/2024.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 936/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para as seguintes Dotações:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção Divisão Adm. do Departamento

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

104

500.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

500.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

431

0

200.000,00

05.02.00000000.000

Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção- C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.3.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

454

104

115.000,00

05.03.00000000.000

Divisão - C.M.E.I - " Pequeno Principe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção- Escola "Pequeno Principe"

 

 

 

3.3.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

461

104

75.000,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.021

Manutenção da Fonte 25%

 

 

 

3.3.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

482

104

110.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

500.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Setembro de 2.024.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:A974660F