ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1179/2021 - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Desconto a vista

Mandirituba

20.000,00

25.000,00

30.000,00

Reajuste anual INPC

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

REFIS

Mandirituba

3.000,00

3.100,00

3.200,00

REFIS PARA RECUPARAR OS PAGAMENTOS

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

REFIS

Mandirituba

100,00

100,00

100,00

PROGRAMA FIQUE LEGAL ESTIMULANDO PAGAMENTOS EM ATRASOS

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

REFIS

Mandirituba

1.000,00

1.000,00

1.000,00

REFIS PROGRAMA FIQUE LEGAL ESTIMULANDO O PAGAMENTO DE DIVIDAS

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

REFIS

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

REFIS

Multa e Juros Taxa de Cemiterios

REFIS

 

500,00

500,00

500,00

REFIS

TOTAL

26.600,00

31.700,00

36.800,00

 

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 09/08/2021, às 14:14:11.

Nota(s) Explicativa(s):

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

(ANEXO 1)

RECEITAS

VALOR

DESPESAS

VALOR

RECEITAS CORRENTES

78.565.000,00

DESPESAS CORRENTES

72.518.762,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

9.414.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

53.591.020,00

CONTRIBUIÇÕES

4.606.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

120.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

2.154.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

18.807.742,00

RECEITA DE SERVIÇOS

1.261.000,00

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

60.451.000,00

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

679.000,00

SUPERAVIT

6.046.238,00

TOTAL

78.565.000,00

TOTAL

78.565.000,00

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

6.046.238,00

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

33.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

2.071.294,00

 

 

INVESTIMENTOS

1.891.294,00

ALIENAÇÃO DE BENS

33.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /

180.000,00

DEFICIT

397.056,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.405.000,00

TOTAL

78.995.056,00

TOTAL

78.995.056,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

78.565.000,00

DESPESAS CORRENTES

72.518.762,00

RECEITAS CAPITAL

33.000,00

DESPESAS CAPITAL

2.071.294,00

DEFICIT

397.056,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.405.000,00

TOTAL

78.995.056,00

TOTAL

78.995.056,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

(ANEXO 2)

Código

Especificação

Elemento

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

3.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

72.518.762,00

3.1.00.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

53.591.020,00

 

3.1.50.00.00.00.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

 

150.000,00

 

3.1.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

150.000,00

 

 

3.1.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

53.441.020,00

 

3.1.90.01.00.00.00.00

APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM

6.030.000,00

 

 

3.1.90.03.00.00.00.00

PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS

1.630.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.584.370,00

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.651.650,00

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

495.000,00

 

 

3.1.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.013.000,00

 

 

3.1.90.92.00.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

 

 

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

36.000,00

 

 

3.2.00.00.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

 

120.000,00

 

3.2.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

120.000,00

 

3.2.90.21.00.00.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

120.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

18.807.742,00

 

3.3.20.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

 

1.000,00

 

3.3.20.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

 

3.3.22.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

 

2.000,00

 

3.3.22.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

 

 

3.3.30.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO

 

2.000,00

 

3.3.30.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

2.000,00

 

 

3.3.40.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

 

140.000,00

 

3.3.40.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

140.000,00

 

 

3.3.50.00.00.00.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

 

230.000,00

 

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

230.000,00

 

 

3.3.70.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES

 

580.000,00

 

3.3.70.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

580.000,00

 

 

3.3.71.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

40.000,00

 

3.3.71.70.00.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

40.000,00

 

 

3.3.72.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS

 

209.000,00

 

3.3.72.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

204.000,00

 

 

3.3.72.39.00.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

5.000,00

 

 

3.3.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

17.603.742,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

111.192,00

 

 

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4.905.400,00

 

 

3.3.90.31.00.00.00.00

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

45.000,00

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.

1.122.000,00

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

34.000,00

 

 

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

37.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

337.500,00

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

8.936.000,00

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

491.750,00

 

 

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

811.200,00

 

 

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

99.700,00

 

 

3.3.90.48.00.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

5.000,00

 

 

3.3.90.49.00.00.00.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.000,00

 

 

3.3.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

650.000,00

 

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

(ANEXO 2)

Código

Especificação

Elemento

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

3.3.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13.000,00

 

 

4.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

2.071.294,00

4.4.00.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

1.891.294,00

 

4.4.22.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

 

4.000,00

 

4.4.22.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

 

 

4.4.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.887.294,00

 

4.4.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

 

4.4.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

50.000,00

 

 

4.4.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.509.944,00

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

223.350,00

 

 

4.4.90.61.00.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

50.000,00

 

 

4.4.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

 

 

4.6.00.00.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA

 

180.000,00

 

4.6.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

180.000,00

 

4.6.90.71.00.00.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

180.000,00

 

 

9.0.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

4.405.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

4.405.000,00

 

9.9.99.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

4.405.000,00

 

9.9.99.99.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.405.000,00

 

 

Total das despesas:

78.995.056,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

78.565.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

9.414.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

7.734.000,00

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.612.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.612.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

2.612.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

2.612.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder

2.492.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder

120.000,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

5.122.000,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.580.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.102.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

820.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas

32.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida

155.000,00

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida

95.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de

478.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de

477.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de

1.000,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

3.542.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

3.542.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

3.425.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

52.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

37.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -

28.000,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

1.680.000,00

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

570.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

570.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

570.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

570.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00

Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

67.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

493.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1.03.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

10.000,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

1.110.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

1.110.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

1.110.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Principal

1.070.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de

42.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.02.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

820.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.04.00.00

Emolumentos e Custas administrativa - Principal

208.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros

40.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.2.01.00.00

Multa e Juros Taxa de Cemiterios

40.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

4.606.000,00

 

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

2.945.000,00

 

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

2.945.000,00

 

 

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de previdência Social -

2.945.000,00

 

 

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00

Contribuição Previdenciária para amortização do Déficit Atuarial

2.905.000,00

 

 

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

Contribuição Previdenciária para amortização do Déficit Atuarial -

2.900.000,00

 

 

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

5.000,00

 

 

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00

Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos

15.000,00

 

 

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos - Principal

15.000,00

 

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00

Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis

25.000,00

 

 

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00

Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis - Principal

25.000,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.661.000,00

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.661.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

1.661.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

2.154.000,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

10.000,00

 

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso

10.000,00

 

 

1.3.1.0.02.1.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso

10.000,00

 

 

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso

10.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

2.144.000,00

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.144.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

59.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

59.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

59.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.02.01.00

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

59.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência

2.085.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência

2.085.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

 

1.261.000,00

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

202.000,00

 

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

202.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

202.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

202.000,00

 

 

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

 

934.000,00

 

1.6.3.0.01.0.0.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde

934.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.0.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde

934.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.1.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde - Principal

934.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

 

125.000,00

 

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

125.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

125.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

125.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00

Outros Serviços - Principal

125.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência Correntes

 

60.451.000,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferência da União e de suas Entidades

 

28.648.400,00

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferência da União - Específica E/M

28.648.400,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

20.252.400,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota

18.268.800,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota

22.836.000,00

 

 

( - ) FUNDEB

-4.567.200,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota

965.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota

965.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota

965.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota

965.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

53.600,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -

67.000,00

 

 

( - ) FUNDEB

-13.400,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de

624.000,00

 

 

1.7.1.8.02.1.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1.000,00

 

 

1.7.1.8.02.1.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -

1.000,00

 

 

1.7.1.8.02.1.1.01.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -

1.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -

623.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -

623.000,00

 

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1.7.1.8.02.2.1.01.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -

623.000,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –

4.152.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária

4.152.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária -

4.152.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.07.00.00

TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

4.152.000,00

 

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -

655.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

655.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

655.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB

390.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.03.00.00

TRANSFERENCIA FNAS - BG

89.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.05.00.00

TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA

176.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional do

2.265.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferência do Salário-Educação

1.453.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferência do Salário-Educação - Principal

1.453.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.01.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.453.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

384.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

384.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

384.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

428.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

428.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

428.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência da União

700.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência da União

700.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência da União - Principal

700.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.02.00.00

Outras Transferencia União LC 176/2020

700.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas

 

15.713.600,00

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados - Específica E/M

15.713.600,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

14.724.600,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

12.456.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

15.570.000,00

 

 

( - ) FUNDEB

-3.114.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

2.076.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

2.595.000,00

 

 

( - ) FUNDEB

-519.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

161.600,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

202.000,00

 

 

( - ) FUNDEB

-40.400,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio

31.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio

31.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.01.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio

31.000,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -

688.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde

688.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde

688.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00

Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio

688.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

301.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

301.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência dos Estados - Principal

301.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.09.00.00

TRANSFERENCIA / FIA CMDCA

10.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00

TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE

291.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas

 

16.089.000,00

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M

16.089.000,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e

16.089.000,00

 

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e

16.089.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e

16.089.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

679.000,00

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

73.000,00

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

73.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

73.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

73.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

73.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.99.00.00

Restituições diversas - Principal

73.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.99.01.00

RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS

73.000,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

606.000,00

 

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

26.000,00

 

 

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

26.000,00

 

 

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

25.000,00

 

 

1.9.9.0.03.1.2.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

1.000,00

 

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

580.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

580.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

549.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.03.00.00

RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS

311.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.04.00.00

RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO

83.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.05.00.00

RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES

93.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.06.00.00

RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA

62.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

31.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.3.01.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

31.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

33.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

 

33.000,00

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

33.000,00

 

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

33.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

33.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.1.01.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

33.000,00

 

 

Total das receitas:

78.598.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO

453.000,00

2.992.000,00

0,00

3.445.000,00

Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL

453.000,00

2.992.000,00

0,00

3.445.000,00

01

Legislativa

453.000,00

2.992.000,00

 

3.445.000,00

01.31

Ação Legislativa

453.000,00

2.992.000,00

 

3.445.000,00

01.31.0001

Legislativo

453.000,00

2.992.000,00

 

3.445.000,00

01.31.0001.1003

CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

453.000,00

 

 

453.000,00

01.31.0001.2001

MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

 

2.992.000,00

 

2.992.000,00

Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO

0,00

2.265.000,00

0,00

2.265.000,00

Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO

0,00

2.042.000,00

0,00

2.042.000,00

04

Administração

 

2.042.000,00

 

2.042.000,00

04.122

Administração Geral

 

2.042.000,00

 

2.042.000,00

04.122.0002

Mandirituba Responsável

 

2.042.000,00

 

2.042.000,00

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

 

2.042.000,00

 

2.042.000,00

Unidade: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

0,00

121.000,00

0,00

121.000,00

24

Comunicações

 

121.000,00

 

121.000,00

24.131

Comunicação Social

 

121.000,00

 

121.000,00

24.131.0002

Mandirituba Responsável

 

121.000,00

 

121.000,00

24.131.0002.2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

 

121.000,00

 

121.000,00

Unidade: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA

0,00

102.000,00

0,00

102.000,00

04

Administração

 

102.000,00

 

102.000,00

04.124

Controle Interno

 

102.000,00

 

102.000,00

04.124.0002

Mandirituba Responsável

 

102.000,00

 

102.000,00

04.124.0002.2057

GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

102.000,00

 

102.000,00

Órgão: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA

0,00

1.130.000,00

0,00

1.130.000,00

Unidade: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA

0,00

1.130.000,00

0,00

1.130.000,00

04

Administração

 

1.130.000,00

 

1.130.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

04.122

Administração Geral

 

1.130.000,00

 

1.130.000,00

04.122.0002

Mandirituba Responsável

 

1.130.000,00

 

1.130.000,00

04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

1.130.000,00

 

1.130.000,00

Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

2.837.720,00

0,00

2.837.720,00

Unidade: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

2.570.000,00

0,00

2.570.000,00

04

Administração

 

2.570.000,00

 

2.570.000,00

04.122

Administração Geral

 

2.570.000,00

 

2.570.000,00

04.122.0002

Mandirituba Responsável

 

2.570.000,00

 

2.570.000,00

04.122.0002.2005

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

 

2.570.000,00

 

2.570.000,00

Unidade: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

0,00

267.720,00

0,00

267.720,00

04

Administração

 

267.720,00

 

267.720,00

04.121

Planejamento e Orçamento

 

267.720,00

 

267.720,00

04.121.0002

Mandirituba Responsável

 

267.720,00

 

267.720,00

04.121.0002.2006

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO

 

267.720,00

 

267.720,00

Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0,00

1.728.150,00

1.573.700,00

3.301.850,00

Unidade: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

0,00

1.728.150,00

0,00

1.728.150,00

04

Administração

 

1.728.150,00

 

1.728.150,00

04.123

Administração Financeira

 

1.728.150,00

 

1.728.150,00

04.123.0002

Mandirituba Responsável

 

1.728.150,00

 

1.728.150,00

04.123.0002.2007

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS

 

1.728.150,00

 

1.728.150,00

Unidade: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS

0,00

0,00

1.573.700,00

1.573.700,00

28

Encargos Especiais

 

 

1.573.700,00

1.573.700,00

28.843

Serviço da Dívida Interna

 

 

373.700,00

373.700,00

28.843.0000

Operações Especiais

 

 

373.700,00

373.700,00

28.843.0000.0003

PAGAMENTO DE PASEP

 

 

73.700,00

73.700,00

28.843.0000.0004

PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO

 

 

300.000,00

300.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

28.846

Outros Encargos Especiais

 

 

1.200.000,00

1.200.000,00

28.846.0000

Operações Especiais

 

 

1.200.000,00

1.200.000,00

28.846.0000.0005

PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

 

 

1.200.000,00

1.200.000,00

Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV

0,00

586.750,00

0,00

586.750,00

Unidade: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,00

482.000,00

0,00

482.000,00

11

Trabalho

 

109.000,00

 

109.000,00

11.333

Empregabilidade

 

98.000,00

 

98.000,00

11.333.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

98.000,00

 

98.000,00

11.333.0003.2008

APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

 

98.000,00

 

98.000,00

11.334

Fomento ao Trabalho

 

11.000,00

 

11.000,00

11.334.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

11.000,00

 

11.000,00

11.334.0003.2009

MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

 

11.000,00

 

11.000,00

23

Comércio e Serviços

 

373.000,00

 

373.000,00

23.691

Promoção Comercial

 

373.000,00

 

373.000,00

23.691.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

373.000,00

 

373.000,00

23.691.0003.2011

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

373.000,00

 

373.000,00

Unidade: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO

0,00

104.750,00

0,00

104.750,00

23

Comércio e Serviços

 

104.750,00

 

104.750,00

23.695

Turismo

 

104.750,00

 

104.750,00

23.695.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

104.750,00

 

104.750,00

23.695.0003.2012

COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO

 

104.750,00

 

104.750,00

Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

14.757.500,00

0,00

14.757.500,00

Unidade: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE

0,00

8.646.500,00

0,00

8.646.500,00

10

Saúde

 

8.646.500,00

 

8.646.500,00

10.301

Atenção Básica

 

8.092.500,00

 

8.092.500,00

10.301.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

 

8.092.500,00

 

8.092.500,00

10.301.0007.2013

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

756.000,00

 

756.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

10.301.0007.2014

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

6.418.150,00

 

6.418.150,00

10.301.0007.2015

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

 

918.350,00

 

918.350,00

10.304

Vigilância Sanitária

 

496.000,00

 

496.000,00

10.304.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

 

496.000,00

 

496.000,00

10.304.0007.2016

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

496.000,00

 

496.000,00

10.306

Alimentação e Nutrição

 

58.000,00

 

58.000,00

10.306.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

 

58.000,00

 

58.000,00

10.306.0007.2058

NUTRIÇÃO EM SAÚDE

 

58.000,00

 

58.000,00

Unidade: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

0,00

6.111.000,00

0,00

6.111.000,00

10

Saúde

 

6.111.000,00

 

6.111.000,00

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

6.111.000,00

 

6.111.000,00

10.302.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

 

6.111.000,00

 

6.111.000,00

10.302.0007.2017

MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

6.111.000,00

 

6.111.000,00

Órgão: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT

651.944,00

20.422.550,00

0,00

21.074.494,00

Unidade: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

0,00

448.750,00

0,00

448.750,00

12

Educação

 

448.750,00

 

448.750,00

12.361

Ensino Fundamental

 

448.750,00

 

448.750,00

12.361.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

 

448.750,00

 

448.750,00

12.361.0005.2018

MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

448.750,00

 

448.750,00

Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0,00

19.619.800,00

0,00

19.619.800,00

12

Educação

 

19.619.800,00

 

19.619.800,00

12.361

Ensino Fundamental

 

12.854.300,00

 

12.854.300,00

12.361.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

 

12.854.300,00

 

12.854.300,00

12.361.0005.2019

GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

10.486.500,00

 

10.486.500,00

12.361.0005.2021

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

1.391.800,00

 

1.391.800,00

12.361.0005.2022

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

661.000,00

 

661.000,00

12.361.0005.2023

TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS

 

315.000,00

 

315.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

12.365

Educação Infantil

 

6.765.500,00

 

6.765.500,00

12.365.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

 

6.765.500,00

 

6.765.500,00

12.365.0005.2020

GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

6.765.500,00

 

6.765.500,00

Unidade: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA

0,00

154.000,00

0,00

154.000,00

13

Cultura

 

154.000,00

 

154.000,00

13.392

Difusão Cultural

 

154.000,00

 

154.000,00

13.392.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

154.000,00

 

154.000,00

13.392.0006.2025

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

154.000,00

 

154.000,00

Unidade: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

0,00

189.000,00

0,00

189.000,00

27

Desporto e Lazer

 

189.000,00

 

189.000,00

27.812

Desporto Comunitário

 

189.000,00

 

189.000,00

27.812.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

189.000,00

 

189.000,00

27.812.0006.2026

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

189.000,00

 

189.000,00

Unidade: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR

0,00

11.000,00

0,00

11.000,00

12

Educação

 

11.000,00

 

11.000,00

12.364

Ensino Superior

 

11.000,00

 

11.000,00

12.364.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

 

11.000,00

 

11.000,00

12.364.0005.2024

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR

 

11.000,00

 

11.000,00

Unidade: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

651.944,00

0,00

0,00

651.944,00

12

Educação

651.944,00

 

 

651.944,00

12.365

Educação Infantil

651.944,00

 

 

651.944,00

12.365.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

651.944,00

 

 

651.944,00

12.365.0005.1001

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAL

651.944,00

 

 

651.944,00

Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

1.966.742,00

0,00

1.966.742,00

Unidade: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0,00

617.662,00

0,00

617.662,00

08

Assistência Social

 

617.662,00

 

617.662,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.244

Assistência Comunitária

 

617.662,00

 

617.662,00

08.244.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

617.662,00

 

617.662,00

08.244.0006.2027

BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

368.962,00

 

368.962,00

08.244.0006.2028

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

165.300,00

 

165.300,00

08.244.0006.2029

GESTÃO DO SUAS

 

61.400,00

 

61.400,00

08.244.0006.2031

BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO

 

22.000,00

 

22.000,00

Unidade: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

08

Assistência Social

 

10.000,00

 

10.000,00

08.244

Assistência Comunitária

 

10.000,00

 

10.000,00

08.244.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

10.000,00

 

10.000,00

08.244.0006.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

 

10.000,00

 

10.000,00

Unidade: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

264.480,00

0,00

264.480,00

08

Assistência Social

 

264.480,00

 

264.480,00

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

264.480,00

 

264.480,00

08.243.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

264.480,00

 

264.480,00

08.243.0006.6001

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

169.200,00

 

169.200,00

08.243.0006.6002

GESTÃO DO PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM

 

74.280,00

 

74.280,00

08.243.0006.6003

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

21.000,00

 

21.000,00

Unidade: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

08

Assistência Social

 

10.000,00

 

10.000,00

08.242

Assistência ao Portador de Deficiência

 

10.000,00

 

10.000,00

08.242.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

10.000,00

 

10.000,00

08.242.0006.2033

FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

10.000,00

 

10.000,00

Unidade: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

08

Assistência Social

 

10.000,00

 

10.000,00

08.241

Assistência ao Idoso

 

10.000,00

 

10.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.241.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

10.000,00

 

10.000,00

08.241.0006.2034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

 

10.000,00

 

10.000,00

Unidade: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

0,00

1.054.600,00

0,00

1.054.600,00

08

Assistência Social

 

1.054.600,00

 

1.054.600,00

08.244

Assistência Comunitária

 

1.054.600,00

 

1.054.600,00

08.244.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

1.054.600,00

 

1.054.600,00

08.244.0006.2036

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

 

22.000,00

 

22.000,00

08.244.0006.2037

CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS

 

7.000,00

 

7.000,00

08.244.0006.2038

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

960.600,00

 

960.600,00

08.244.0006.2039

TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

65.000,00

 

65.000,00

Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

300.000,00

3.165.000,00

0,00

3.465.000,00

Unidade: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

300.000,00

1.405.000,00

0,00

1.705.000,00

15

Urbanismo

300.000,00

1.405.000,00

 

1.705.000,00

15.451

Infra-Estrutura Urbana

300.000,00

 

 

300.000,00

15.451.0003

Mandirituba de Oportunidades

300.000,00

 

 

300.000,00

15.451.0003.1002

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

300.000,00

 

 

300.000,00

15.452

Serviços Urbanos

 

1.405.000,00

 

1.405.000,00

15.452.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

1.405.000,00

 

1.405.000,00

15.452.0003.2040

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

1.405.000,00

 

1.405.000,00

Unidade: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00

1.760.000,00

0,00

1.760.000,00

15

Urbanismo

 

1.713.000,00

 

1.713.000,00

15.452

Serviços Urbanos

 

1.713.000,00

 

1.713.000,00

15.452.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

1.713.000,00

 

1.713.000,00

15.452.0003.2042

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1.713.000,00

 

1.713.000,00

18

Gestão Ambiental

 

47.000,00

 

47.000,00

18.452

Serviços Urbanos

 

47.000,00

 

47.000,00

18.452.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

 

47.000,00

 

47.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

18.452.0004.2041

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

47.000,00

 

47.000,00

Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

0,00

3.598.000,00

0,00

3.598.000,00

Unidade: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

0,00

3.004.000,00

0,00

3.004.000,00

26

Transporte

 

3.004.000,00

 

3.004.000,00

26.782

Transporte Rodoviário

 

3.004.000,00

 

3.004.000,00

26.782.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

3.004.000,00

 

3.004.000,00

26.782.0003.2043

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

3.004.000,00

 

3.004.000,00

Unidade: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

0,00

594.000,00

0,00

594.000,00

15

Urbanismo

 

594.000,00

 

594.000,00

15.451

Infra-Estrutura Urbana

 

594.000,00

 

594.000,00

15.451.0003

Mandirituba de Oportunidades

 

594.000,00

 

594.000,00

15.451.0003.2044

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS

 

594.000,00

 

594.000,00

Órgão: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

0,00

2.886.000,00

0,00

2.886.000,00

Unidade: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO

0,00

2.667.000,00

0,00

2.667.000,00

06

Segurança Pública

 

2.667.000,00

 

2.667.000,00

06.181

Policiamento

 

2.667.000,00

 

2.667.000,00

06.181.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

2.667.000,00

 

2.667.000,00

06.181.0006.2045

GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

2.667.000,00

 

2.667.000,00

Unidade: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA

0,00

219.000,00

0,00

219.000,00

06

Segurança Pública

 

219.000,00

 

219.000,00

06.181

Policiamento

 

219.000,00

 

219.000,00

06.181.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

 

219.000,00

 

219.000,00

06.181.0006.2046

MANUTENÇÃO DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA

 

219.000,00

 

219.000,00

Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

0,00

4.655.000,00

0,00

4.655.000,00

Unidade: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

0,00

2.850.000,00

0,00

2.850.000,00

20

Agricultura

 

2.850.000,00

 

2.850.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

20.605

Abastecimento

 

211.000,00

 

211.000,00

20.605.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

 

211.000,00

 

211.000,00

20.605.0004.2047

PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL

 

211.000,00

 

211.000,00

20.606

Extensão Rural

 

29.000,00

 

29.000,00

20.606.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

 

29.000,00

 

29.000,00

20.606.0004.2048

IMPLANTAÇÃO DA USINA DE LEITE

 

29.000,00

 

29.000,00

20.608

Promoção da Produção Agropecuária

 

2.610.000,00

 

2.610.000,00

20.608.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

 

2.610.000,00

 

2.610.000,00

20.608.0004.2049

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2.205.000,00

 

2.205.000,00

20.608.0004.2050

APOIO DIRETO DA AGROPECUÁRIA

 

75.000,00

 

75.000,00

20.608.0004.2051

COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA

 

31.000,00

 

31.000,00

20.608.0004.2052

MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA

 

299.000,00

 

299.000,00

Unidade: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

0,00

1.805.000,00

0,00

1.805.000,00

18

Gestão Ambiental

 

1.805.000,00

 

1.805.000,00

18.541

Preservação e Conservação Ambiental

 

1.015.000,00

 

1.015.000,00

18.541.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

 

1.015.000,00

 

1.015.000,00

18.541.0004.2053

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA

 

1.015.000,00

 

1.015.000,00

18.542

Controle Ambiental

 

790.000,00

 

790.000,00

18.542.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

 

790.000,00

 

790.000,00

18.542.0004.2054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

 

790.000,00

 

790.000,00

Órgão: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0,00

8.651.000,00

3.675.000,00

12.326.000,00

Unidade: 16.001 MANDIPREV

0,00

8.651.000,00

3.675.000,00

12.326.000,00

09

Previdência Social

 

8.651.000,00

 

8.651.000,00

09.272

Previdência do Regime Estatutário

 

8.651.000,00

 

8.651.000,00

09.272.0002

Mandirituba Responsável

 

8.651.000,00

 

8.651.000,00

09.272.0002.2055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV

 

640.000,00

 

640.000,00

09.272.0002.2056

MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS

 

8.011.000,00

 

8.011.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

(ANEXO 6)

Código

Especificação

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

99

Reserva de Contingência

 

 

3.675.000,00

3.675.000,00

99.999

Reserva de Contingência

 

 

3.675.000,00

3.675.000,00

99.999.0002

Mandirituba Responsável

 

 

3.675.000,00

3.675.000,00

99.999.0002.9099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

3.675.000,00

3.675.000,00

Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

700.000,00

700.000,00

Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

700.000,00

700.000,00

99

Reserva de Contingência

 

 

700.000,00

700.000,00

99.999

Reserva de Contingência

 

 

700.000,00

700.000,00

99.999.0009

Reserva de Contingência

 

 

700.000,00

700.000,00

99.999.0009.9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

700.000,00

700.000,00

Total geral:

1.404.944,00

71.641.412,00

5.948.700,00

78.995.056,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

01

Legislativa

3.445.000,00

 

3.445.000,00

01.31

Ação Legislativa

3.445.000,00

 

3.445.000,00

01.31.0001

Legislativo

3.445.000,00

 

3.445.000,00

04

Administração

7.366.870,00

473.000,00

7.839.870,00

04.121

Planejamento e Orçamento

267.720,00

 

267.720,00

04.121.0002

Mandirituba Responsável

267.720,00

 

267.720,00

04.122

Administração Geral

5.349.000,00

393.000,00

5.742.000,00

04.122.0002

Mandirituba Responsável

5.349.000,00

393.000,00

5.742.000,00

04.123

Administração Financeira

1.648.150,00

80.000,00

1.728.150,00

04.123.0002

Mandirituba Responsável

1.648.150,00

80.000,00

1.728.150,00

04.124

Controle Interno

102.000,00

 

102.000,00

04.124.0002

Mandirituba Responsável

102.000,00

 

102.000,00

06

Segurança Pública

2.886.000,00

 

2.886.000,00

06.181

Policiamento

2.886.000,00

 

2.886.000,00

06.181.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

2.886.000,00

 

2.886.000,00

08

Assistência Social

1.567.780,00

398.962,00

1.966.742,00

08.241

Assistência ao Idoso

10.000,00

 

10.000,00

08.241.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

10.000,00

 

10.000,00

08.242

Assistência ao Portador de Deficiência

10.000,00

 

10.000,00

08.242.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

10.000,00

 

10.000,00

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

254.480,00

10.000,00

264.480,00

08.243.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

254.480,00

10.000,00

264.480,00

08.244

Assistência Comunitária

1.293.300,00

388.962,00

1.682.262,00

08.244.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

1.293.300,00

388.962,00

1.682.262,00

09

Previdência Social

8.651.000,00

 

8.651.000,00

09.272

Previdência do Regime Estatutário

8.651.000,00

 

8.651.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

09.272.0002

Mandirituba Responsável

8.651.000,00

 

8.651.000,00

10

Saúde

9.361.350,00

5.396.150,00

14.757.500,00

10.301

Atenção Básica

4.513.350,00

3.579.150,00

8.092.500,00

10.301.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

4.513.350,00

3.579.150,00

8.092.500,00

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.790.000,00

1.321.000,00

6.111.000,00

10.302.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

4.790.000,00

1.321.000,00

6.111.000,00

10.304

Vigilância Sanitária

 

496.000,00

496.000,00

10.304.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

 

496.000,00

496.000,00

10.306

Alimentação e Nutrição

58.000,00

 

58.000,00

10.306.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

58.000,00

 

58.000,00

11

Trabalho

109.000,00

 

109.000,00

11.333

Empregabilidade

98.000,00

 

98.000,00

11.333.0003

Mandirituba de Oportunidades

98.000,00

 

98.000,00

11.334

Fomento ao Trabalho

11.000,00

 

11.000,00

11.334.0003

Mandirituba de Oportunidades

11.000,00

 

11.000,00

12

Educação

2.200.824,00

18.530.670,00

20.731.494,00

12.361

Ensino Fundamental

1.377.180,00

11.925.870,00

13.303.050,00

12.361.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

1.377.180,00

11.925.870,00

13.303.050,00

12.364

Ensino Superior

 

11.000,00

11.000,00

12.364.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

 

11.000,00

11.000,00

12.365

Educação Infantil

823.644,00

6.593.800,00

7.417.444,00

12.365.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

823.644,00

6.593.800,00

7.417.444,00

13

Cultura

154.000,00

 

154.000,00

13.392

Difusão Cultural

154.000,00

 

154.000,00

13.392.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

154.000,00

 

154.000,00

15

Urbanismo

1.897.000,00

2.115.000,00

4.012.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

15.451

Infra-Estrutura Urbana

440.000,00

454.000,00

894.000,00

15.451.0003

Mandirituba de Oportunidades

440.000,00

454.000,00

894.000,00

15.452

Serviços Urbanos

1.457.000,00

1.661.000,00

3.118.000,00

15.452.0003

Mandirituba de Oportunidades

1.457.000,00

1.661.000,00

3.118.000,00

18

Gestão Ambiental

1.112.000,00

740.000,00

1.852.000,00

18.452

Serviços Urbanos

1.000,00

46.000,00

47.000,00

18.452.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

1.000,00

46.000,00

47.000,00

18.541

Preservação e Conservação Ambiental

321.000,00

694.000,00

1.015.000,00

18.541.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

321.000,00

694.000,00

1.015.000,00

18.542

Controle Ambiental

790.000,00

 

790.000,00

18.542.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

790.000,00

 

790.000,00

20

Agricultura

2.850.000,00

 

2.850.000,00

20.605

Abastecimento

211.000,00

 

211.000,00

20.605.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

211.000,00

 

211.000,00

20.606

Extensão Rural

29.000,00

 

29.000,00

20.606.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

29.000,00

 

29.000,00

20.608

Promoção da Produção Agropecuária

2.610.000,00

 

2.610.000,00

20.608.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

2.610.000,00

 

2.610.000,00

23

Comércio e Serviços

477.750,00

 

477.750,00

23.691

Promoção Comercial

373.000,00

 

373.000,00

23.691.0003

Mandirituba de Oportunidades

373.000,00

 

373.000,00

23.695

Turismo

104.750,00

 

104.750,00

23.695.0003

Mandirituba de Oportunidades

104.750,00

 

104.750,00

24

Comunicações

121.000,00

 

121.000,00

24.131

Comunicação Social

121.000,00

 

121.000,00

24.131.0002

Mandirituba Responsável

121.000,00

 

121.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

26

Transporte

2.338.000,00

666.000,00

3.004.000,00

26.782

Transporte Rodoviário

2.338.000,00

666.000,00

3.004.000,00

26.782.0003

Mandirituba de Oportunidades

2.338.000,00

666.000,00

3.004.000,00

27

Desporto e Lazer

189.000,00

 

189.000,00

27.812

Desporto Comunitário

189.000,00

 

189.000,00

27.812.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

189.000,00

 

189.000,00

28

Encargos Especiais

1.537.700,00

36.000,00

1.573.700,00

28.843

Serviço da Dívida Interna

337.700,00

36.000,00

373.700,00

28.843.0000

Operações Especiais

337.700,00

36.000,00

373.700,00

28.846

Outros Encargos Especiais

1.200.000,00

 

1.200.000,00

28.846.0000

Operações Especiais

1.200.000,00

 

1.200.000,00

99

Reserva de Contingência

4.375.000,00

 

4.375.000,00

99.999

Reserva de Contingência

4.375.000,00

 

4.375.000,00

99.999.0002

Mandirituba Responsável

3.675.000,00

 

3.675.000,00

99.999.0009

Reserva de Contingência

700.000,00

 

700.000,00

Total geral:

50.639.274,00

28.355.782,00

78.995.056,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

CONSOLIDADO 2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

RECEITAS PRIMÁRIAS

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

64.138.716,62

70.522.017,06

72.127.951,35

78.565.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.391.808,41

7.470.783,23

8.354.775,72

9.414.000,00

IPTU

709.609,03

759.281,64

854.210,52

1.102.000,00

ISS

2.724.862,00

2.915.602,36

3.282.625,10

3.542.000,00

ITBI

388.693,55

415.902,09

400.500,00

478.000,00

IRRF

1.307.670,43

2.008.483,81

2.550.000,00

2.612.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.260.973,40

1.371.513,33

1.267.440,10

1.680.000,00

Contribuições

1.190.696,00

1.274.044,72

1.077.199,82

1.779.000,00

Contribuições Previdência

 

 

 

3.246.862,50

Receita Patrimonial

228.980,00

245.008,60

19.234,05

2.154.000,00

Aplicações Financeiras (II) Previdência

0,00

0,00

0,00

2.144.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

228.980,00

245.008,60

19.234,05

10.000,00

Transferências Correntes

55.628.627,81

60.391.073,80

61.292.041,37

60.451.000,00

Cota-Parte do FPM

19.348.810,00

23.153.312,72

21.782.503,03

20.198.800,00

Cota-Parte do ICMS

13.738.800,00

14.700.516,00

14.400.000,00

12.456.000,00

Cota-Parte do IPVA

2.289.800,00

0,00

2.399.999,80

2.076.000,00

Cota-Parte do ITR

87.012,41

93.103,26

48.376,40

53.600,00

Transferências da LC 87/1996

80.600,96

86.243,03

92.280,04

0,00

Transferências da LC 61/1989

221.652,64

237.168,32

192.000,00

161.600,00

Transferências do FUNDEB

13.122.880,00

14.120.481,60

14.690.915,31

16.089.000,00

Outras Transferências Correntes

6.739.071,80

8.000.248,87

7.685.966,79

9.416.000,00

Demais Receitas Correntes

698.604,40

1.141.106,71

1.384.700,39

1.940.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

698.604,40

1.141.106,71

1.384.700,39

1.940.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

64.138.716,62

70.522.017,06

72.127.951,35

76.421.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

CONSOLIDADO 2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

RECEITAS DE CAPITAL (V)

2.914.490,00

122.504,30

630.000,00

33.000,00

Operações de Crédito (VI)

2.500.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

114.490,00

122.504,30

30.000,00

33.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

114.490,00

122.504,30

30.000,00

33.000,00

Transferências de Capital

300.000,00

0,00

600.000,00

0,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

300.000,00

0,00

600.000,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

414.490,00

122.504,30

630.000,00

33.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

64.553.206,62

70.644.521,36

72.757.951,35

76.454.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES (XIII)

54.333.801,58

59.498.216,95

63.464.947,93

72.518.762,00

Pessoal e Encargos Sociais

32.539.829,06

33.450.747,89

37.916.682,14

53.591.020,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

256.000,00

257.000,00

135.000,00

120.000,00

Outras Despesas Correntes

21.537.972,52

25.790.469,06

25.413.265,79

18.807.742,00

DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

54.077.801,58

59.241.216,95

63.329.947,93

72.398.762,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

7.588.194,97

5.855.101,45

3.837.458,05

2.071.294,00

Investimentos

6.888.194,97

4.965.101,45

3.437.458,05

1.891.294,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XX)

700.000,00

890.000,00

400.000,00

180.000,00

DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

6.888.194,97

4.965.101,45

3.437.458,05

1.891.294,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

500.000,00

700.000,00

800.000,00

4.405.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII

61.465.996,55

64.906.318,40

67.567.405,98

78.695.056,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIII)

3.087.210,07

5.738.202,96

5.190.545,37

(2.241.056,00)

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

CONSOLIDADO 2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

2019

2020

2021

2022

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

228.980,00

245.008,60

19.234,05

2.154.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

256.000,00

257.000,00

135.000,00

120.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

3.060.190,07

5.726.211,56

5.074.779,42

(207.056,00)

 


Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:A9909B08