ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DA PRIMEIRA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 – PMM REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025 – PMM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANGUEIRINHA - APAE.
OBJETO: Remanejamento de recursos sem alteração do valor global do Termo de Fomento Nº 010/2025 – PMM, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, artigo 55 e Decreto Municipal 150/2017, artigo 53, inciso III, alínea “C”.
Mangueirinha, 28 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Publicado por:
Geovana Moreira
Código Identificador:A9936BB3