ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 115/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 115/2025

 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA SUBTIL COMPANY LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa

 

SUBTIL COMPANY LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na e foro na Avenida: Antônio Cunha, 246, fundos - Centro, CEP: 84.280-000, Curiúva Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.809.208/0001-82, telefone (43) 99122-7614, e-mail subtil.limitada@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Osvaldo Bento Subtil Junior, brasileiro, maior, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação, sob o n.º 06166340025 e CPF sob o n.º 102.997.739-90, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo de Vigência, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência e execução do contrato nº 115/2025, conforme os artigos 105 e 111 da Lei 14.133/2021, bem como cláusula segunda do contrato supracitado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência e a execução do Contrato nº 115/2025 por mais 60 (sessenta) dias, passando seu término para 08 de janeiro de 2027, conforme justificativa elaborada pela Divisão de Engenharia.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

 

CLAÚSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

Sapopema/PR, 06 de novembro de 2026.


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:A9AD115C