ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 281.077,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MI, SETENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.077,00 (duzentos e oitenta e um mi, setenta e sete reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1820 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .........R$ 17.000,00
1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................... R$ 3.000,00
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............................................. R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2640 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ..........................R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2390 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ............. R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................. R$ 54.127,00
2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ............. R$ 21.000,00
2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ................ R$ 8.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3490 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ........... R$ 3.750,00
3500 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ............. R$ 3.700,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
6610.000 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL ......... R$7.000,00 (EA)
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0016.2-069- MANUTENÇÃO DA CASA LAR – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO – PROTEÇÃO ESPECIAL
6390.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. ............... R$38.000,00 (EA)
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA
6490.000–3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FÍSICAS ................R$55.000,00 (EA)
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
6590.000 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS ........ R$35.000,00 (EA)
6650.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. ................. R$30.000,00 (EA)
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA
6460.000 – 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIB. GRATUITA .............. R$ 7.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1810 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .......................... R$ 1.700,00
1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...........R$ 3.000,00
1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................... R$ 20.000,00
2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ......................... R$ 4.914,00
2010 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .............. R$ 2.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ........... R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 6.877,00
2180 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil ........................... R$ 1.499,00
2330 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente............ R$ 769,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2660 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ......................... R$ 1.200,00
2780 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 42.127,00
2790 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil ................. R$ 780,00
2850 - 104 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ................. R$ 537,00
2810 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 9.000,00
2830 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL ........ R$ 999,00
3020 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ........ R$ 1.000,00
3030 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .......... R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR
3070 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .............................. R$ 99,00
3080 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 1.199,00
3090 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............. R$ 349,00
3100 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL ........... R$ 1.499,00
3110 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ....................... R$ 499,00
3170 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ............. R$ 1.999,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3210 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .......................... R$ 1.898,00
3240 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil .............. R$ 436,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3390 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL ........... R$ 999,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR
3610 – 103 – 3.3.90.36.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica .............. R$ 499,00
3620 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ............. R$ 999,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-1007- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4190.000 – 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações ............... R$ 158.000,00 (EA)
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 08-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 08 de Outubro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A9B524DD