ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 281.077,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MI, SETENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.077,00 (duzentos e oitenta e um mi, setenta e sete reais), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1820 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .........R$ 17.000,00

1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................... R$ 3.000,00

1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............................................. R$ 3.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

2640 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ..........................R$ 1.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2390 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ............. R$ 1.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................. R$ 54.127,00

2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ............. R$ 21.000,00

2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ................ R$ 8.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3490 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ........... R$ 3.750,00

3500 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ............. R$ 3.700,00

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA

6610.000 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL ......... R$7.000,00 (EA)

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0016.2-069- MANUTENÇÃO DA CASA LAR – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO – PROTEÇÃO ESPECIAL

6390.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. ............... R$38.000,00 (EA)

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA

6490.000–3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FÍSICAS ................R$55.000,00 (EA)

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA

6590.000 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS ........ R$35.000,00 (EA)

6650.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. ................. R$30.000,00 (EA)

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA

6460.000 – 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIB. GRATUITA .............. R$ 7.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1810 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .......................... R$ 1.700,00

1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...........R$ 3.000,00

1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................... R$ 20.000,00

2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ......................... R$ 4.914,00

2010 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .............. R$ 2.200,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ........... R$ 4.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 6.877,00

2180 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil ........................... R$ 1.499,00

2330 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente............ R$ 769,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

2660 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 2.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ......................... R$ 1.200,00

2780 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 42.127,00

2790 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil ................. R$ 780,00

2850 - 104 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ................. R$ 537,00

2810 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 9.000,00

2830 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL ........ R$ 999,00

3020 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ........ R$ 1.000,00

3030 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .......... R$ 3.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR

3070 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .............................. R$ 99,00

3080 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 1.199,00

3090 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............. R$ 349,00

3100 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL ........... R$ 1.499,00

3110 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ....................... R$ 499,00

3170 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ............. R$ 1.999,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3210 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .......................... R$ 1.898,00

3240 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil .............. R$ 436,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3390 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL ........... R$ 999,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR

3610 – 103 – 3.3.90.36.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica .............. R$ 499,00

3620 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ............. R$ 999,00

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-1007- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4190.000 – 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações ............... R$ 158.000,00 (EA)

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 08-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 08 de Outubro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A9B524DD