ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA MUNICIPAL
ADRIANÓPOLIS – PR
RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Adrianópolis – PR.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e promover a Segurança Alimentar e Nutricional para toda a população do município;
CONSIDERANDO a importância do planejamento e da implementação de ações voltadas ao fortalecimento da produção de alimentos, do abastecimento, da alimentação saudável e da inclusão social das populações em situação de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO a relevância da articulação entre governo e sociedade civil para a construção e efetivação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA MUNICIPAL, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2026, na qual foi analisado e aprovado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Adrianópolis – PR, instrumento que estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no município.
Art. 2º O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional orientará a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 3º A execução das ações previstas no Plano Municipal deverá ocorrer de forma articulada entre os órgãos da administração pública municipal, instituições parceiras e a sociedade civil organizada.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis – PR, 23 de junho de 2026.
VERÔNICA BATISTA VENÂNCIO
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Municipal
Adrianópolis – PR
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:A9CD0DBE