ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 318/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 16/10/2026 A 09/12/2026, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

PORTARIA Nº. 318/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

 

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e,

 

I – Considerando o contido no Art. 98 c/c Art. 99 e ss. da Lei Municipal n.º 622/94-E, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lobato;

 

II – Considerando o teor do atestado médico, datado em 16/10/2026, devidamente periciado e conforme laudo expedido pelo Dr. Davi Junior Mariano Lemenides – CRM/SP nº. 223.662;

 

III – Considerando finalmente os ditames do Art. 102 da Lei Municipal n.º 622/94-E supra dita,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde por um período de 55 (cinquenta e cinco) dias, compreendido entre 16/10/2026 a 09/12/2026, a servidora pública municipal Sandra Cristina de Oliveira Souza, portadora do RG nº.18.***.482 e CPF nº. ***.794.018-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 40 horas, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do atestado médico apresentado.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

FÁBIO CHICAROLI

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Silmara Aparecida Dos Santos Siviero
Código Identificador:A9E82093