ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
MANUTENÇÃO DO ENSINO

MUNICÍPIO DE MIRASELVA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO A ABRIL DE 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.372.000,00

741.951,77

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

497.000,00

44.244,93

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

800.000,00

52.046,86

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

255.000,00

389.603,70

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

820.000,00

256.056,28

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

24.858.612,00

8.091.126,03

2.1 - Cota-parte FPM

22.188.612,00

6.937.323,50

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

20.149.500,00

6.937.323,50

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.039.112,00

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

2.200.000,00

920.077,71

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

25.000,00

12.360,97

2.4 - Cota-parte ITR

45.000,00

8.616,05

2.5 - Cota-parte IPVA

400.000,00

212.747,80

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

27.230.612,00

8.833.077,80

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

4.563.900,00

1.618.225,21

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +

(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.243.753,00

590.044,24

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.010.500,00

704.698,81

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.010.500,00

704.698,81

6.1.1 - Principal

2.000.000,00

699.382,31

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

10.500,00

5.316,50

6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(2.563.900,00)

(918.842,90)

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

9.878,80

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

9.878,80

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

714.577,61

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

2.010.500,00

646.693,96

646.693,96

614.084,76

0,00

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.910.000,00

646.693,96

646.693,96

614.084,76

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

1.910.000,00

646.693,96

646.693,96

614.084,76

0,00

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

100.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

100.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

646.693,96

646.693,96

614.084,76

0,00

0,00

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

646.693,96

646.693,96

614.084,76

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

646.693,96

646.693,96

614.084,76

0,00

0,00

0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

493.289,17

646.693,96

646.693,96

91,77

16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no

Exercício

70.469,88

58.004,85

58.004,85

0,00

8,23

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do

Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO APLICADO

NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O

FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE

SUPERÁVIT PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

176.281,27

9.878,80

0,00

0,00

0,00

9.878,80

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

176.281,27

9.878,80

0,00

0,00

0,00

9.878,80

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação

da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.973.600,00

1.759.608,03

1.759.608,03

1.645.607,41

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20.1 - Educação Infantil

4.259.500,00

853.502,32

853.502,32

793.643,52

0,00

20.2 - Ensino Fundamental

4.414.100,00

814.006,41

814.006,41

767.448,53

0,00

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

300.000,00

92.099,30

92.099,30

84.515,36

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.684.100,00

2.314.202,69

2.314.202,69

2.175.176,81

0,00

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

4.259.500,00

853.502,32

853.502,32

793.643,52

0,00

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.424.600,00

1.460.700,37

1.460.700,37

1.381.533,29

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.759.608,03

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.618.225,21

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

9.878,80

26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

0,00

AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

 

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

3.367.954,44

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.208.269,45

3.367.954,44

38,13

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

66.517,22

0,00

66.337,22

0,00

180,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de

Impostos

32.012,20

0,00

31.832,20

0,00

180,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

34.505,02

0,00

34.505,02

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da

União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

318.500,00

94.892,16

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

143.000,00

51.565,97

31.1.1 - Salário-Educação

143.000,00

51.565,97

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

155.500,00

39.709,39

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

20.000,00

3.616,80

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

323.500,00

205.176,03

205.176,03

167.713,76

0,00

CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

 

 

 

 

 

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

4.470,22

4.470,22

3.327,10

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

323.500,00

199.813,85

199.813,85

163.494,70

0,00

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

0,00

891,96

891,96

891,96

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

11.307.600,00

2.611.478,02

2.611.478,02

2.427.405,93

0,00

33.1 - Despesas Correntes

11.182.600,00

2.578.898,02

2.578.898,02

2.394.825,93

0,00

33.1.1 - Pessoal Ativo

8.157.100,00

2.013.085,50

2.013.085,50

1.918.462,83

0,00

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

3.025.500,00

565.812,52

565.812,52

476.363,10

0,00

33.2 - Despesas de Capital

125.000,00

32.580,00

32.580,00

32.580,00

0,00

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

125.000,00

32.580,00

32.580,00

32.580,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

69.925,04

12.246,65

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

704.698,81

51.565,97

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

648.589,78

44.454,19

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

126.034,07

19.358,43

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

126.034,07

19.358,43

Entidades:

 

 

Município de Miraselva


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:A9EBCBC8