ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 116/2026

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 (PD Nº 29715/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.

CONTRATADA: UNIÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 08.985.901/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DE 964,46M DA RUA CARLOS GANZERT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM, POR OBJETIVO REGISTRAR A ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 116/2026, RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº 0306920269907751763387000 Nº DE REGISTRO SUSEP: 030692026009907751763387 DA POTTENCIAL SEGURADORA S.A, COM PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 08/10/2026 À 09/07/2027, CONFORME TERMO DE CAUÇÃO Nº 045/2026 (PD Nº 26234/2026) QUE PASSA A INTEGRAR O CONTRATO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

O REGISTRO DESTA APOSTILA ENCONTRA RESPALDO NO ART. 97, INCISO I, E NO ART. 136 DA LEI 14.133/2021, CONSIDERANDO QUE A APÓLICE DE SEGURO GARANTIA DEVE ACOMPANHAR AS MODIFICAÇÕES DA VIGÊNCIA CONTRATUAL MEDIANTE EMISSÃO DO RESPECTIVO ENDOSSO, NÃO CARACTERIZANDO ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

DATA: 23/10/2026

DATA ASSINATURA: 23/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:A9EE9755