ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 001840/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍP
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.536.156,04 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 1.000.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 350.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 150.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 3.400,00
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0102) 2.756,04
09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 3.400,00
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0102) 2.756,04
09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.500.000,00
Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:AA04B2EC