ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 001840/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍP

DECRETO N° 001840/2026 de 10 de Março de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.536.156,04 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 1.000.000,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 350.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 150.000,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 3.400,00

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0102) 2.756,04

09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 3.400,00

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0102) 2.756,04

09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00

 

Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.500.000,00

 

Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:AA04B2EC