ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1168.2013

LEI MUNICIPAL Nº 1168/2013

 

Súmula: Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 6º, da Lei Municipal nº 620/98, revogando a Lei Municipal nº 678/2002 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 6º, da Lei nº 620/98 de 11 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I – LOTES URBANOS SEM BENFEITORIAS – MALLET

 

ÁREA CENTRAL (situada entre as ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, 7 de Setembro, João Gualberto, Tiradentes e João Pessoa)

 

Lotes planos e firmes – R$ 56,94p/m²

Lotes de superfície irregular – R$ 43,78 p/m²

Lotes inundáveis – R$ 21,87 p/m²

 

ÁREA SEMI-CENTRAL (situada entre as ruas General Carneiro, João Lopacinski, 7 de Setembro, Maria Rodrigues, Afonso Pena, XV de Novembro, João Gualberto, Olavo Bilac e Avenida dos Trabalhadores)

 

Lotes planos e firmes – R$ 22,22 p/m²

Lotes de superfície irregular – R$ 19,00 p/m²

Lotes inundáveis – R$ 9,50 p/m²

 

ÁREA PERIFÉRICA (demais vias)

 

Lotes planos e firmes – R$ 17,77p/m²

Lotes de superfície irregular – R$ 15,00 p/m²

Lotes inundáveis – R$ 9,80 p/m²

 

GLEBAS URBANAS

Glebas planas e firmes – R$ 12,00 p/m²

Glebas de superfície irregular – R$ 10,90 p/m²

Glebas inundáveis – R$ 9,60p/m²

 

II – Lotes urbanos, sem benfeitorias, nos Distritos de Dorizon e Rio claro do Sul

 

LOTES URBANOS

 

Lotes planos e firmes – R$ 14,00 p/m²

Lotes de superfície irregular – R$ 13,80 p/m²

Lotes inundáveis – R$ 10,00 p/m²

 

GLEBAS URBANAS S/RUA FRONTAL

 

Glebas planas e firmes – R$ 8,00 p/m2

Glebas de superfície irregular – R$ 4,00 p/m2

Glebas inundáveis – R$ 3,60 p/m2

 

GLEBAS URBANAS C/FRENTE PARA VIA PAVIMENTADA

 

Glebas planas e firmes – R$ 10.00 p/m2

Glebas de superfície irregular – R$ 9,60 p/m2

Glebas inundáveis – R$ 9,30 p/m2

 

GLEBAS URBANAS C/FRENTE PARA VIA SEM PAVIMENTAÇÃO

 

Glebas planas e firmes – R$ 5,49 p/m²

Glebas de superfície irregular – R$ 0,98 p/m²

Glebas inundáveis – R$ 0,75 p/m²

 

III- Edificações rurais p/m2

 

Casa de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 230,10

· Casa de alvenaria com 5 a 10 anos .. R$ 119,47

Casa de alvenaria com mais de 10 anos .. R$ 166,24

Casa de madeira com menos de 5 anos .. R$ 166,24

Casa de madeira com 5 a 10 anos .. R$ 154,36

Casa de madeira com mais de 10 anos .. R$ 99,73

Barracão de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 182,85

Barracão de alvenaria com mais de 5 anos .. R$ 166,22

Barracão de madeira com menos de 5 anos .. R$ 99,72

Barracão de madeira com mais de 5 anos .. R$ 83,07

Telheiro e galpão .. R$ 99,19

 

IV – Edificações urbanas p/m2

 

Casa de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 299,23

Casa de alvenaria com 5 a 10 anos .. R$ 265,99

Casa de alvenaria com mais de 10 anos .. R$ 199,41

Casa de madeira com menos de 5 anos .. R$ 199,41

Casa de madeira com 5 a 10 anos .. R$ 182,69

Casa de madeira com mais de 10 anos .. R$ 116,31

Barracão de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 216,08

Barracão de alvenaria com mais de 5 anos .. R$ 199,47

Barracão de madeira com menos de 5 anos .. R$ 132,99

Barracão de madeira com mais de 5 anos .. R$ 120,49

Telheiro e galpão .. R$ 120,49

 

V – Reservas florestais – p/árvore (em pé) :

 

- Pinheiro araucária acima de 40 cm de diâmetro no pé .. R$ 106,48

- Pinus acima de 20 cm de diâmetro no pé .. R$ 8,92

- Pinus de 21cm a 30 cm de diâmetro no pé .. R$ 63,86

- Pinus de 31 a 35 cm de diâmetro no pé .. R$ 106,48

- Pinus acima de 35 cm de diâmetro no pé .. R$311,88

- Madeira de lei, imbuia e cedro, acima de 40 cm de diâmetro no pé ..R$ 106,48

- Outras madeiras acima de 40 cm e diâmetro no pé.. R$ 21,28

 

VI – Terrenos rurais, por alqueire (exceto benfeitorias e culturas)

 

- terra plana, mecanizada e distante até 2 km da cidade R$ 35.000,00

- terra plana, mecanizada e distante de 2 a 10 km da cidade R$ 17.500,00

- terra plana, mecanizada e distante de 10 a 20 km da cidade R$ 15.000,00

- terra plana, mecanizada e acima de 20 km da cidade R$14.500,00

- terra plana, mecanizável e distante até 2 km da cidade R$ 29.000,00

- terra plana, mecanizável e distante de 2 a 10 km da cidade R$ 14.500,00

- terra plana, mecanizável e de 10 à 20 km da cidade R$ 14.200,00

- terra plana, mecanizável e acima de 20 km da cidade R$ 11.000,00

- terra mecanizada em regiões de serra R$ 6.000,00

- terra mecanizável em regiões de serra . R$ 5.000,00

- terra não mecanizável em região de serra ou alagadiça R$ 3900,00

- terra acidentada, não mecanizável e distante até 2 km da cidade R$ 4.300,00

- terra acidentada, não mecanizável e distante mais de 2 km R$ 3.500,00

 

Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 678/2002.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 23 de dezembro de 2013.

 

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:AA0D3561