ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.006

LEI Nº 5.006

De: 08 de outubro de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama – AAVU, com sede no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama – AAVU, localizada no Município de Umuarama, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 82.372, averbado ao Registro sob n° 996, Livro n° A-025, Arquivo n° 198, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 17 de julho de 2026, selo n° SFTD17eewnCdPWaXh4GC1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.608.152/0001-71, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de outubro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 072/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador: Jabá da Carroceria 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:AA11D467