ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.133/2018
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 713.000,00 ( Setecentos e treze mil reais ) no orçamento vigente.
A Câmara municipal de vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 713.000,00 ( Setecentos e treze mil reais) no orçamento programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
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05.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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05.05 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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04.122.0003.2.004 |
Manter as atividades da administração geral |
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3.3.90.39.00.00.00.00-1000 |
Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica |
R$ 100.000,00 |
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06.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.0007.2.039 |
Assistência hospitalar e ambulatorial |
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3.3.90.14.00.00.00.00-1303 |
Diárias - Pessoal civil |
R$ 40.000,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00-1319 |
Material de consumo |
R$ 30.000,00 |
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06.02 |
DETO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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10.512.0007.2.009 |
Ampliar e melhorar a coleta de lixo |
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3.3.90.39.00.00.00.00-1000 |
Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica |
R$ 135.000,00 |
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07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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07.01 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.0010.2.026 |
Encargos do fundeb |
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3.1.90.13.00.00.00.00-1102 |
Obrigações patronais |
R$ 40.000,00 |
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3.1.90.16.00.00.00.00-1102 |
Outras despesas variáveis-Pessoal civil |
R$ 20.000,00 |
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3.3.50.43.00.00.00.00-1102 |
Subvenção Social |
R$ 132.000,00 |
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08.00 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.01 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.242.0009.6.002 |
Ampliar os serviços de atendimento a criança e adolescente |
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3.1.90.04.00.00.00.00-1000 |
Contratação por tempo determinado |
R$ 36.000,00 |
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3.3.90.13.00.00.00.00-1000 |
Obrigações patronais |
R$ 10.000,00 |
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09.00 |
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
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09.01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES |
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27.812.0023.2.030 |
Eventos esportivos |
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3.3.90.30.00.00.00.00-1000 |
Material de consumo |
R$ 30.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00-1000 |
Obras e instalações |
R$ 10.000,00 |
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12.00 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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12.01 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.452.0013.2.008 |
Manutenção e conservação dos serviços urbanos |
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3.3.90.30.00.00.00.00-1000 |
Material de consumo |
R$ 50.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00-1000 |
Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica |
R$ 80.000,00 |
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TOTAL |
R$ 713.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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07.01 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.0010.2.026 |
Encargos do fundeb |
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3.1.90.11.00.00.00.00-1102 |
Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil |
R$ 192.000,00 |
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12.361.0010.2.027 |
Revitalização do ensino fundamental |
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3.1.90.11.00.00.00.00-1103 |
Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil |
R$ 521.000,00 |
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TOTAL |
R$ 713.000,00 |
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:AA1BB586