ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.133/2018

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 713.000,00 ( Setecentos e treze mil reais ) no orçamento vigente.

 

A Câmara municipal de vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 713.000,00 ( Setecentos e treze mil reais) no orçamento programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

05.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.122.0003.2.004

Manter as atividades da administração geral

 

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica

R$ 100.000,00

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0007.2.039

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

3.3.90.14.00.00.00.00-1303

Diárias - Pessoal civil

R$ 40.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-1319

Material de consumo

R$ 30.000,00

06.02

DETO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.512.0007.2.009

Ampliar e melhorar a coleta de lixo

 

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica

R$ 135.000,00

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0010.2.026

Encargos do fundeb

 

3.1.90.13.00.00.00.00-1102

Obrigações patronais

R$ 40.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-1102

Outras despesas variáveis-Pessoal civil

R$ 20.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00-1102

Subvenção Social

R$ 132.000,00

08.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.01

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.242.0009.6.002

Ampliar os serviços de atendimento a criança e adolescente

3.1.90.04.00.00.00.00-1000

Contratação por tempo determinado

R$ 36.000,00

3.3.90.13.00.00.00.00-1000

Obrigações patronais

R$ 10.000,00

09.00

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

09.01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.0023.2.030

Eventos esportivos

 

3.3.90.30.00.00.00.00-1000

Material de consumo

R$ 30.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e instalações

R$ 10.000,00

12.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12.01

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.0013.2.008

Manutenção e conservação dos serviços urbanos

 

3.3.90.30.00.00.00.00-1000

Material de consumo

R$ 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica

R$ 80.000,00

TOTAL

R$ 713.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0010.2.026

Encargos do fundeb

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1102

Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil

R$ 192.000,00

12.361.0010.2.027

Revitalização do ensino fundamental

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1103

Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil

R$ 521.000,00

TOTAL

R$ 713.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:AA1BB586