ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 187/2025 - S3210
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 56/2025
Procedimento Licitatório: 123/2025
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 187/2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8**.***.***-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº ***, Centro, Palmital-PR
CONTRATADA: a Empresa REGINALDO GOLEMBA TECNOLOGIAS, pessoa jurídica de direito privado com endereço à RUA XV DE NOVEMBRO, 0 SALA 03 - CEP: 85270000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 18.634.396/0001-94, neste ato representado por REGINALDO GOLEMBA, inscrito no CPF/MF sob o nº 0**.***.***-13
As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2025, regendo-se pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial os artigos 106 e 107, e pelas cláusulas a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 187/2025, relativo à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, conforme justificativa e fundamentação da Secretaria Municipal de Administração e Parecer Jurídico constante no Processo Administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2026, encerrando-se em 27/10/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e de seus eventuais aditivos anteriores que não conflitem com o presente instrumento, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Palmital, 28/10/2026.
Município de Palmital/PR
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
Contratante
Reginaldo Golemba Tecnologias
REGINALDO GOLEMBA
0**.***.***-13
Contratada
DIEGO PADILHA DE JESUS
Gestor
EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ
Fiscal
Publicado por:
Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli
Código Identificador:AA1DD572