ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU-PR
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)
APRESENTAÇÃO:
O Plano de Contratações Anual – PCA é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Fundação de Educação de Paiçandu-PR, pretende realizar no exercício financeiro de 2025.
Se constitui de uma ferramenta de planejamento dos gastos municipais que busca aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos, porquanto sua construção vincula as despesas previstas no PCA com as disponibilidades orçamentárias de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Sub-elemento de Despesa.
A elaboração de um Planejamento de Compras e Contratações materializa a obrigação conforme Lei Federal n°. 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2. OBJETIVOS:
1. Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços na unidade administrativa da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.
2. Aperfeiçoar a gestão interna das compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios e com a economicidade e racionalização de gastos;
3. Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos licitatórios;
4. Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição de todas as unidades compradoras no Portal da Transparência do Município e ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;
5. Divulgar as expectativas de compras para o mercado fornecedor, fomentando, sobretudo a participação, das micro e pequenas empresas (MPE’s) nos processos licitatórios, e, por consequência, o desenvolvimento econômico local e regional.
3. DIRETRIZES:
O Planejamento Anual de Compras deverá adotar as seguintes diretrizes:
1. Qualidade e produtividade do gasto;
2. Garantir a transparência e a celeridade das contratações e aquisições.
3. As ações e metas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental e suas disponibilidades orçamentárias e financeiras para as aquisições;
4. As contratações vigentes;
5. As disponibilidades de materiais em estoque.
6. O consumo médio do órgão nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a elaboração do plano de contratações anual.
4. ETAPAS
A primeira etapa da elaboração do Plano de Contratações Anual se iniciou com a apresentação aos Diretores e demais servidores da entidade, da importância de sua elaboração e implementação para a Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. para as empresas fornecedores de bens e serviços para a administração e para a sociedade, sob três perspectivas:
a) quanto ao aprendizado e crescimento da unidade administrativa da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. com o aperfeiçoamento das competências gerenciais e técnicas para as compras e contratações.
b) sob a aspectos dos recursos públicos, aprimorando a gestão e a execução dos gastos públicos e
c) sob a perspectiva de resultados com a otimização da disponibilidade e do desempenho dos objetos a serem adquiridos.
A segunda etapa consistiu no levantamento das necessidades da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.
Não foi utilizado um documento específico para preenchimento.
A terceira etapa consistiu na consolidação e tratamento das necessidades levantadas pela Unidade Gestora da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.
Enfim, a construção do Plano de Contratações Anual foi desenvolvida pela Fundação de Educação de Paiçandu-Pr., após ampla análise e debates em reuniões com toda a equipe para alinhamento das ações necessárias para 2025.
5. DEFINIÇÕES
Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;
Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;
Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
a) Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
b) O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;
Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput do art. 6º da Lei 14133/2021, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
6. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES LEGALIDADE –
Vincula os licitantes e Unidade Gestora da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor;
ISONOMIA - Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todos os procedimentos licitatórios;
IMPESSOALIDADE - Obriga a Administração a observar nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação;
MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA - A conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração;
PUBLICIDADE - Qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todo procedimento de licitação;
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - Obriga a Administração e os licitantes a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento convocatório;
JULGAMENTO OBJETIVO - O administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no instrumento de convocação, ainda que em benefício da própria Administração;
CELERIDADE - Princípio consagrado como uma das diretrizes a ser observada em licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão;
COMPETIÇÃO - Esse princípio conduz o gestor a buscar sempre o maior número de competidores interessados no objeto licitado. Nesse sentido, a Lei de Licitações veda estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de alguma forma, admitir, prever ou tolerar, condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
7. ORÇAMENTO POR ÓRGÃO FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - PR
VALOR ESTIMADO TOTAL PARA 2025 R$ 34.928.057,78 (Trinta e quatro milhões, novecentos e vinte oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).
8. DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O monitoramento do plano será realizado pela Contabilidade e pelo Controle Interno, a cada 3 (três) meses, através do acompanhamento da execução do plano de contratações anual, com o objetivo de avaliar o andamento das contratações de forma a identificar a tempestividade das contingências que possam comprometer o cumprimento do plano.
9. CONCLUSÃO
No atual cenário ao qual o País se encontra, é de suma importância encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos.
Ações de planejamento, como determina a Lei n. 14133/2021, além de não oferecerem custos extras à gestão, são bastante eficazes nessa racionalização, além de garantir uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado.
Uma Administração Pública com um plano estratégico de compras consegue se planejar ao longo do ano e observar quais os produtos e serviços são realmente essenciais para realizar suas funções e, desta forma, se organizar para a realização de contratações (bens e serviços) mais assertivas, sem sobras ou gastos extras.
O presente Plano de Contratações Anual deverá entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e foi concebido como sendo mais conveniente, face a conjuntura econômica e racionalização dos recursos colocados à disposição, não sendo algo rígido, uma vez que, em seu decurso poderá ser reavaliado e readequado às necessidades vivenciadas, podendo sofrer alteração das despesas previstas.
O Plano de Contratações Fundação de Educação será publicado no Site oficial e no PNCP, quando disponível, garantindo rápido acesso às informações aos cidadãos e às empresas que queiram se organizar para participar das futuras contratações públicas.
Consta neste Plano de Contratações Anual as contratações previstas e realizadas antes do início de sua vigência e que estão dentro do exercício 2025.
Integra este Plano de Contratações Anual abaixo descrito
ANEXO 1 – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025 –
NOVOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
SERVIÇOS
|
UNIDADE RESPONSÁVEL |
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
MODALIDADE DA COMPRA |
FORMA DE CONTRATAÇÃO |
PREVISÃO DE ADITIVO |
PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES |
VALOR TOTAL ESTIMADO |
|
Fundação de Educação |
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Manutenção Predial |
Pregão Presencial |
SRP |
NÃO |
Março |
R$1.075.000,00 +R$500.000,00= R$1.575.000,00 |
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Sistema de Segurança Eletrônica – Alarmes Monitorados |
Pregão Eletrônico |
Contrato |
NÃO |
Janeiro |
R$79.002,00 |
|
|
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação |
Cartões de alimentação, com dispositivo de segurança (chip) para atendimento aos servidores públicos. |
Pregão Eletrônico |
Contrato |
NÃO |
Janeiro |
R$ 3.331.200,00 |
|
|
33.50.43 Subvenções Sociais |
Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a APAE. |
Inexigibilidade |
Termo de Fomento |
NÃO |
Abril |
R$585.439,93 |
|
|
Fundação de Educação |
33.50.43 Subvenções Sociais |
Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a AMA. |
Inexigibilidade |
Termo de Fomento |
NÃO |
Abril |
R$109.248,46 |
|
33.50.43 Subvenções Sociais |
Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a ANPR. |
Inexigibilidade |
Termo de Fomento |
NÃO |
Abril |
R$106.211,60 |
|
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Cursos para capacitação de professores. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Julho |
R$ 428.002,44 |
|
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO, para execução do PROERD |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Julho |
R$ 14.740,94 |
|
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Manutenção de veículos (SERVIÇOS). |
Pregão Presencial |
SRP |
NÃO |
Agosto |
R$400.000,00 |
|
|
Fundação de Educação |
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Limpeza de auto fossas, desentupimento de encanamentos no geral e caixas de gorduras. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Setembro |
R$ 143.695,10 |
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Dedetização, desratização e higienização de caixas d’água. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Novembro |
R$75.903,52 |
Valor estimado para serviços é de R$ 6.848.443,99
COMPRAS
|
UNIDADE RESPONSÁVEL |
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
MODALIDADE DA COMPRA |
FORMA DE CONTRATAÇÃO |
PREVISÃO DE ADITIVO |
PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES |
VALOR TOTAL ESTIMADO |
|
Fundação de Educação |
44.90.52 Equipamento e Material Permanente |
Equipamentos Permanentes para Escolas e CMEI’s |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Janeiro |
R$300.000,00 |
|
33.90.30 Material de Consumo |
Relógio Ponto Biométrico |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Janeiro |
R$388.740,00 |
|
|
Fundação de Educação |
33.90.30 Material de Consumo |
Material de Expediente |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Fevereiro |
R$556.242,61 |
|
33.90.30 Material de Consumo & 44.90.52 Equipamento e Material Permanente |
Equipamentos de Informática |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Fevereiro |
R$1.126.312,84 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo & 44.90.52 Equipamento e Material Permanente |
Materiais Elétricos, Hidráulicos e Construção |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Fevereiro |
R$282.240,62 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo & 44.90.52 Equipamento e Material Permanente |
Utensílios de Cozinha em Geral |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Abril |
R$290.415,83 |
|
|
Fundação de Educação |
33.90.30 Material de Consumo |
Materiais de Apoio Pedagógico para o PROERD |
Dispensa Eletrônica |
Contrato |
NÃO |
Julho |
R$6.883,50 |
|
33.90.30 Material de Consumo |
Pneus Novos |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Maio |
R$262.618,00 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Utensílios e produtos para limpeza, higienização e outros fins. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Maio |
R$2.426.743,34 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Suprimentos de Impressão (cartuchos de tinta e toners). |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Junho |
R$107.937,10 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Recargas de Extintores de Incêndio |
Dispensa Eletrônica |
Contrato |
NÃO |
Maio |
R$11.315,90 |
|
|
33.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
Fórmulas Infantis |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Julho |
R$143.283,70 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Manutenção de veículos (PEÇAS). |
Pregão Presencial |
SRP |
NÃO |
Julho |
R$600.000,00 |
|
|
Fundação de Educação |
33.90.30 Material de Consumo |
Camisetas para o PROERD. |
Dispensa Eletrônica |
Contrato |
NÃO |
Julho |
R$19.233,50 |
|
33.90.30 Material de Consumo |
Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Julho |
R$69.705,60 |
|
|
33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
Agricultura Familiar |
Chamamento Público |
Contrato |
NÃO |
Outubro |
R$2.246.159,50 |
|
|
33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
Gêneros Alimentícios para a Semana da Criança |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Setembro |
R$80.042,20 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Kit dia dos professores |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Setembro |
R$ 45.473,20 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Combustível |
Pregão Presencial |
SRP |
NÃO |
Outubro |
R$890.630,00 |
|
|
Fundação de Educação |
33.90.30 Material de Consumo & 44.90.52 Equipamento e Material Permanente |
Gás de Cozinha |
Pregão Presencial |
SRP |
NÃO |
Novembro |
R$ 209.122,80 |
|
33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
Merenda Escolar |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Novembro |
R$4.110.409,00 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Gêneros Alimentícios para reunião de professores. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Novembro |
R$55.960,00 |
|
|
33.90.30 Material de Consumo |
Brinquedos Pedagógicos para Educação Infantil |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Novembro |
R$481.927,15 |
|
|
33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
Uniformes Escolares – Verão e Inverno |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Dezembro |
R$3.119.356,90 |
|
|
33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
Kit Escolar |
Pregão Eletrônico |
SRP |
NÃO |
Dezembro |
R$731.731,51 |
Valor estimado para compras é de R$ 18.562.484,80
3 – OBRAS
|
UNIDADE RESPONSÁVEL |
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
MODALIDADE DA COMPRA |
FORMA DE CONTRATAÇÃO |
PREVISÃO DE ADITIVO |
PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES |
VALOR TOTAL ESTIMADO |
|
Fundação de Educação |
4.4.90.51 Obras e Instalações |
Construção de CMEI – Cidade Jardim |
Concorrência |
Contrato |
Não |
Sim |
3.630.609,05 |
|
4.4.90.51 Obras e Instalações |
Construção de CMEI – Jardim Espanha |
Concorrência |
Contrato |
Não |
Sim |
1.304.792,16 |
Valor estimado para obras é de R$ 4.935.401,21
4 – RENOVAÇÕES
|
UNIDADE RESPONSÁVEL |
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
MODALIDADE DA COMPRA |
FORMA DE CONTRATAÇÃO |
PREVISÃO DE ADITIVO |
PREVISÃO DAS RENOVAÇÕES |
VALOR TOTAL ESTIMADO |
|
Fundação de Educação |
3.3.90.35 Serviços de Consultoria |
Serviço de Consultoria Administrativa |
Tomada de Preço |
Contrato |
SIM |
Janeiro |
R$77.220,00 |
|
Fundação de Educação |
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Agente de Integração (Estágio). |
Pregão Eletrônico |
Contrato |
SIM |
Março |
R$1.258.489,32 |
|
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Serviços de Licenciamento de softwares de Gestão Pública |
Inexigibilidade |
Contrato |
SIM |
Março |
R$292.930,00 |
|
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Vagas Escolares para crianças da Educação lnfantil. |
Chamamento Público |
Contrato |
SIM |
Março |
R$1.702.800,00 |
|
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Vigilantes Desarmados |
Pregão Presencial |
Contrato |
SIM |
Março |
R$1.027.810,48 |
|
|
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Serviços na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho. |
Pregão Eletrônico |
SRP |
SIM |
Setembro |
R$56.870,00 |
|
|
Fundação de Educação |
33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
Locação edificação comercial – Sede Fundação de Educação |
Inexigibilidade |
Contrato |
SIM |
Outubro |
R$59.280,00 |
|
33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
Locação edificação comercial – Sede Especial |
Dispensa |
Contrato |
SIM |
Outubro |
R$55.049,02 |
|
|
33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
Locação edificação comercial – Sede Transporte |
Dispensa |
Contrato |
SIM |
Outubro |
R$22.502,96 |
|
|
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Serviço de Rede Óptica de Acesso de Internet – BEL (Banda Extra Larga). |
Pregão Eletrônico |
Contrato |
SIM |
Novembro |
R$28.776,00 |
Valor estimado para renovações é de R$ 4.581.727,78
Valor total estimado é de R$ 34.928.057,78 (Trinta e quatro milhões, novecentos e vinte oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).
Paiçandu - PR, 06 de novembro de 2024.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI
Diretora Presidente da Fundação de Educação
Publicado por:
Alan de Souza Miranda
Código Identificador:AA1EF3F0