ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
Altera o Quadro de Cargos constante dos Anexos I e II, altera o Anexo VII e acrescenta o Anexo VIII e art. 52-A na Lei Complementar nº 59/2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, APROVOU e eu PRESIDENTE, PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. A Lei Complementar 59, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
A) Carreiras básicas
|
CARGO |
CARREIRA |
||||||||
|
TÍTULO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA semanal |
CLASSES |
NÍVEIS |
TABELA * |
||||
|
Agente de Gestão Municipal |
423 |
30 |
A |
B |
C |
|
D |
I, II, III, IV |
I |
|
Técnico de Gestão Municipal |
146 |
30 |
A |
B |
C |
D |
E F |
- |
II |
|
Técnico de Saúde Pública |
121 |
30 |
A |
B |
C |
- |
I, II, III |
III |
|
|
Agente Comunitário de Saúde |
94 |
40 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
IV |
||||
|
Agente de Endemias |
55 |
40 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
IV |
||||
|
Auxiliar de Enfermagem |
52 |
40 |
ÚNICA |
I, II, III |
V |
||||
C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3
|
CARGO |
CARREIRA |
||||
|
TÍTULO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA semanal |
CLASSES |
NÍVEIS |
TABELA |
|
Arquiteto |
02 |
30 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
VI |
|
Engenheiro Civil |
04 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Médico Veterinário |
01 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Contador |
02 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Bibliotecário |
01 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Profissional de Educação Física e Desportos |
08 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Terapeuta Ocupacional |
04 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Psicopedagogo |
01 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Assistente Social |
20 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Fonoaudióloga |
03 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
VI |
|
|
Nutricionista |
03 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Fisioterapeuta |
10 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Psicóloga |
17 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Enfermeiro |
11 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Farmacêutico-bioquímico Sênior -Transitório |
03 |
20 |
A |
I, II, III, IV |
|
|
Farmacêutico-bioquímico |
04 |
30 |
B |
I, II, III, IV |
|
|
Analista de Suporte de Informática |
02 |
30 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
|
|
Educador Social I |
01 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
||
|
Educador Social II |
01 |
||||
|
Turismólogo |
01 |
30 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
|
|
Museólogo |
01 |
30 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
|
D - Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4
|
CARGO |
CARREIRA |
||||
|
TÍTULO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA semanal |
CLASSES |
NÍVEIS |
TABELA |
|
Médico Sênior - Transitório |
17 |
15 |
A |
I, II, III, IV |
XVII |
|
Médico |
13 |
20 |
B |
I, II, III, IV |
XVII |
|
Médico Especialista |
11 |
20 |
B |
I, II, III, IV |
XVII |
|
Acupunturista |
01 |
20 |
B |
I, II, III, IV |
XVII |
E) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF
|
CARGO |
CARREIRA |
||||
|
TÍTULO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA semanal |
CLASSES |
NÍVEIS |
TABELA |
|
Enfermeiro PSF |
23 |
40 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
VII |
|
Médico PSF |
20 |
40 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
VII |
|
Odontólogo PSF |
15 |
40 |
ÚNICA |
I, II, III, IV |
VII |
ANEXO II
C) Cargo: Técnico de Saúde Pública
|
CLASSE |
TÍTULO |
QUANT. |
CÓDIGO |
CARGA HORÁRIA semanal |
|
A |
Assistência de Enfermagem - Transitória |
39 |
ASP01 |
30 |
|
Assistência de Dentista |
ASP02 |
|||
|
Assistência de Laboratório |
ASP04 |
|||
|
B |
Assistência de Enfermagem |
54 |
ASP03 |
|
|
C |
Assistência Técnica de Vigilância Sanitária |
32 |
ASP05 |
|
|
Assistência Técnica de Higiene Dental |
ASP06 |
|||
|
Assistência Técnica de Laboratório |
ASP07 |
|||
|
Assistência Técnica de Radiologia |
ASP08 |
24 |
||
|
|
Assistência Técnica de Radiologia – Transitória |
02 |
ASP09 |
20 |
Art. 3º. Fica alterado o anexo VII, que passa a constar da seguinte forma:
ANEXO VII
|
Nome: |
Matrícula: Lotação: |
Cargo: Admissão: |
|
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
||
|
Legenda |
Referência |
Descrição |
|
E – 1,0 |
EXCELENTE |
Apresenta desempenho plenamente satisfatório quanto ao aspecto avaliado. |
|
B – 0,8 |
BOM |
Apresenta desempenho muito bom quanto ao aspecto avaliado, porém ainda apresenta aspectos passíveis de melhora. |
|
R – 0,5 |
REGULAR |
Apresenta desempenho parcialmente satisfatório no aspecto avaliado, necessitando melhorar a sua situação. |
|
F – 0,0 |
RUIM |
Apresenta desempenho insuficiente no aspecto avaliado, necessitando melhorar de forma acentuada sua situação. |
|
Elemento Avaliado |
E |
B |
R |
F |
|
1) Cuidados com equipamentos e materiais: Mantém organizado e em bom estado, equipamento, local de trabalho e material utilizado ou de consulta, ou sob sua guarda. Utiliza equipamentos de segurança conforme normas técnicas e/ou legais, quando necessários ao desempenho de suas atribuições |
|
|
|
|
|
2) Orientação para resultados: Desenvolve as atividades que lhe cabem de forma objetiva, otimizando o processo visando o resultado (final) |
|
|
|
|
|
3) Responsabilidade e Qualidade: Apresenta a necessária responsabilidade no desempenho de suas funções. Apresenta trabalho preciso, desenvolvendo suas tarefas com a menor margem de erros possível |
|
|
|
|
|
4) Novos conhecimentos: Busca novos conhecimentos profissionais visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho e ao desenvolvimento de suas atividades |
|
|
|
|
|
5) Comunicação: Transmite oralmente ou por escrito, informações, instruções e idéias de forma clara e objetiva. |
|
|
|
|
|
6) Assiduidade: Permanece e cumpri a jornada no local de trabalho, tanto no aspecto horário como na freqüência. |
|
|
|
|
|
7) Capacidade Técnica: Domina métodos técnicas necessárias para a execução de suas tarefas; mantém-se atualizado sobre os padrões internos, normas e Leis e utiliza equipamentos pertinentes a área em que atua quando preciso. |
|
|
|
|
|
8) Relacionamento Interpessoal: Trabalha e relaciona-se em harmonia com os colegas e comunidade, procurando o bem estar comum; mostra disposição para colaborar com colegas e chefia na execução de seus trabalhos; atende com presteza e cortesia o usuário interno e / ou externo. |
|
|
|
|
|
9) Iniciativa e Flexibilidade: Apresenta idéias, sugestões e informações com vistas à melhoria dos serviços a seu encargo e da unidade como um todo; realiza espontaneamente as atividades que lhe competem e propõe soluções adequadas à área em que atua, diferenciadas e pertinentes a cada caso. Adapta-se a situações novas e / ou pressões do trabalho; demonstra disposição, interesse e abertura para entender as situações e adotar ou não novas posições. |
|
|
|
|
|
10) Sigilo e Ética Profissional: Tem cuidado com informações sigilosas obtidas em sua unidade de trabalho. Aceita os padrões de ética e os aplica no dever profissional, agindo com discrição, justiça, e indiscriminação |
|
|
|
|
SERVIDOR________________________
NOME DO AVALIADOR:__________________
OBS:_________________
DATA_____/_____/____
Art. 4º. Fica criado o Anexo VIII, conforme previsto no artigo 16, §4º, da Lei Complementar 59/2011, da seguinte forma:
ANEXO VIII
|
CURSOS NA AREA |
0.5 PONTOS POR HORA |
Art. 5º. A Lei Complementar 59, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
“Art. 52-A. Aos servidores públicos municipais que se aposentarem até 05 (cinco) anos após a publicação desta lei, fica assegurada a participação em processo de promoção horizontal, na forma prevista no capítulo III, sendo vedada a utilização de títulos e documentos já apreciados em processos de promoção anteriores”.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia, em 17 de Janeiro de 2014.
SABINE DENISE GIESEN
Presidente
Publicado por:
Reginaldo Burhoff
Código Identificador:AA3E133E