ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

 

Altera o Quadro de Cargos constante dos Anexos I e II, altera o Anexo VII e acrescenta o Anexo VIII e art. 52-A na Lei Complementar nº 59/2011.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, APROVOU e eu PRESIDENTE, PROMULGO a seguinte LEI:

Art. 1º. A Lei Complementar 59, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

A) Carreiras básicas

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA *

Agente de Gestão Municipal

423

30

A

B

C

 

D

I, II, III, IV

I

Técnico de Gestão Municipal

146

30

A

B

C

D

E F

-

II

Técnico de Saúde Pública

121

30

A

B

C

-

I, II, III

III

Agente Comunitário de Saúde

94

40

ÚNICA

I, II, III, IV

IV

Agente de Endemias

55

40

ÚNICA

I, II, III, IV

IV

Auxiliar de Enfermagem

52

40

ÚNICA

I, II, III

V

 

C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA

HORÁRIA

semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Arquiteto

02

30

ÚNICA

I, II, III, IV

VI

Engenheiro Civil

04

ÚNICA

I, II, III, IV

Médico Veterinário

01

ÚNICA

I, II, III, IV

Contador

02

ÚNICA

I, II, III, IV

Bibliotecário

01

ÚNICA

I, II, III, IV

Profissional de Educação Física e Desportos

08

ÚNICA

I, II, III, IV

Terapeuta Ocupacional

04

ÚNICA

I, II, III, IV

Psicopedagogo

01

ÚNICA

I, II, III, IV

Assistente Social

20

ÚNICA

I, II, III, IV

Fonoaudióloga

03

ÚNICA

I, II, III, IV

VI

Nutricionista

03

ÚNICA

I, II, III, IV

Fisioterapeuta

10

ÚNICA

I, II, III, IV

Psicóloga

17

ÚNICA

I, II, III, IV

Enfermeiro

11

ÚNICA

I, II, III, IV

Farmacêutico-bioquímico Sênior -Transitório

03

20

A

I, II, III, IV

Farmacêutico-bioquímico

04

30

B

I, II, III, IV

Analista de Suporte de Informática

02

30

ÚNICA

I, II, III, IV

Educador Social I

01

ÚNICA

I, II, III, IV

Educador Social II

01

Turismólogo

01

30

ÚNICA

I, II, III, IV

Museólogo

01

30

ÚNICA

I, II, III, IV

 

D - Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA

HORÁRIA

semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Sênior - Transitório

17

15

A

I, II, III, IV

XVII

Médico

13

20

B

I, II, III, IV

XVII

Médico Especialista

11

20

B

I, II, III, IV

XVII

Acupunturista

01

20

B

I, II, III, IV

XVII

 

E) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA

HORÁRIA

semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro PSF

23

40

ÚNICA

I, II, III, IV

VII

Médico PSF

20

40

ÚNICA

I, II, III, IV

VII

Odontólogo PSF

15

40

ÚNICA

I, II, III, IV

VII

 

ANEXO II

C) Cargo: Técnico de Saúde Pública

 

CLASSE

TÍTULO

QUANT.

CÓDIGO

CARGA

HORÁRIA

semanal

A

Assistência de Enfermagem - Transitória

39

ASP01

30

Assistência de Dentista

ASP02

Assistência de Laboratório

ASP04

B

Assistência de Enfermagem

54

ASP03

C

Assistência Técnica de Vigilância Sanitária

32

ASP05

Assistência Técnica de Higiene Dental

ASP06

Assistência Técnica de Laboratório

ASP07

Assistência Técnica de Radiologia

ASP08

24

 

Assistência Técnica de Radiologia – Transitória

02

ASP09

20

 

Art. 3º. Fica alterado o anexo VII, que passa a constar da seguinte forma:

 

ANEXO VII

 

Nome:

Matrícula: Lotação:

Cargo: Admissão:

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Legenda

Referência

Descrição

E – 1,0

EXCELENTE

Apresenta desempenho plenamente satisfatório quanto ao aspecto avaliado.

B – 0,8

BOM

Apresenta desempenho muito bom quanto ao aspecto avaliado, porém ainda apresenta aspectos passíveis de melhora.

R – 0,5

REGULAR

Apresenta desempenho parcialmente satisfatório no aspecto avaliado, necessitando melhorar a sua situação.

F – 0,0

RUIM

Apresenta desempenho insuficiente no aspecto avaliado, necessitando melhorar de forma acentuada sua situação.

 

Elemento Avaliado

E

B

R

F

1) Cuidados com equipamentos e materiais: Mantém organizado e em bom estado, equipamento, local de trabalho e material utilizado ou de consulta, ou sob sua guarda. Utiliza equipamentos de segurança conforme normas técnicas e/ou legais, quando necessários ao desempenho de suas atribuições

 

 

 

 

2) Orientação para resultados: Desenvolve as atividades que lhe cabem de forma objetiva, otimizando o processo visando o resultado (final)

 

 

 

 

3) Responsabilidade e Qualidade: Apresenta a necessária responsabilidade no desempenho de suas funções. Apresenta trabalho preciso, desenvolvendo suas tarefas com a menor margem de erros possível

 

 

 

 

4) Novos conhecimentos: Busca novos conhecimentos profissionais visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho e ao desenvolvimento de suas atividades

 

 

 

 

5) Comunicação: Transmite oralmente ou por escrito, informações, instruções e idéias de forma clara e objetiva.

 

 

 

 

6) Assiduidade: Permanece e cumpri a jornada no local de trabalho, tanto no aspecto horário como na freqüência.

 

 

 

 

7) Capacidade Técnica: Domina métodos técnicas necessárias para a execução de suas tarefas; mantém-se atualizado sobre os padrões internos, normas e Leis e utiliza equipamentos pertinentes a área em que atua quando preciso.

 

 

 

 

8) Relacionamento Interpessoal: Trabalha e relaciona-se em harmonia com os colegas e comunidade, procurando o bem estar comum; mostra disposição para colaborar com colegas e chefia na execução de seus trabalhos; atende com presteza e cortesia o usuário interno e / ou externo.

 

 

 

 

9) Iniciativa e Flexibilidade:

Apresenta idéias, sugestões e informações com vistas à melhoria dos serviços a seu encargo e da unidade como um todo; realiza espontaneamente as atividades que lhe competem e propõe soluções adequadas à área em que atua, diferenciadas e pertinentes a cada caso. Adapta-se a situações novas e / ou pressões do trabalho; demonstra disposição, interesse e abertura para entender as situações e adotar ou não novas posições.

 

 

 

 

10) Sigilo e Ética Profissional:

Tem cuidado com informações sigilosas obtidas em sua unidade de trabalho. Aceita os padrões de ética e os aplica no dever profissional, agindo com discrição, justiça, e indiscriminação

 

 

 

 

 

SERVIDOR________________________

NOME DO AVALIADOR:__________________

OBS:_________________

DATA_____/_____/____

Art. 4º. Fica criado o Anexo VIII, conforme previsto no artigo 16, §4º, da Lei Complementar 59/2011, da seguinte forma:

ANEXO VIII

 

CURSOS NA AREA

0.5 PONTOS POR HORA

 

Art. 5º. A Lei Complementar 59, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:

“Art. 52-A. Aos servidores públicos municipais que se aposentarem até 05 (cinco) anos após a publicação desta lei, fica assegurada a participação em processo de promoção horizontal, na forma prevista no capítulo III, sendo vedada a utilização de títulos e documentos já apreciados em processos de promoção anteriores”.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia, em 17 de Janeiro de 2014.

 

SABINE DENISE GIESEN

Presidente


Publicado por:
Reginaldo Burhoff
Código Identificador:AA3E133E