ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9.167/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Central responsável pela execução do Processo de Escolha de Diretores das Instituições de Ensino - Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e Escolas da Rede Municipal de Educação de Realeza, conforme Decreto Municipal nº 5.118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.118/2026, que estabelece os critérios para a escolha de Diretores das Instituições de Ensino: Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e Escolas da Rede Municipal de Educação, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Central responsável pela coordenação, organização, supervisão e execução do Processo de Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Realeza.

Art. 2º A Comissão Central será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Técnicos):

Dálcio Korb

Jolsane Aparecida de Siqueira

Gilberto Valdecir Luz

II – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Claudia Cristina Weber Quinhones

III – Representante da Gestão Municipal:

Andrei da Silva

IV – Procurador Jurídico do Município ou seu representante indicado:

Christian Lorhan Bechlin Carniel

Art. 3º Compete à Comissão Central exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 5.118/2026, especialmente:

I – coordenar e supervisionar todas as etapas do Processo de Escolha de Diretores;

II – elaborar, organizar e aplicar a Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos;

III – analisar a documentação e deliberar sobre os casos omissos, recursos e demais questões inerentes ao processo, observadas as disposições legais e regulamentares;

IV – orientar as Comissões Institucionais quanto aos procedimentos a serem adotados;

V – praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do Decreto Municipal nº 5.118/2026.

Parágrafo único: A comissão Central será presidida pelo secretário municipal de educação.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro de 2026.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:AA5C7959