ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9.167/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Central responsável pela execução do Processo de Escolha de Diretores das Instituições de Ensino - Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e Escolas da Rede Municipal de Educação de Realeza, conforme Decreto Municipal nº 5.118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.118/2026, que estabelece os critérios para a escolha de Diretores das Instituições de Ensino: Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e Escolas da Rede Municipal de Educação, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Central responsável pela coordenação, organização, supervisão e execução do Processo de Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Realeza.
Art. 2º A Comissão Central será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Técnicos):
Dálcio Korb
Jolsane Aparecida de Siqueira
Gilberto Valdecir Luz
II – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Claudia Cristina Weber Quinhones
III – Representante da Gestão Municipal:
Andrei da Silva
IV – Procurador Jurídico do Município ou seu representante indicado:
Christian Lorhan Bechlin Carniel
Art. 3º Compete à Comissão Central exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 5.118/2026, especialmente:
I – coordenar e supervisionar todas as etapas do Processo de Escolha de Diretores;
II – elaborar, organizar e aplicar a Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos;
III – analisar a documentação e deliberar sobre os casos omissos, recursos e demais questões inerentes ao processo, observadas as disposições legais e regulamentares;
IV – orientar as Comissões Institucionais quanto aos procedimentos a serem adotados;
V – praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do Decreto Municipal nº 5.118/2026.
Parágrafo único: A comissão Central será presidida pelo secretário municipal de educação.
Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro de 2026.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:AA5C7959