ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS - 2026-2030
PREFEITURA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município de Porto Amazonas – Paraná
2026–2030
PORTO AMAZONAS - 2026
2026
Sumário
CAPÍTULO I 6
DA APRESENTAÇÃO.. 6
1. Apresentação.. 6
O que este Plano pretende?. 7
Como este Plano será colocado em prática?. 8
Da Diretriz à Prática. 8
CAPÍTULO II 9
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 9
CAPÍTULO III 11
DA CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO.. 11
3. Concepção de Alfabetização. 11
CAPÍTULO IV.. 13
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 13
4. Caracterização do Município. 13
4.1 Caracterização da Rede Municipal de Ensino. 13
4.2 Estrutura da Rede Municipal 14
4.3 Organização da Política Municipal de Alfabetização. 14
Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC.. 15
Comissão Municipal de Alfabetização. 15
Instituições de Ensino. 15
Professores. 15
Famílias. 15
4.4 Potencialidades da Rede Municipal 16
4.5 Desafios Permanentes. 16
Da Diretriz à Prática. 17
CAPÍTULO V.. 17
DIAGNÓSTICO DA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 17
5. Diagnóstico da Alfabetização. 17
5.1 Potencialidades da Rede Municipal 18
5.2 Desafios Permanentes. 19
5.3 Como a aprendizagem será acompanhada. 19
5.4 Princípios para utilização dos resultados. 20
Da Diretriz à Prática. 20
CAPÍTULO VI 21
DOS COMPROMISSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 21
6. Compromissos da Política Municipal de Alfabetização. 21
6.1 Garantir o direito à aprendizagem... 22
6.2 Valorizar o trabalho do professor. 22
6.3 Fortalecer a Educação Infantil e a transição para o Ensino Fundamental 22
6.4 Acompanhar continuamente a aprendizagem... 22
6.5 Promover práticas pedagógicas fundamentadas no currículo. 23
6.6 Fortalecer a parceria entre escola e família. 23
6.7 Planejar com base em evidências. 23
6.8 Assegurar a continuidade da Política Municipal de Alfabetização. 23
Da Diretriz à Prática. 24
CAPÍTULO VII 25
DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 25
7. Objetivo Geral 25
7.1 Objetivos Específicos. 25
I – Fortalecer o processo de alfabetização desde a Educação Infantil 25
II – Acompanhar continuamente a aprendizagem das crianças. 25
III – Apoiar o trabalho dos professores. 26
IV – Fortalecer a atuação das equipes gestoras e pedagógicas. 26
V – Incentivar a participação das famílias. 26
VI – Monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização. 26
Como os objetivos serão alcançados. 26
Da Diretriz à Prática. 27
CAPÍTULO VIII 27
DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 27
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS.. 28
Objetivo. 28
Estratégias. 28
Responsáveis. 28
Como acompanhar. 28
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA.. 29
Objetivo. 29
Estratégias. 29
Responsáveis. 29
Como acompanhar. 29
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO.. 29
Objetivo. 29
Estratégias. 29
Responsáveis. 30
Como acompanhar. 30
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.. 30
Objetivo. 30
Estratégias. 30
Responsáveis. 30
Como acompanhar. 30
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE.. 30
Objetivo. 30
Estratégias. 31
Responsáveis. 31
Como acompanhar. 31
Da Diretriz à Prática. 31
CAPÍTULO IX.. 32
PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 32
9. Plano de Ação. 32
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS.. 32
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA.. 33
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO.. 34
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.. 34
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE.. 35
Organização da execução. 35
Da Diretriz à Prática. 35
CAPÍTULO X.. 36
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO.. 36
10. Do Monitoramento. 36
10.1 Competências da Comissão Municipal de Alfabetização. 36
10.2 Competências do Departamento Municipal de Educação e Cultura. 37
10.3 Competências das Instituições de Ensino. 37
10.4 Instrumentos de Monitoramento. 37
10.5 Periodicidade. 38
10.6 Avaliação do Plano. 38
Da Diretriz à Prática. 38
CAPÍTULO XI 39
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.. 39
ANEXO I 41
MODELO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 41
Modelo. 41
Orientações. 41
ANEXO II 43
MODELO DE RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 43
Identificação. 43
1. Quais ações previstas no Plano foram desenvolvidas durante o ano?. 43
2. Quais avanços foram observados na aprendizagem dos estudantes e no trabalho pedagógico? 43
3. Quais desafios permaneceram?. 43
4. Quais ações deverão ser fortalecidas ou implementadas no próximo ano?. 43
5. Há necessidade de atualizar o Plano de Ação Anual?. 44
Encaminhamentos da Comissão. 44
CAPÍTULO I
DA APRESENTAÇÃO
"Toda criança tem o direito de aprender. Toda escola tem o compromisso de ensinar. Todo professor merece apoio para realizar esse compromisso."
1. Apresentação
O Plano Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas constitui o principal instrumento de planejamento, organização, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Instituído em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, este Plano estabelece diretrizes, objetivos, estratégias e ações que orientam o trabalho do Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC, das equipes gestoras, dos professores e dos demais profissionais da educação, visando assegurar o direito de aprendizagem de todas as crianças.
Sua elaboração está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Educação, na Base Nacional Comum Curricular, no Referencial Curricular do Paraná, no Plano Municipal de Educação, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Política de Alfabetização do Estado do Paraná e na Lei Municipal que institui a Política Municipal de Alfabetização.
Mais do que atender às exigências legais, este Plano expressa o compromisso do Município de Porto Amazonas com uma educação pública de qualidade, reconhecendo que a alfabetização constitui a base para o desenvolvimento das demais aprendizagens e para o exercício pleno da cidadania.
Considerando as características da Rede Municipal de Ensino, composta por um número reduzido de instituições e por uma gestão próxima das escolas, o Plano foi elaborado com foco em ações objetivas, exequíveis e passíveis de acompanhamento contínuo, evitando a criação de procedimentos burocráticos que dificultem sua execução.
A alfabetização é compreendida como um processo contínuo, iniciado na Educação Infantil e consolidado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, envolvendo o desenvolvimento integrado da leitura, da escrita, da oralidade e do pensamento matemático, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem e assegurando oportunidades de desenvolvimento para todas as crianças.
O sucesso dessa política depende da atuação articulada entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura, as equipes gestoras, os professores, os profissionais de apoio, as famílias e a comunidade escolar, fortalecendo uma cultura de cooperação, acompanhamento permanente e melhoria contínua da aprendizagem.
Este Plano deverá orientar o planejamento das instituições de ensino, subsidiar a elaboração dos planos de ação da Comissão Municipal de Alfabetização e contribuir para o monitoramento permanente da aprendizagem, promovendo intervenções pedagógicas oportunas e qualificando continuamente o trabalho docente.
O que este Plano pretende?
Este Plano busca:
• garantir o direito à alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino;
• orientar o planejamento das ações pedagógicas relacionadas à alfabetização;
• fortalecer o trabalho dos professores por meio da formação continuada e do acompanhamento pedagógico;
• promover o monitoramento sistemático da aprendizagem para subsidiar intervenções pedagógicas;
• incentivar a participação das famílias no processo educativo;
• consolidar uma política pública de alfabetização permanente, articulada às diretrizes nacionais, estaduais e municipais.
Como este Plano será colocado em prática?
As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de forma integrada entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a Comissão Municipal de Alfabetização e as instituições de ensino da Rede Municipal.
Sua implementação ocorrerá por meio de:
• planejamento pedagógico alinhado às diretrizes curriculares;
• acompanhamento contínuo da aprendizagem dos estudantes;
• formação continuada dos profissionais da educação;
• reuniões periódicas da Comissão Municipal de Alfabetização;
• monitoramento dos indicadores educacionais;
• elaboração de Plano de Ação Anual;
• avaliação anual das ações desenvolvidas.
Da Diretriz à Prática
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Diretriz |
Como acontecerá na Rede Municipal |
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O estudante é o centro da política pública |
Todas as decisões pedagógicas considerarão as necessidades de aprendizagem dos estudantes, respeitando seus diferentes ritmos e potencialidades. |
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O professor é protagonista da alfabetização |
O DEMEC promoverá formação continuada, acompanhamento pedagógico e momentos de planejamento coletivo, valorizando o trabalho docente. |
|
A gestão deve apoiar a escola |
A equipe pedagógica do DEMEC realizará acompanhamento contínuo das instituições de ensino, oferecendo orientação técnica e apoio às equipes escolares. |
|
Avaliar para ensinar melhor |
Os resultados das avaliações diagnósticas e externas serão utilizados para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas, sem caráter punitivo. |
|
A alfabetização é responsabilidade compartilhada |
Escola, família e comunidade atuarão de forma colaborativa para garantir o desenvolvimento integral das crianças. |
CAPÍTULO II
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A educação constitui direito fundamental de todas as crianças e dever do Estado, da família e da sociedade, devendo ser assegurada com prioridade, qualidade, equidade e respeito às diferentes formas de aprender. Nesse contexto, a alfabetização representa etapa essencial da Educação Básica, por constituir a base para o desenvolvimento das demais aprendizagens, para o exercício da cidadania e para a participação plena na vida social.
O Plano Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas foi elaborado em conformidade com o ordenamento jurídico educacional brasileiro e com as diretrizes das políticas públicas nacional, estadual e municipal voltadas à garantia do direito à alfabetização, considerando as características e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Constituem fundamentos legais deste Plano:
I – a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 205, 206, 208 e 211, que asseguram o direito à educação, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a garantia do padrão de qualidade e o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II – a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando à criança e ao adolescente o direito à educação e à proteção integral, com absoluta prioridade;
III – a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), definindo os princípios, objetivos e responsabilidades dos sistemas de ensino quanto à garantia da aprendizagem e à oferta de educação de qualidade;
IV – a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente as metas e estratégias voltadas à alfabetização, à melhoria da qualidade da educação e à valorização dos profissionais da educação;
V – a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece as aprendizagens essenciais da Educação Básica e orienta o desenvolvimento das competências e habilidades previstas para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VI – o Referencial Curricular do Paraná, que orienta a organização curricular das redes de ensino do Estado, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e considerando as especificidades da educação paranaense;
VII – o Plano Municipal de Educação de Porto Amazonas, que estabelece as metas e estratégias da política educacional do Município;
VIII – a Política de Alfabetização do Estado do Paraná e as demais orientações normativas e pedagógicas expedidas pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da aprendizagem;
IX – o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que orientam a atuação colaborativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantir o direito à alfabetização, fortalecer a recomposição das aprendizagens e promover a melhoria da qualidade da educação básica;
X – a Lei Municipal nº 1.373/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de implementação.
Além dos dispositivos legais mencionados, este Plano considera as orientações técnicas, pedagógicas e normativas dos órgãos educacionais competentes, bem como os documentos curriculares, instrumentos de avaliação e ações de formação continuada que subsidiam o acompanhamento da aprendizagem e o fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
A implementação deste Plano observará os princípios da legalidade, da gestão democrática, da equidade, da inclusão, da valorização dos profissionais da educação, da colaboração entre os entes federativos e da garantia do direito de aprender, respeitando as características da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas e priorizando ações pedagogicamente consistentes, administrativamente viáveis e compatíveis com a realidade do Município.
Este Plano constitui o instrumento orientador da implementação da Política Municipal de Alfabetização de Porto Amazonas, promovendo a articulação entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a Comissão Municipal de Alfabetização, as instituições de ensino, os profissionais da educação e as famílias, com o propósito de assegurar que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender.
CAPÍTULO III
DA CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO
"Alfabetizar é garantir que cada criança tenha oportunidades de compreender, utilizar e produzir a linguagem escrita, desenvolvendo conhecimentos, habilidades e atitudes que lhe permitam participar da vida escolar e social de forma autônoma, crítica e significativa."
3. Concepção de Alfabetização
O Município de Porto Amazonas compreende a alfabetização como um processo contínuo de desenvolvimento das aprendizagens, iniciado na Educação Infantil e consolidado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as características do desenvolvimento infantil, os diferentes ritmos de aprendizagem e o direito de todas as crianças à educação de qualidade.
A alfabetização envolve a construção progressiva de conhecimentos relacionados à leitura, à escrita, à oralidade e ao desenvolvimento do pensamento matemático, possibilitando que a criança utilize essas aprendizagens em diferentes situações do cotidiano escolar e social.
Na Educação Infantil, as experiências de aprendizagem favorecem o desenvolvimento da linguagem oral, da ampliação do vocabulário, da consciência fonológica, das experiências com a leitura e a escrita, das noções matemáticas, da curiosidade, da imaginação e das múltiplas formas de expressão, respeitando os direitos de aprendizagem e os campos de experiências previstos na Base Nacional Comum Curricular e no Referencial Curricular do Paraná.
Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o processo de alfabetização é desenvolvido de forma intencional e sistemática, assegurando às crianças oportunidades para compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética, desenvolver a fluência em leitura, produzir textos, ampliar o repertório cultural e consolidar conhecimentos matemáticos essenciais.
A Política Municipal de Alfabetização reconhece que cada criança aprende de maneira singular. Por essa razão, o acompanhamento contínuo da aprendizagem, a realização de intervenções pedagógicas oportunas e a valorização do trabalho docente constituem princípios fundamentais para assegurar o desenvolvimento de todos os estudantes.
Nesse contexto, o professor desempenha papel central no processo educativo, sendo responsável pelo planejamento, mediação e acompanhamento das aprendizagens, contando com o apoio das equipes gestoras, do Departamento Municipal de Educação e Cultura e da Comissão Municipal de Alfabetização.
A participação das famílias também é reconhecida como elemento essencial para o fortalecimento da aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento de hábitos de leitura, da comunicação e do acompanhamento da vida escolar das crianças.
A concepção de alfabetização adotada pelo Município está alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Base Nacional Comum Curricular, ao Referencial Curricular do Paraná, à Política de Alfabetização do Estado do Paraná, ao Plano Municipal de Educação e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reafirmando o compromisso de garantir que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender.
CAPÍTULO IV
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
"Conhecer a realidade da Rede Municipal de Ensino é o primeiro passo para construir uma política pública capaz de garantir que todas as crianças aprendam."
4. Caracterização do Município
O Município de Porto Amazonas, localizado na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná, possui características próprias de um município de pequeno porte, com atendimento educacional próximo à comunidade e forte integração entre as instituições de ensino, o Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC) e as famílias.
Essa proximidade favorece o acompanhamento pedagógico, a comunicação entre os profissionais da educação e a implementação de ações voltadas à melhoria da aprendizagem, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma ágil e alinhadas às necessidades das crianças e das escolas.
A Rede Municipal de Ensino tem como compromisso oferecer uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, assegurando às crianças o desenvolvimento integral desde a Educação Infantil até os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
4.1 Caracterização da Rede Municipal de Ensino
A Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas é composta por instituições que atendem a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, organizadas de forma a garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
A estrutura da rede favorece o acompanhamento próximo das equipes escolares pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, permitindo que as ações pedagógicas sejam planejadas, executadas e monitoradas de forma colaborativa.
A política municipal de alfabetização considera que essa característica representa uma importante potencialidade, pois possibilita intervenções rápidas, diálogo permanente entre os profissionais da educação e acompanhamento contínuo da aprendizagem das crianças.
4.2 Estrutura da Rede Municipal
A Rede Municipal de Ensino é composta pelas seguintes instituições:
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Instituição |
Etapas atendidas |
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Escola Municipal Benedita Vieira Iatzseki |
Pré-Escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Escola Municipal Cívico-Militar Maria de Lourdes Affonso Heimbecher |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Escola Municipal Professor Antonio Tupy Pinheiro |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Centro Municipal de Educação Infantil Eveline de Cássia Mendes – CMEI "Cassinha" |
Creche e Pré-Escola |
As instituições desenvolvem suas ações pedagógicas em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, o Referencial Curricular do Paraná, o Currículo da Rede Municipal e os Projetos Político-Pedagógicos de cada unidade escolar.
4.3 Organização da Política Municipal de Alfabetização
A implementação da Política Municipal de Alfabetização ocorre de forma articulada entre diferentes atores da Rede Municipal de Ensino.
Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC
Compete ao DEMEC coordenar a Política Municipal de Alfabetização, oferecendo suporte técnico e pedagógico às instituições de ensino, promovendo formações continuadas, acompanhando os indicadores educacionais e articulando as ações da rede.
Comissão Municipal de Alfabetização
A Comissão Municipal de Alfabetização atua como instância de governança, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, propondo estratégias e acompanhando a execução das ações previstas neste Plano.
Instituições de Ensino
As escolas e o Centro Municipal de Educação Infantil são responsáveis pela implementação das ações pedagógicas previstas neste Plano, promovendo o acompanhamento da aprendizagem, o planejamento coletivo, as intervenções pedagógicas e a participação das famílias.
Professores
Os professores desempenham papel central na Política Municipal de Alfabetização, planejando e desenvolvendo práticas pedagógicas fundamentadas no currículo da rede, acompanhando continuamente a aprendizagem dos estudantes e realizando intervenções sempre que necessário.
Famílias
As famílias são reconhecidas como parceiras fundamentais no processo educativo, sendo incentivadas a participar das ações promovidas pelas instituições de ensino e a acompanhar o desenvolvimento das crianças.
4.4 Potencialidades da Rede Municipal
A Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas apresenta características que favorecem a implementação de uma política de alfabetização consistente e próxima da realidade escolar, destacando-se:
• proximidade entre o DEMEC e as instituições de ensino;
• acompanhamento pedagógico contínuo;
• diálogo permanente entre gestores, coordenadores e professores;
• participação nas políticas públicas estaduais e federais voltadas à alfabetização;
• oferta de formação continuada aos profissionais da educação;
• utilização de avaliações diagnósticas e externas para subsidiar o planejamento pedagógico;
• compromisso das equipes escolares com a aprendizagem dos estudantes.
4.5 Desafios Permanentes
Embora a Rede Municipal apresente importantes potencialidades, permanecem desafios que exigem acompanhamento contínuo, entre eles:
• assegurar que todas as crianças alcancem os objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa da escolarização;
• fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens quando necessário;
• ampliar o envolvimento das famílias no acompanhamento da vida escolar;
• utilizar de forma sistemática os resultados das avaliações para orientar o planejamento pedagógico;
• garantir a continuidade das ações de formação e acompanhamento dos profissionais da educação.
Esses desafios orientam as estratégias previstas neste Plano e serão acompanhados pela Comissão Municipal de Alfabetização e pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.
Da Diretriz à Prática
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Diretriz |
Como será desenvolvida em Porto Amazonas |
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Rede pequena como oportunidade |
A proximidade entre o DEMEC e as escolas permitirá acompanhamento pedagógico frequente e intervenções rápidas quando identificadas dificuldades de aprendizagem. |
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Gestão colaborativa |
As decisões serão construídas em conjunto entre DEMEC, Comissão Municipal de Alfabetização, gestores escolares e professores. |
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Professor como protagonista |
O planejamento, as formações e o acompanhamento pedagógico serão voltados ao fortalecimento da prática docente. |
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Criança no centro das decisões |
As ações serão definidas considerando as necessidades de aprendizagem dos estudantes, com atenção especial às crianças que demandarem intervenções pedagógicas. |
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Família parceira da escola |
As instituições promoverão ações de diálogo e participação das famílias, fortalecendo a corresponsabilidade pelo desenvolvimento das crianças. |
CAPÍTULO V
DIAGNÓSTICO DA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
"Conhecer a realidade da aprendizagem é o primeiro passo para planejar intervenções capazes de garantir o direito de aprender de cada criança."
5. Diagnóstico da Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas fundamenta-se no acompanhamento contínuo da aprendizagem das crianças, reconhecendo que a alfabetização constitui um processo progressivo, iniciado na Educação Infantil e consolidado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
O diagnóstico da alfabetização na Rede Municipal de Ensino não se restringe aos resultados das avaliações externas ou diagnósticas. Considera, sobretudo, o acompanhamento cotidiano realizado pelos professores, pelas equipes pedagógicas das instituições de ensino e pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, permitindo identificar potencialidades, necessidades e oportunidades de melhoria.
A Rede Municipal adota uma concepção de avaliação com finalidade diagnóstica e formativa, compreendendo que os resultados obtidos pelos estudantes devem subsidiar o planejamento pedagógico e a definição de estratégias de intervenção, sempre com foco na aprendizagem.
Nesse contexto, a utilização de diferentes instrumentos de acompanhamento possibilita ao município conhecer o desenvolvimento das crianças, orientar o trabalho docente e monitorar a efetividade das ações implementadas pela Política Municipal de Alfabetização.
5.1 Potencialidades da Rede Municipal
A Rede Municipal de Ensino apresenta características que favorecem o desenvolvimento das ações de alfabetização, dentre as quais destacam-se:
• proximidade entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura e as instituições de ensino;
• acompanhamento pedagógico contínuo realizado pela equipe técnica do DEMEC;
• comprometimento dos gestores escolares e professores com a aprendizagem dos estudantes;
• participação nas políticas públicas estaduais e federais voltadas à alfabetização;
• oferta de formação continuada aos profissionais da educação;
• utilização de avaliações diagnósticas e externas como instrumentos de apoio ao planejamento pedagógico;
• trabalho colaborativo entre escolas, coordenações pedagógicas e DEMEC.
5.2 Desafios Permanentes
Assim como ocorre em outras redes públicas de ensino, Porto Amazonas enfrenta desafios que exigem acompanhamento constante.
Destacam-se:
• atender aos diferentes ritmos de aprendizagem das crianças;
• promover intervenções pedagógicas em tempo oportuno;
• fortalecer a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
• consolidar práticas pedagógicas baseadas em evidências educacionais;
• ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização;
• reduzir as defasagens de aprendizagem identificadas nas avaliações e no acompanhamento realizado pelas escolas;
• assegurar a continuidade das ações de formação dos profissionais da educação.
Esses desafios orientam as estratégias previstas neste Plano e deverão ser acompanhados continuamente pela Comissão Municipal de Alfabetização.
5.3 Como a aprendizagem será acompanhada
O acompanhamento da alfabetização será realizado por meio de diferentes estratégias complementares, considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino.
Serão utilizados, entre outros:
• observação e registros realizados pelos professores;
• avaliações diagnósticas promovidas pelo município;
• avaliações estaduais e nacionais das quais o município participe;
• registros de acompanhamento pedagógico;
• reuniões pedagógicas e Conselhos de Classe;
• análise dos resultados de aprendizagem realizada pelo DEMEC e pelas instituições de ensino.
Os resultados obtidos terão caráter pedagógico e subsidiarão o planejamento das ações desenvolvidas pelas escolas e pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.
5.4 Princípios para utilização dos resultados
Os resultados das avaliações deverão ser utilizados para:
I – identificar as aprendizagens já consolidadas pelos estudantes;
II – reconhecer dificuldades de aprendizagem que demandem intervenções pedagógicas;
III – orientar o planejamento docente;
IV – subsidiar a formação continuada dos profissionais da educação;
V – acompanhar a efetividade das ações da Política Municipal de Alfabetização;
VI – promover a melhoria contínua da aprendizagem.
Em nenhuma hipótese os resultados das avaliações serão utilizados para estabelecer classificação entre estudantes, professores ou instituições de ensino.
Da Diretriz à Prática
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Diretriz |
Como será realizada na Rede Municipal |
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Avaliar para ensinar melhor |
Os resultados das avaliações servirão para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas, priorizando a aprendizagem dos estudantes. |
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Intervir no tempo certo |
Crianças com dificuldades de aprendizagem serão acompanhadas pelas equipes pedagógicas e pelos professores, com definição de estratégias adequadas às suas necessidades. |
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Acompanhar continuamente |
A aprendizagem será monitorada ao longo de todo o ano letivo, e não apenas nos períodos de aplicação das avaliações externas. |
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Fortalecer o trabalho docente |
O DEMEC utilizará as informações produzidas pelas avaliações para planejar formações continuadas e orientar o acompanhamento pedagógico das escolas. |
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Planejar com base em evidências |
As decisões da Comissão Municipal de Alfabetização e do DEMEC considerarão os dados produzidos pelas escolas e pelas avaliações externas, respeitando a realidade de cada turma e instituição. |
CAPÍTULO VI
DOS COMPROMISSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"A alfabetização é um compromisso compartilhado entre o poder público, a escola, os professores, as famílias e a comunidade, tendo a criança como prioridade absoluta."
6. Compromissos da Política Municipal de Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização de Porto Amazonas fundamenta-se no compromisso de garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, desenvolvendo as aprendizagens essenciais para sua formação integral.
Para isso, o Município orientará suas ações pelos seguintes compromissos:
6.1 Garantir o direito à aprendizagem
A Rede Municipal de Ensino desenvolverá ações voltadas para assegurar que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizagem, respeitando seus diferentes ritmos, necessidades e potencialidades.
As intervenções pedagógicas deverão ocorrer de forma preventiva e contínua, buscando evitar a ampliação das defasagens de aprendizagem.
6.2 Valorizar o trabalho do professor
Reconhecendo que o professor é o principal agente do processo de alfabetização, o Município promoverá ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, planejamento coletivo e disponibilização de orientações técnicas que contribuam para o fortalecimento da prática docente.
6.3 Fortalecer a Educação Infantil e a transição para o Ensino Fundamental
A alfabetização inicia-se antes do ingresso no Ensino Fundamental.
Por isso, serão fortalecidas as práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da linguagem oral, da consciência fonológica, da ampliação do vocabulário, das experiências com a leitura, da cultura escrita e do pensamento matemático desde a Educação Infantil, assegurando uma transição planejada e articulada entre as etapas da Educação Básica.
6.4 Acompanhar continuamente a aprendizagem
O acompanhamento da aprendizagem será parte integrante do trabalho pedagógico das escolas.
As avaliações diagnósticas, os registros dos professores, as observações realizadas pelas equipes pedagógicas e os resultados das avaliações externas servirão para orientar o planejamento e definir intervenções pedagógicas adequadas às necessidades dos estudantes.
6.5 Promover práticas pedagógicas fundamentadas no currículo
As ações desenvolvidas nas instituições de ensino observarão as orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Referencial Curricular do Paraná, do Currículo da Rede Municipal e dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas, respeitando as especificidades de cada etapa da Educação Básica.
6.6 Fortalecer a parceria entre escola e família
A participação das famílias constitui elemento importante para o desenvolvimento das crianças.
As instituições de ensino promoverão ações de diálogo, orientação e participação das famílias, incentivando práticas que contribuam para o desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade e do raciocínio lógico-matemático.
6.7 Planejar com base em evidências
As decisões pedagógicas serão fundamentadas na análise dos resultados das avaliações, dos registros de acompanhamento da aprendizagem e das informações produzidas pelas escolas.
Esses dados servirão para orientar o planejamento das ações, a formação continuada dos professores e o acompanhamento realizado pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.
6.8 Assegurar a continuidade da Política Municipal de Alfabetização
A alfabetização será compreendida como uma política pública permanente.
Sua continuidade será assegurada por meio da atuação da Comissão Municipal de Alfabetização, do monitoramento periódico das ações previstas neste Plano e da revisão anual do Plano de Ação, preservando os objetivos estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização.
Da Diretriz à Prática
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Compromisso |
Como será desenvolvido em Porto Amazonas |
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Garantir o direito de aprender |
As escolas acompanharão continuamente o desenvolvimento dos estudantes e realizarão intervenções pedagógicas sempre que necessário. |
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Valorizar o professor |
O DEMEC promoverá formação continuada, acompanhamento pedagógico e momentos de planejamento colaborativo. |
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Fortalecer a Educação Infantil |
As práticas pedagógicas favorecerão o desenvolvimento da linguagem, da oralidade, da cultura escrita e do pensamento matemático, respeitando os direitos de aprendizagem da criança. |
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Acompanhar a aprendizagem |
As decisões pedagógicas considerarão os registros dos professores e os resultados das avaliações diagnósticas e externas. |
|
Planejar com base em evidências |
Os dados produzidos pelas escolas orientarão o planejamento pedagógico e as ações da Comissão Municipal de Alfabetização. |
|
Família como parceira |
As instituições promoverão momentos de diálogo e participação das famílias na vida escolar das crianças. |
CAPÍTULO VII
DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Toda ação prevista neste Plano deve contribuir para que mais crianças aprendam e para que os professores tenham condições de desenvolver um trabalho cada vez mais qualificado."
7. Objetivo Geral
Garantir o direito à alfabetização e ao desenvolvimento das aprendizagens essenciais das crianças matriculadas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas, por meio de práticas pedagógicas qualificadas, acompanhamento contínuo da aprendizagem, formação dos profissionais da educação e atuação colaborativa entre escola, família e Departamento Municipal de Educação e Cultura.
7.1 Objetivos Específicos
I – Fortalecer o processo de alfabetização desde a Educação Infantil
Promover práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento da linguagem, da oralidade, da cultura escrita, da consciência fonológica, das noções matemáticas e das demais habilidades necessárias para a alfabetização, respeitando os direitos de aprendizagem previstos para cada etapa da Educação Básica.
II – Acompanhar continuamente a aprendizagem das crianças
Realizar o acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos estudantes, utilizando registros pedagógicos, avaliações diagnósticas e demais instrumentos que auxiliem na identificação das aprendizagens consolidadas e das necessidades de intervenção.
III – Apoiar o trabalho dos professores
Promover formação continuada, acompanhamento pedagógico e momentos de planejamento coletivo, contribuindo para o fortalecimento das práticas de alfabetização desenvolvidas nas instituições de ensino.
IV – Fortalecer a atuação das equipes gestoras e pedagógicas
Estimular o planejamento colaborativo, o acompanhamento das práticas pedagógicas e a utilização dos resultados das avaliações para subsidiar as decisões relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem.
V – Incentivar a participação das famílias
Fortalecer a parceria entre escola e família, promovendo ações que estimulem o acompanhamento da vida escolar das crianças e o incentivo à leitura e às experiências de aprendizagem também no ambiente familiar.
VI – Monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização
Acompanhar a execução das ações previstas neste Plano por meio da Comissão Municipal de Alfabetização, promovendo avaliações periódicas e propondo ajustes sempre que necessário para assegurar sua efetividade.
Como os objetivos serão alcançados
Para o cumprimento dos objetivos deste Plano, o Município priorizará ações simples, permanentes e articuladas, considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino.
Entre essas ações destacam-se:
• acompanhamento pedagógico às instituições de ensino pelo DEMEC;
• reuniões periódicas da Comissão Municipal de Alfabetização;
• formação continuada dos profissionais da educação;
• utilização das avaliações diagnósticas e externas para subsidiar o planejamento pedagógico;
• acompanhamento da aprendizagem dos estudantes pelas equipes escolares;
• fortalecimento da comunicação entre escola e família.
Da Diretriz à Prática
|
Objetivo |
Como será colocado em prática |
|
Garantir o direito à aprendizagem |
As escolas acompanharão continuamente o desenvolvimento dos estudantes e realizarão intervenções pedagógicas quando necessário. |
|
Apoiar os professores |
O DEMEC organizará formações continuadas, visitas pedagógicas e momentos de estudo, considerando as necessidades identificadas nas escolas. |
|
Fortalecer a gestão pedagógica |
Gestores e coordenadores pedagógicos acompanharão o planejamento, os resultados das avaliações e as ações de intervenção desenvolvidas pelos professores. |
|
Envolver as famílias |
As escolas manterão diálogo permanente com as famílias, compartilhando orientações sobre como apoiar o desenvolvimento das crianças. |
|
Monitorar a política |
A Comissão Municipal de Alfabetização realizará reuniões periódicas para acompanhar as ações, analisar resultados e propor encaminhamentos. |
CAPÍTULO VIII
DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Uma política pública eficiente não é a que possui mais ações, mas aquela cujas ações são realizadas com qualidade, continuidade e compromisso com a aprendizagem."
A implementação da Política Municipal de Alfabetização será organizada em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Departamento Municipal de Educação e Cultura, das instituições de ensino e da Comissão Municipal de Alfabetização.
Esses eixos foram definidos considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas, priorizando ações permanentes, de fácil execução e acompanhamento.
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS
Objetivo
Garantir que todas as crianças tenham oportunidades de desenvolver as aprendizagens essenciais previstas para cada etapa da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, respeitando seus diferentes ritmos e necessidades.
Estratégias
• acompanhar continuamente o desenvolvimento da aprendizagem;
• realizar avaliações diagnósticas conforme o planejamento da rede;
• promover intervenções pedagógicas quando identificadas dificuldades de aprendizagem;
• acompanhar a frequência escolar, buscando prevenir prejuízos à aprendizagem;
• incentivar práticas de leitura, escrita, oralidade e raciocínio lógico-matemático em todas as turmas.
Responsáveis
• Professores;
• Coordenações Pedagógicas;
• Direções das instituições;
• DEMEC.
Como acompanhar
• registros pedagógicos;
• resultados das avaliações;
• planos de intervenção;
• atas de reuniões pedagógicas.
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA
Objetivo
Fortalecer o trabalho dos professores por meio da formação continuada, do planejamento coletivo e do acompanhamento pedagógico.
Estratégias
• promover formações alinhadas às necessidades da rede;
• incentivar momentos de estudo e troca de experiências entre os professores;
• acompanhar o planejamento pedagógico;
• orientar práticas fundamentadas na BNCC, no Referencial Curricular do Paraná e no currículo da rede.
Responsáveis
• DEMEC;
• Coordenações Pedagógicas;
• Direções;
• Professores.
Como acompanhar
• registros das formações;
• planejamento docente;
• relatórios de acompanhamento pedagógico.
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Objetivo
Fortalecer a gestão pedagógica da Rede Municipal, promovendo o acompanhamento das ações previstas neste Plano.
Estratégias
• realizar reuniões periódicas da Comissão Municipal de Alfabetização;
• acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização;
• apoiar tecnicamente as instituições de ensino;
• promover diálogo permanente entre DEMEC e escolas.
Responsáveis
• Comissão Municipal de Alfabetização;
• DEMEC;
• Direções;
• Coordenações Pedagógicas.
Como acompanhar
• atas das reuniões;
• registros das visitas pedagógicas;
• relatório anual da Comissão.
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Objetivo
Utilizar as avaliações e os registros pedagógicos para orientar decisões voltadas à melhoria da aprendizagem.
Estratégias
• analisar os resultados das avaliações diagnósticas e externas;
• identificar necessidades de intervenção pedagógica;
• acompanhar os indicadores de aprendizagem da rede;
• utilizar as informações para orientar formações e planejamento.
Responsáveis
• DEMEC;
• Comissão Municipal de Alfabetização;
• Instituições de Ensino.
Como acompanhar
• relatórios das avaliações;
• registros pedagógicos;
• Plano de Ação Anual.
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE
Objetivo
Fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento das crianças.
Estratégias
• promover reuniões com as famílias;
• incentivar práticas de leitura no ambiente familiar;
• compartilhar informações sobre o desenvolvimento dos estudantes;
• estimular a participação das famílias nas atividades escolares.
Responsáveis
• Instituições de Ensino;
• Professores;
• DEMEC.
Como acompanhar
• registros de reuniões;
• projetos desenvolvidos;
• participação das famílias nas ações propostas.
Da Diretriz à Prática
|
Eixo Estratégico |
Resultado esperado |
|
Aprendizagem das Crianças |
Estudantes acompanhados continuamente e com intervenções pedagógicas sempre que necessário. |
|
Professor e Prática Pedagógica |
Professores apoiados por formações, planejamento colaborativo e acompanhamento pedagógico. |
|
Gestão e Acompanhamento Pedagógico |
DEMEC, Comissão e escolas atuando de forma integrada na implementação do Plano. |
|
Avaliação e Monitoramento |
Decisões pedagógicas fundamentadas em evidências produzidas pela própria rede. |
|
Família e Comunidade |
Famílias participando da vida escolar e contribuindo para o desenvolvimento das crianças. |
CAPÍTULO IX
PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"O Plano de Ação traduz os compromissos da Política Municipal de Alfabetização em ações concretas, permanentes e possíveis de serem desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino."
9. Plano de Ação
As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de forma contínua pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, pelas instituições de ensino e pela Comissão Municipal de Alfabetização, considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino e a disponibilidade de recursos humanos, financeiros e pedagógicos.
As ações poderão ser complementadas por iniciativas específicas definidas anualmente pela Comissão Municipal de Alfabetização, conforme as necessidades identificadas no acompanhamento da aprendizagem.
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes |
Professores |
Contínua |
Registros pedagógicos |
|
Aplicar avaliações diagnósticas previstas pela rede |
Escolas e DEMEC |
Conforme calendário |
Resultados registrados |
|
Elaborar estratégias de intervenção para estudantes com dificuldades de aprendizagem |
Professores e Coordenação Pedagógica |
Contínua |
Planejamento e registros |
|
Acompanhar a frequência escolar e comunicar situações que possam comprometer a aprendizagem |
Escolas |
Contínua |
Registros escolares |
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Promover formação continuada dos profissionais da educação |
DEMEC |
Conforme calendário anual |
Lista de presença e materiais |
|
Realizar momentos de planejamento coletivo nas instituições de ensino |
Escolas |
Conforme calendário escolar |
Atas ou registros |
|
Desenvolver acompanhamento pedagógico junto aos professores |
DEMEC e Coordenação Pedagógica |
Contínua |
Relatórios de acompanhamento |
|
Compartilhar práticas pedagógicas exitosas entre os profissionais da rede |
Escolas e DEMEC |
Sempre que oportuno |
Registros das reuniões |
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Realizar reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização |
Comissão |
Trimestral |
Atas |
|
Acompanhar a execução deste Plano |
Comissão e DEMEC |
Contínua |
Relatório anual |
|
Realizar visitas pedagógicas às instituições de ensino |
DEMEC |
Conforme planejamento |
Registros das visitas |
|
Promover reuniões de acompanhamento com gestores e coordenações pedagógicas |
DEMEC |
Conforme necessidade |
Atas ou registros |
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Analisar os resultados das avaliações da rede |
DEMEC e Escolas |
Após cada avaliação |
Relatórios |
|
Utilizar os resultados para orientar o planejamento pedagógico |
Professores e Coordenações |
Contínua |
Planejamentos |
|
Elaborar relatório anual da Política Municipal de Alfabetização |
Comissão Municipal |
Anual |
Relatório |
|
Revisar o Plano de Ação Anual quando necessário |
Comissão |
Anual |
Ata da reunião |
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Promover reuniões com as famílias |
Escolas |
Conforme calendário escolar |
Lista de presença |
|
Compartilhar informações sobre a aprendizagem dos estudantes |
Professores |
Contínua |
Registros escolares |
|
Incentivar práticas de leitura no ambiente familiar |
Escolas |
Durante o ano letivo |
Projetos e registros |
|
Desenvolver ações de aproximação entre escola e comunidade |
Escolas |
Conforme planejamento |
Registros das atividades |
Organização da execução
A execução das ações previstas neste Plano observará os seguintes princípios:
• integração entre DEMEC, escolas e Comissão Municipal de Alfabetização;
• respeito à autonomia pedagógica das instituições de ensino;
• acompanhamento contínuo da aprendizagem;
• utilização dos resultados das avaliações para subsidiar o planejamento;
• melhoria contínua das práticas pedagógicas.
Da Diretriz à Prática
|
O que será feito |
Como será acompanhado |
|
Acompanhamento da aprendizagem |
Registros pedagógicos e avaliações |
|
Formação dos professores |
Cronograma anual de formação |
|
Apoio às escolas |
Visitas e reuniões pedagógicas |
|
Monitoramento da política |
Reuniões trimestrais da Comissão |
|
Participação das famílias |
Registros das ações desenvolvidas |
CAPÍTULO X
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
"Monitorar não significa fiscalizar. Significa acompanhar, apoiar, avaliar e aperfeiçoar continuamente as ações desenvolvidas para garantir o direito de aprender de cada criança."
10. Do Monitoramento
O acompanhamento da execução deste Plano será realizado de forma contínua pela Comissão Municipal de Alfabetização, em articulação com o Departamento Municipal de Educação e Cultura e as instituições de ensino da Rede Municipal.
O monitoramento terá caráter pedagógico, colaborativo e orientador, buscando identificar avanços, desafios e necessidades de aperfeiçoamento das ações desenvolvidas.
Não terá finalidade de classificação ou fiscalização das instituições de ensino ou dos profissionais da educação.
10.1 Competências da Comissão Municipal de Alfabetização
Compete à Comissão Municipal de Alfabetização:
I – acompanhar a execução das ações previstas neste Plano;
II – analisar os resultados das avaliações e dos demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;
III – propor estratégias de fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização;
IV – acompanhar a execução do Plano de Ação Anual;
V – elaborar Relatório Anual de Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;
VI – recomendar adequações às ações previstas neste Plano, quando necessário.
10.2 Competências do Departamento Municipal de Educação e Cultura
Compete ao DEMEC:
• apoiar tecnicamente as instituições de ensino;
• promover o acompanhamento pedagógico das escolas;
• organizar as formações continuadas;
• sistematizar informações sobre a aprendizagem da rede;
• fornecer apoio à Comissão Municipal de Alfabetização.
10.3 Competências das Instituições de Ensino
Compete às instituições de ensino:
• acompanhar continuamente a aprendizagem dos estudantes;
• desenvolver as ações previstas neste Plano;
• manter registros pedagógicos das ações realizadas;
• participar das formações promovidas pelo Município;
• colaborar com a Comissão Municipal de Alfabetização.
10.4 Instrumentos de Monitoramento
Para acompanhar a implementação deste Plano poderão ser utilizados, entre outros:
• registros pedagógicos das instituições de ensino;
• resultados das avaliações diagnósticas e externas;
• atas das reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização;
• relatórios de acompanhamento pedagógico;
• registros das formações continuadas;
• Plano de Ação Anual;
• Relatório Anual de Monitoramento.
10.5 Periodicidade
O acompanhamento deste Plano observará a seguinte organização:
|
Ação |
Periodicidade |
|
Reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização |
Trimestral |
|
Acompanhamento pedagógico às escolas |
Contínuo |
|
Formação continuada |
Conforme calendário anual |
|
Avaliação das ações do Plano |
Anual |
|
Elaboração do Relatório de Monitoramento |
Anual |
10.6 Avaliação do Plano
Ao final de cada ano letivo, a Comissão Municipal de Alfabetização elaborará um Relatório Anual de Monitoramento, contendo, sempre que possível:
• ações desenvolvidas;
• principais avanços observados;
• desafios identificados;
• encaminhamentos para o ano seguinte;
• recomendações para atualização do Plano de Ação Anual.
O Relatório servirá como instrumento de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização e subsidiará o planejamento das ações do exercício seguinte.
Da Diretriz à Prática
|
O que será acompanhado |
Como será feito |
|
Aprendizagem dos estudantes |
Avaliações, registros pedagógicos e acompanhamento realizado pelas escolas |
|
Desenvolvimento das ações do Plano |
Reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização |
|
Formação dos professores |
Cronograma anual e registros de participação |
|
Acompanhamento das escolas |
Visitas e reuniões promovidas pelo DEMEC |
|
Planejamento para o ano seguinte |
Relatório Anual de Monitoramento |
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 1º O presente Plano Municipal de Alfabetização orientará as ações da Política Municipal de Alfabetização durante sua vigência, podendo ser complementado por Planos de Ação Anuais elaborados pela Comissão Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Plano poderá ser revisado a qualquer tempo, por iniciativa da Comissão Municipal de Alfabetização, quando houver necessidade de adequação à legislação vigente, às políticas públicas educacionais ou às necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de acordo com a disponibilidade orçamentária e administrativa do Município, observadas as competências legais do Departamento Municipal de Educação e Cultura e das instituições de ensino.
Art. 4º O Departamento Municipal de Educação e Cultura promoverá a divulgação deste Plano junto às instituições de ensino e acompanhará sua implementação em regime de colaboração com a Comissão Municipal de Alfabetização.
Art. 5º A implementação deste Plano observará os princípios da simplicidade administrativa, da colaboração entre os profissionais da educação e da utilização, sempre que possível, dos registros pedagógicos e documentos já existentes nas instituições de ensino, evitando a criação de procedimentos burocráticos que não contribuam diretamente para a melhoria da aprendizagem.
Art. 6º Este Plano entra em vigor na data de sua aprovação pelo Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto, e permanecerá vigente no período de 2026 a 2030, podendo ser atualizado sempre que necessário.
ANEXO I
MODELO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
O Plano de Ação Anual tem por finalidade organizar as ações prioritárias da Comissão Municipal de Alfabetização para cada ano letivo, considerando as necessidades identificadas na Rede Municipal de Ensino.
Modelo
|
Eixo Estratégico |
Ação |
Responsável |
Período |
Situação |
|
Aprendizagem das Crianças |
|
|
|
☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
|
Professor e Prática Pedagógica |
|
|
|
☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
|
Gestão e Acompanhamento Pedagógico |
|
|
|
☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
|
Avaliação e Monitoramento |
|
|
|
☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
|
Família e Comunidade |
|
|
|
☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
Orientações
O Plano de Ação deverá ser elaborado preferencialmente na primeira reunião ordinária da Comissão Municipal de Alfabetização de cada ano letivo e poderá ser atualizado sempre que necessário, mediante deliberação da Comissão.
ANEXO II
MODELO DE RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
O Relatório Anual de Monitoramento tem por objetivo registrar, de forma simples e objetiva, o desenvolvimento das ações previstas neste Plano e subsidiar o planejamento do ano seguinte.
Identificação
• Ano:
• Data da reunião:
• Participantes:
1. Quais ações previstas no Plano foram desenvolvidas durante o ano?
_______________________
2. Quais avanços foram observados na aprendizagem dos estudantes e no trabalho pedagógico?
______________________
3. Quais desafios permaneceram?
________________________
4. Quais ações deverão ser fortalecidas ou implementadas no próximo ano?
________________________________
5. Há necessidade de atualizar o Plano de Ação Anual?
( ) Sim
( ) Não
Em caso afirmativo, quais alterações são propostas?
__________________________________
Encaminhamentos da Comissão
____________________________
PREFEITURA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município de Porto Amazonas – Paraná
2026–2030
PORTO AMAZONAS - 2026
2026
Sumário
CAPÍTULO I 6
DA APRESENTAÇÃO.. 6
1. Apresentação.. 6
O que este Plano pretende?. 7
Como este Plano será colocado em prática?. 8
Da Diretriz à Prática. 8
CAPÍTULO II 9
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 9
CAPÍTULO III 11
DA CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO.. 11
3. Concepção de Alfabetização. 11
CAPÍTULO IV.. 13
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 13
4. Caracterização do Município. 13
4.1 Caracterização da Rede Municipal de Ensino. 13
4.2 Estrutura da Rede Municipal 14
4.3 Organização da Política Municipal de Alfabetização. 14
Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC.. 15
Comissão Municipal de Alfabetização. 15
Instituições de Ensino. 15
Professores. 15
Famílias. 15
4.4 Potencialidades da Rede Municipal 16
4.5 Desafios Permanentes. 16
Da Diretriz à Prática. 17
CAPÍTULO V.. 17
DIAGNÓSTICO DA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 17
5. Diagnóstico da Alfabetização. 17
5.1 Potencialidades da Rede Municipal 18
5.2 Desafios Permanentes. 19
5.3 Como a aprendizagem será acompanhada. 19
5.4 Princípios para utilização dos resultados. 20
Da Diretriz à Prática. 20
CAPÍTULO VI 21
DOS COMPROMISSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 21
6. Compromissos da Política Municipal de Alfabetização. 21
6.1 Garantir o direito à aprendizagem... 22
6.2 Valorizar o trabalho do professor. 22
6.3 Fortalecer a Educação Infantil e a transição para o Ensino Fundamental 22
6.4 Acompanhar continuamente a aprendizagem... 22
6.5 Promover práticas pedagógicas fundamentadas no currículo. 23
6.6 Fortalecer a parceria entre escola e família. 23
6.7 Planejar com base em evidências. 23
6.8 Assegurar a continuidade da Política Municipal de Alfabetização. 23
Da Diretriz à Prática. 24
CAPÍTULO VII 25
DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 25
7. Objetivo Geral 25
7.1 Objetivos Específicos. 25
I – Fortalecer o processo de alfabetização desde a Educação Infantil 25
II – Acompanhar continuamente a aprendizagem das crianças. 25
III – Apoiar o trabalho dos professores. 26
IV – Fortalecer a atuação das equipes gestoras e pedagógicas. 26
V – Incentivar a participação das famílias. 26
VI – Monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização. 26
Como os objetivos serão alcançados. 26
Da Diretriz à Prática. 27
CAPÍTULO VIII 27
DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 27
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS.. 28
Objetivo. 28
Estratégias. 28
Responsáveis. 28
Como acompanhar. 28
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA.. 29
Objetivo. 29
Estratégias. 29
Responsáveis. 29
Como acompanhar. 29
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO.. 29
Objetivo. 29
Estratégias. 29
Responsáveis. 30
Como acompanhar. 30
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.. 30
Objetivo. 30
Estratégias. 30
Responsáveis. 30
Como acompanhar. 30
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE.. 30
Objetivo. 30
Estratégias. 31
Responsáveis. 31
Como acompanhar. 31
Da Diretriz à Prática. 31
CAPÍTULO IX.. 32
PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 32
9. Plano de Ação. 32
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS.. 32
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA.. 33
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO.. 34
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.. 34
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE.. 35
Organização da execução. 35
Da Diretriz à Prática. 35
CAPÍTULO X.. 36
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO.. 36
10. Do Monitoramento. 36
10.1 Competências da Comissão Municipal de Alfabetização. 36
10.2 Competências do Departamento Municipal de Educação e Cultura. 37
10.3 Competências das Instituições de Ensino. 37
10.4 Instrumentos de Monitoramento. 37
10.5 Periodicidade. 38
10.6 Avaliação do Plano. 38
Da Diretriz à Prática. 38
CAPÍTULO XI 39
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.. 39
ANEXO I 41
MODELO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 41
Modelo. 41
Orientações. 41
ANEXO II 43
MODELO DE RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.. 43
Identificação. 43
1. Quais ações previstas no Plano foram desenvolvidas durante o ano?. 43
2. Quais avanços foram observados na aprendizagem dos estudantes e no trabalho pedagógico? 43
3. Quais desafios permaneceram?. 43
4. Quais ações deverão ser fortalecidas ou implementadas no próximo ano?. 43
5. Há necessidade de atualizar o Plano de Ação Anual?. 44
Encaminhamentos da Comissão. 44
CAPÍTULO I
DA APRESENTAÇÃO
"Toda criança tem o direito de aprender. Toda escola tem o compromisso de ensinar. Todo professor merece apoio para realizar esse compromisso."
1. Apresentação
O Plano Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas constitui o principal instrumento de planejamento, organização, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Instituído em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, este Plano estabelece diretrizes, objetivos, estratégias e ações que orientam o trabalho do Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC, das equipes gestoras, dos professores e dos demais profissionais da educação, visando assegurar o direito de aprendizagem de todas as crianças.
Sua elaboração está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Educação, na Base Nacional Comum Curricular, no Referencial Curricular do Paraná, no Plano Municipal de Educação, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Política de Alfabetização do Estado do Paraná e na Lei Municipal que institui a Política Municipal de Alfabetização.
Mais do que atender às exigências legais, este Plano expressa o compromisso do Município de Porto Amazonas com uma educação pública de qualidade, reconhecendo que a alfabetização constitui a base para o desenvolvimento das demais aprendizagens e para o exercício pleno da cidadania.
Considerando as características da Rede Municipal de Ensino, composta por um número reduzido de instituições e por uma gestão próxima das escolas, o Plano foi elaborado com foco em ações objetivas, exequíveis e passíveis de acompanhamento contínuo, evitando a criação de procedimentos burocráticos que dificultem sua execução.
A alfabetização é compreendida como um processo contínuo, iniciado na Educação Infantil e consolidado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, envolvendo o desenvolvimento integrado da leitura, da escrita, da oralidade e do pensamento matemático, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem e assegurando oportunidades de desenvolvimento para todas as crianças.
O sucesso dessa política depende da atuação articulada entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura, as equipes gestoras, os professores, os profissionais de apoio, as famílias e a comunidade escolar, fortalecendo uma cultura de cooperação, acompanhamento permanente e melhoria contínua da aprendizagem.
Este Plano deverá orientar o planejamento das instituições de ensino, subsidiar a elaboração dos planos de ação da Comissão Municipal de Alfabetização e contribuir para o monitoramento permanente da aprendizagem, promovendo intervenções pedagógicas oportunas e qualificando continuamente o trabalho docente.
O que este Plano pretende?
Este Plano busca:
• garantir o direito à alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino;
• orientar o planejamento das ações pedagógicas relacionadas à alfabetização;
• fortalecer o trabalho dos professores por meio da formação continuada e do acompanhamento pedagógico;
• promover o monitoramento sistemático da aprendizagem para subsidiar intervenções pedagógicas;
• incentivar a participação das famílias no processo educativo;
• consolidar uma política pública de alfabetização permanente, articulada às diretrizes nacionais, estaduais e municipais.
Como este Plano será colocado em prática?
As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de forma integrada entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a Comissão Municipal de Alfabetização e as instituições de ensino da Rede Municipal.
Sua implementação ocorrerá por meio de:
• planejamento pedagógico alinhado às diretrizes curriculares;
• acompanhamento contínuo da aprendizagem dos estudantes;
• formação continuada dos profissionais da educação;
• reuniões periódicas da Comissão Municipal de Alfabetização;
• monitoramento dos indicadores educacionais;
• elaboração de Plano de Ação Anual;
• avaliação anual das ações desenvolvidas.
Da Diretriz à Prática
|
Diretriz |
Como acontecerá na Rede Municipal |
|
O estudante é o centro da política pública |
Todas as decisões pedagógicas considerarão as necessidades de aprendizagem dos estudantes, respeitando seus diferentes ritmos e potencialidades. |
|
O professor é protagonista da alfabetização |
O DEMEC promoverá formação continuada, acompanhamento pedagógico e momentos de planejamento coletivo, valorizando o trabalho docente. |
|
A gestão deve apoiar a escola |
A equipe pedagógica do DEMEC realizará acompanhamento contínuo das instituições de ensino, oferecendo orientação técnica e apoio às equipes escolares. |
|
Avaliar para ensinar melhor |
Os resultados das avaliações diagnósticas e externas serão utilizados para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas, sem caráter punitivo. |
|
A alfabetização é responsabilidade compartilhada |
Escola, família e comunidade atuarão de forma colaborativa para garantir o desenvolvimento integral das crianças. |
CAPÍTULO II
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A educação constitui direito fundamental de todas as crianças e dever do Estado, da família e da sociedade, devendo ser assegurada com prioridade, qualidade, equidade e respeito às diferentes formas de aprender. Nesse contexto, a alfabetização representa etapa essencial da Educação Básica, por constituir a base para o desenvolvimento das demais aprendizagens, para o exercício da cidadania e para a participação plena na vida social.
O Plano Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas foi elaborado em conformidade com o ordenamento jurídico educacional brasileiro e com as diretrizes das políticas públicas nacional, estadual e municipal voltadas à garantia do direito à alfabetização, considerando as características e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Constituem fundamentos legais deste Plano:
I – a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 205, 206, 208 e 211, que asseguram o direito à educação, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a garantia do padrão de qualidade e o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II – a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando à criança e ao adolescente o direito à educação e à proteção integral, com absoluta prioridade;
III – a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), definindo os princípios, objetivos e responsabilidades dos sistemas de ensino quanto à garantia da aprendizagem e à oferta de educação de qualidade;
IV – a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente as metas e estratégias voltadas à alfabetização, à melhoria da qualidade da educação e à valorização dos profissionais da educação;
V – a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece as aprendizagens essenciais da Educação Básica e orienta o desenvolvimento das competências e habilidades previstas para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VI – o Referencial Curricular do Paraná, que orienta a organização curricular das redes de ensino do Estado, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e considerando as especificidades da educação paranaense;
VII – o Plano Municipal de Educação de Porto Amazonas, que estabelece as metas e estratégias da política educacional do Município;
VIII – a Política de Alfabetização do Estado do Paraná e as demais orientações normativas e pedagógicas expedidas pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da aprendizagem;
IX – o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que orientam a atuação colaborativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantir o direito à alfabetização, fortalecer a recomposição das aprendizagens e promover a melhoria da qualidade da educação básica;
X – a Lei Municipal nº 1.373/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de implementação.
Além dos dispositivos legais mencionados, este Plano considera as orientações técnicas, pedagógicas e normativas dos órgãos educacionais competentes, bem como os documentos curriculares, instrumentos de avaliação e ações de formação continuada que subsidiam o acompanhamento da aprendizagem e o fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
A implementação deste Plano observará os princípios da legalidade, da gestão democrática, da equidade, da inclusão, da valorização dos profissionais da educação, da colaboração entre os entes federativos e da garantia do direito de aprender, respeitando as características da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas e priorizando ações pedagogicamente consistentes, administrativamente viáveis e compatíveis com a realidade do Município.
Este Plano constitui o instrumento orientador da implementação da Política Municipal de Alfabetização de Porto Amazonas, promovendo a articulação entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a Comissão Municipal de Alfabetização, as instituições de ensino, os profissionais da educação e as famílias, com o propósito de assegurar que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender.
CAPÍTULO III
DA CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO
"Alfabetizar é garantir que cada criança tenha oportunidades de compreender, utilizar e produzir a linguagem escrita, desenvolvendo conhecimentos, habilidades e atitudes que lhe permitam participar da vida escolar e social de forma autônoma, crítica e significativa."
3. Concepção de Alfabetização
O Município de Porto Amazonas compreende a alfabetização como um processo contínuo de desenvolvimento das aprendizagens, iniciado na Educação Infantil e consolidado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as características do desenvolvimento infantil, os diferentes ritmos de aprendizagem e o direito de todas as crianças à educação de qualidade.
A alfabetização envolve a construção progressiva de conhecimentos relacionados à leitura, à escrita, à oralidade e ao desenvolvimento do pensamento matemático, possibilitando que a criança utilize essas aprendizagens em diferentes situações do cotidiano escolar e social.
Na Educação Infantil, as experiências de aprendizagem favorecem o desenvolvimento da linguagem oral, da ampliação do vocabulário, da consciência fonológica, das experiências com a leitura e a escrita, das noções matemáticas, da curiosidade, da imaginação e das múltiplas formas de expressão, respeitando os direitos de aprendizagem e os campos de experiências previstos na Base Nacional Comum Curricular e no Referencial Curricular do Paraná.
Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o processo de alfabetização é desenvolvido de forma intencional e sistemática, assegurando às crianças oportunidades para compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética, desenvolver a fluência em leitura, produzir textos, ampliar o repertório cultural e consolidar conhecimentos matemáticos essenciais.
A Política Municipal de Alfabetização reconhece que cada criança aprende de maneira singular. Por essa razão, o acompanhamento contínuo da aprendizagem, a realização de intervenções pedagógicas oportunas e a valorização do trabalho docente constituem princípios fundamentais para assegurar o desenvolvimento de todos os estudantes.
Nesse contexto, o professor desempenha papel central no processo educativo, sendo responsável pelo planejamento, mediação e acompanhamento das aprendizagens, contando com o apoio das equipes gestoras, do Departamento Municipal de Educação e Cultura e da Comissão Municipal de Alfabetização.
A participação das famílias também é reconhecida como elemento essencial para o fortalecimento da aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento de hábitos de leitura, da comunicação e do acompanhamento da vida escolar das crianças.
A concepção de alfabetização adotada pelo Município está alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Base Nacional Comum Curricular, ao Referencial Curricular do Paraná, à Política de Alfabetização do Estado do Paraná, ao Plano Municipal de Educação e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reafirmando o compromisso de garantir que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender.
CAPÍTULO IV
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
"Conhecer a realidade da Rede Municipal de Ensino é o primeiro passo para construir uma política pública capaz de garantir que todas as crianças aprendam."
4. Caracterização do Município
O Município de Porto Amazonas, localizado na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná, possui características próprias de um município de pequeno porte, com atendimento educacional próximo à comunidade e forte integração entre as instituições de ensino, o Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC) e as famílias.
Essa proximidade favorece o acompanhamento pedagógico, a comunicação entre os profissionais da educação e a implementação de ações voltadas à melhoria da aprendizagem, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma ágil e alinhadas às necessidades das crianças e das escolas.
A Rede Municipal de Ensino tem como compromisso oferecer uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, assegurando às crianças o desenvolvimento integral desde a Educação Infantil até os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
4.1 Caracterização da Rede Municipal de Ensino
A Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas é composta por instituições que atendem a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, organizadas de forma a garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
A estrutura da rede favorece o acompanhamento próximo das equipes escolares pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, permitindo que as ações pedagógicas sejam planejadas, executadas e monitoradas de forma colaborativa.
A política municipal de alfabetização considera que essa característica representa uma importante potencialidade, pois possibilita intervenções rápidas, diálogo permanente entre os profissionais da educação e acompanhamento contínuo da aprendizagem das crianças.
4.2 Estrutura da Rede Municipal
A Rede Municipal de Ensino é composta pelas seguintes instituições:
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Instituição |
Etapas atendidas |
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Escola Municipal Benedita Vieira Iatzseki |
Pré-Escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Escola Municipal Cívico-Militar Maria de Lourdes Affonso Heimbecher |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Escola Municipal Professor Antonio Tupy Pinheiro |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Centro Municipal de Educação Infantil Eveline de Cássia Mendes – CMEI "Cassinha" |
Creche e Pré-Escola |
As instituições desenvolvem suas ações pedagógicas em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, o Referencial Curricular do Paraná, o Currículo da Rede Municipal e os Projetos Político-Pedagógicos de cada unidade escolar.
4.3 Organização da Política Municipal de Alfabetização
A implementação da Política Municipal de Alfabetização ocorre de forma articulada entre diferentes atores da Rede Municipal de Ensino.
Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC
Compete ao DEMEC coordenar a Política Municipal de Alfabetização, oferecendo suporte técnico e pedagógico às instituições de ensino, promovendo formações continuadas, acompanhando os indicadores educacionais e articulando as ações da rede.
Comissão Municipal de Alfabetização
A Comissão Municipal de Alfabetização atua como instância de governança, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, propondo estratégias e acompanhando a execução das ações previstas neste Plano.
Instituições de Ensino
As escolas e o Centro Municipal de Educação Infantil são responsáveis pela implementação das ações pedagógicas previstas neste Plano, promovendo o acompanhamento da aprendizagem, o planejamento coletivo, as intervenções pedagógicas e a participação das famílias.
Professores
Os professores desempenham papel central na Política Municipal de Alfabetização, planejando e desenvolvendo práticas pedagógicas fundamentadas no currículo da rede, acompanhando continuamente a aprendizagem dos estudantes e realizando intervenções sempre que necessário.
Famílias
As famílias são reconhecidas como parceiras fundamentais no processo educativo, sendo incentivadas a participar das ações promovidas pelas instituições de ensino e a acompanhar o desenvolvimento das crianças.
4.4 Potencialidades da Rede Municipal
A Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas apresenta características que favorecem a implementação de uma política de alfabetização consistente e próxima da realidade escolar, destacando-se:
• proximidade entre o DEMEC e as instituições de ensino;
• acompanhamento pedagógico contínuo;
• diálogo permanente entre gestores, coordenadores e professores;
• participação nas políticas públicas estaduais e federais voltadas à alfabetização;
• oferta de formação continuada aos profissionais da educação;
• utilização de avaliações diagnósticas e externas para subsidiar o planejamento pedagógico;
• compromisso das equipes escolares com a aprendizagem dos estudantes.
4.5 Desafios Permanentes
Embora a Rede Municipal apresente importantes potencialidades, permanecem desafios que exigem acompanhamento contínuo, entre eles:
• assegurar que todas as crianças alcancem os objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa da escolarização;
• fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens quando necessário;
• ampliar o envolvimento das famílias no acompanhamento da vida escolar;
• utilizar de forma sistemática os resultados das avaliações para orientar o planejamento pedagógico;
• garantir a continuidade das ações de formação e acompanhamento dos profissionais da educação.
Esses desafios orientam as estratégias previstas neste Plano e serão acompanhados pela Comissão Municipal de Alfabetização e pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.
Da Diretriz à Prática
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Diretriz |
Como será desenvolvida em Porto Amazonas |
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Rede pequena como oportunidade |
A proximidade entre o DEMEC e as escolas permitirá acompanhamento pedagógico frequente e intervenções rápidas quando identificadas dificuldades de aprendizagem. |
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Gestão colaborativa |
As decisões serão construídas em conjunto entre DEMEC, Comissão Municipal de Alfabetização, gestores escolares e professores. |
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Professor como protagonista |
O planejamento, as formações e o acompanhamento pedagógico serão voltados ao fortalecimento da prática docente. |
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Criança no centro das decisões |
As ações serão definidas considerando as necessidades de aprendizagem dos estudantes, com atenção especial às crianças que demandarem intervenções pedagógicas. |
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Família parceira da escola |
As instituições promoverão ações de diálogo e participação das famílias, fortalecendo a corresponsabilidade pelo desenvolvimento das crianças. |
CAPÍTULO V
DIAGNÓSTICO DA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
"Conhecer a realidade da aprendizagem é o primeiro passo para planejar intervenções capazes de garantir o direito de aprender de cada criança."
5. Diagnóstico da Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização do Município de Porto Amazonas fundamenta-se no acompanhamento contínuo da aprendizagem das crianças, reconhecendo que a alfabetização constitui um processo progressivo, iniciado na Educação Infantil e consolidado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
O diagnóstico da alfabetização na Rede Municipal de Ensino não se restringe aos resultados das avaliações externas ou diagnósticas. Considera, sobretudo, o acompanhamento cotidiano realizado pelos professores, pelas equipes pedagógicas das instituições de ensino e pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, permitindo identificar potencialidades, necessidades e oportunidades de melhoria.
A Rede Municipal adota uma concepção de avaliação com finalidade diagnóstica e formativa, compreendendo que os resultados obtidos pelos estudantes devem subsidiar o planejamento pedagógico e a definição de estratégias de intervenção, sempre com foco na aprendizagem.
Nesse contexto, a utilização de diferentes instrumentos de acompanhamento possibilita ao município conhecer o desenvolvimento das crianças, orientar o trabalho docente e monitorar a efetividade das ações implementadas pela Política Municipal de Alfabetização.
5.1 Potencialidades da Rede Municipal
A Rede Municipal de Ensino apresenta características que favorecem o desenvolvimento das ações de alfabetização, dentre as quais destacam-se:
• proximidade entre o Departamento Municipal de Educação e Cultura e as instituições de ensino;
• acompanhamento pedagógico contínuo realizado pela equipe técnica do DEMEC;
• comprometimento dos gestores escolares e professores com a aprendizagem dos estudantes;
• participação nas políticas públicas estaduais e federais voltadas à alfabetização;
• oferta de formação continuada aos profissionais da educação;
• utilização de avaliações diagnósticas e externas como instrumentos de apoio ao planejamento pedagógico;
• trabalho colaborativo entre escolas, coordenações pedagógicas e DEMEC.
5.2 Desafios Permanentes
Assim como ocorre em outras redes públicas de ensino, Porto Amazonas enfrenta desafios que exigem acompanhamento constante.
Destacam-se:
• atender aos diferentes ritmos de aprendizagem das crianças;
• promover intervenções pedagógicas em tempo oportuno;
• fortalecer a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
• consolidar práticas pedagógicas baseadas em evidências educacionais;
• ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização;
• reduzir as defasagens de aprendizagem identificadas nas avaliações e no acompanhamento realizado pelas escolas;
• assegurar a continuidade das ações de formação dos profissionais da educação.
Esses desafios orientam as estratégias previstas neste Plano e deverão ser acompanhados continuamente pela Comissão Municipal de Alfabetização.
5.3 Como a aprendizagem será acompanhada
O acompanhamento da alfabetização será realizado por meio de diferentes estratégias complementares, considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino.
Serão utilizados, entre outros:
• observação e registros realizados pelos professores;
• avaliações diagnósticas promovidas pelo município;
• avaliações estaduais e nacionais das quais o município participe;
• registros de acompanhamento pedagógico;
• reuniões pedagógicas e Conselhos de Classe;
• análise dos resultados de aprendizagem realizada pelo DEMEC e pelas instituições de ensino.
Os resultados obtidos terão caráter pedagógico e subsidiarão o planejamento das ações desenvolvidas pelas escolas e pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.
5.4 Princípios para utilização dos resultados
Os resultados das avaliações deverão ser utilizados para:
I – identificar as aprendizagens já consolidadas pelos estudantes;
II – reconhecer dificuldades de aprendizagem que demandem intervenções pedagógicas;
III – orientar o planejamento docente;
IV – subsidiar a formação continuada dos profissionais da educação;
V – acompanhar a efetividade das ações da Política Municipal de Alfabetização;
VI – promover a melhoria contínua da aprendizagem.
Em nenhuma hipótese os resultados das avaliações serão utilizados para estabelecer classificação entre estudantes, professores ou instituições de ensino.
Da Diretriz à Prática
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Diretriz |
Como será realizada na Rede Municipal |
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Avaliar para ensinar melhor |
Os resultados das avaliações servirão para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas, priorizando a aprendizagem dos estudantes. |
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Intervir no tempo certo |
Crianças com dificuldades de aprendizagem serão acompanhadas pelas equipes pedagógicas e pelos professores, com definição de estratégias adequadas às suas necessidades. |
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Acompanhar continuamente |
A aprendizagem será monitorada ao longo de todo o ano letivo, e não apenas nos períodos de aplicação das avaliações externas. |
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Fortalecer o trabalho docente |
O DEMEC utilizará as informações produzidas pelas avaliações para planejar formações continuadas e orientar o acompanhamento pedagógico das escolas. |
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Planejar com base em evidências |
As decisões da Comissão Municipal de Alfabetização e do DEMEC considerarão os dados produzidos pelas escolas e pelas avaliações externas, respeitando a realidade de cada turma e instituição. |
CAPÍTULO VI
DOS COMPROMISSOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"A alfabetização é um compromisso compartilhado entre o poder público, a escola, os professores, as famílias e a comunidade, tendo a criança como prioridade absoluta."
6. Compromissos da Política Municipal de Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização de Porto Amazonas fundamenta-se no compromisso de garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, desenvolvendo as aprendizagens essenciais para sua formação integral.
Para isso, o Município orientará suas ações pelos seguintes compromissos:
6.1 Garantir o direito à aprendizagem
A Rede Municipal de Ensino desenvolverá ações voltadas para assegurar que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizagem, respeitando seus diferentes ritmos, necessidades e potencialidades.
As intervenções pedagógicas deverão ocorrer de forma preventiva e contínua, buscando evitar a ampliação das defasagens de aprendizagem.
6.2 Valorizar o trabalho do professor
Reconhecendo que o professor é o principal agente do processo de alfabetização, o Município promoverá ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, planejamento coletivo e disponibilização de orientações técnicas que contribuam para o fortalecimento da prática docente.
6.3 Fortalecer a Educação Infantil e a transição para o Ensino Fundamental
A alfabetização inicia-se antes do ingresso no Ensino Fundamental.
Por isso, serão fortalecidas as práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da linguagem oral, da consciência fonológica, da ampliação do vocabulário, das experiências com a leitura, da cultura escrita e do pensamento matemático desde a Educação Infantil, assegurando uma transição planejada e articulada entre as etapas da Educação Básica.
6.4 Acompanhar continuamente a aprendizagem
O acompanhamento da aprendizagem será parte integrante do trabalho pedagógico das escolas.
As avaliações diagnósticas, os registros dos professores, as observações realizadas pelas equipes pedagógicas e os resultados das avaliações externas servirão para orientar o planejamento e definir intervenções pedagógicas adequadas às necessidades dos estudantes.
6.5 Promover práticas pedagógicas fundamentadas no currículo
As ações desenvolvidas nas instituições de ensino observarão as orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Referencial Curricular do Paraná, do Currículo da Rede Municipal e dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas, respeitando as especificidades de cada etapa da Educação Básica.
6.6 Fortalecer a parceria entre escola e família
A participação das famílias constitui elemento importante para o desenvolvimento das crianças.
As instituições de ensino promoverão ações de diálogo, orientação e participação das famílias, incentivando práticas que contribuam para o desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade e do raciocínio lógico-matemático.
6.7 Planejar com base em evidências
As decisões pedagógicas serão fundamentadas na análise dos resultados das avaliações, dos registros de acompanhamento da aprendizagem e das informações produzidas pelas escolas.
Esses dados servirão para orientar o planejamento das ações, a formação continuada dos professores e o acompanhamento realizado pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.
6.8 Assegurar a continuidade da Política Municipal de Alfabetização
A alfabetização será compreendida como uma política pública permanente.
Sua continuidade será assegurada por meio da atuação da Comissão Municipal de Alfabetização, do monitoramento periódico das ações previstas neste Plano e da revisão anual do Plano de Ação, preservando os objetivos estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização.
Da Diretriz à Prática
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Compromisso |
Como será desenvolvido em Porto Amazonas |
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Garantir o direito de aprender |
As escolas acompanharão continuamente o desenvolvimento dos estudantes e realizarão intervenções pedagógicas sempre que necessário. |
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Valorizar o professor |
O DEMEC promoverá formação continuada, acompanhamento pedagógico e momentos de planejamento colaborativo. |
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Fortalecer a Educação Infantil |
As práticas pedagógicas favorecerão o desenvolvimento da linguagem, da oralidade, da cultura escrita e do pensamento matemático, respeitando os direitos de aprendizagem da criança. |
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Acompanhar a aprendizagem |
As decisões pedagógicas considerarão os registros dos professores e os resultados das avaliações diagnósticas e externas. |
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Planejar com base em evidências |
Os dados produzidos pelas escolas orientarão o planejamento pedagógico e as ações da Comissão Municipal de Alfabetização. |
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Família como parceira |
As instituições promoverão momentos de diálogo e participação das famílias na vida escolar das crianças. |
CAPÍTULO VII
DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Toda ação prevista neste Plano deve contribuir para que mais crianças aprendam e para que os professores tenham condições de desenvolver um trabalho cada vez mais qualificado."
7. Objetivo Geral
Garantir o direito à alfabetização e ao desenvolvimento das aprendizagens essenciais das crianças matriculadas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas, por meio de práticas pedagógicas qualificadas, acompanhamento contínuo da aprendizagem, formação dos profissionais da educação e atuação colaborativa entre escola, família e Departamento Municipal de Educação e Cultura.
7.1 Objetivos Específicos
I – Fortalecer o processo de alfabetização desde a Educação Infantil
Promover práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento da linguagem, da oralidade, da cultura escrita, da consciência fonológica, das noções matemáticas e das demais habilidades necessárias para a alfabetização, respeitando os direitos de aprendizagem previstos para cada etapa da Educação Básica.
II – Acompanhar continuamente a aprendizagem das crianças
Realizar o acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos estudantes, utilizando registros pedagógicos, avaliações diagnósticas e demais instrumentos que auxiliem na identificação das aprendizagens consolidadas e das necessidades de intervenção.
III – Apoiar o trabalho dos professores
Promover formação continuada, acompanhamento pedagógico e momentos de planejamento coletivo, contribuindo para o fortalecimento das práticas de alfabetização desenvolvidas nas instituições de ensino.
IV – Fortalecer a atuação das equipes gestoras e pedagógicas
Estimular o planejamento colaborativo, o acompanhamento das práticas pedagógicas e a utilização dos resultados das avaliações para subsidiar as decisões relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem.
V – Incentivar a participação das famílias
Fortalecer a parceria entre escola e família, promovendo ações que estimulem o acompanhamento da vida escolar das crianças e o incentivo à leitura e às experiências de aprendizagem também no ambiente familiar.
VI – Monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização
Acompanhar a execução das ações previstas neste Plano por meio da Comissão Municipal de Alfabetização, promovendo avaliações periódicas e propondo ajustes sempre que necessário para assegurar sua efetividade.
Como os objetivos serão alcançados
Para o cumprimento dos objetivos deste Plano, o Município priorizará ações simples, permanentes e articuladas, considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino.
Entre essas ações destacam-se:
• acompanhamento pedagógico às instituições de ensino pelo DEMEC;
• reuniões periódicas da Comissão Municipal de Alfabetização;
• formação continuada dos profissionais da educação;
• utilização das avaliações diagnósticas e externas para subsidiar o planejamento pedagógico;
• acompanhamento da aprendizagem dos estudantes pelas equipes escolares;
• fortalecimento da comunicação entre escola e família.
Da Diretriz à Prática
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Objetivo |
Como será colocado em prática |
|
Garantir o direito à aprendizagem |
As escolas acompanharão continuamente o desenvolvimento dos estudantes e realizarão intervenções pedagógicas quando necessário. |
|
Apoiar os professores |
O DEMEC organizará formações continuadas, visitas pedagógicas e momentos de estudo, considerando as necessidades identificadas nas escolas. |
|
Fortalecer a gestão pedagógica |
Gestores e coordenadores pedagógicos acompanharão o planejamento, os resultados das avaliações e as ações de intervenção desenvolvidas pelos professores. |
|
Envolver as famílias |
As escolas manterão diálogo permanente com as famílias, compartilhando orientações sobre como apoiar o desenvolvimento das crianças. |
|
Monitorar a política |
A Comissão Municipal de Alfabetização realizará reuniões periódicas para acompanhar as ações, analisar resultados e propor encaminhamentos. |
CAPÍTULO VIII
DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Uma política pública eficiente não é a que possui mais ações, mas aquela cujas ações são realizadas com qualidade, continuidade e compromisso com a aprendizagem."
A implementação da Política Municipal de Alfabetização será organizada em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Departamento Municipal de Educação e Cultura, das instituições de ensino e da Comissão Municipal de Alfabetização.
Esses eixos foram definidos considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino de Porto Amazonas, priorizando ações permanentes, de fácil execução e acompanhamento.
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS
Objetivo
Garantir que todas as crianças tenham oportunidades de desenvolver as aprendizagens essenciais previstas para cada etapa da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, respeitando seus diferentes ritmos e necessidades.
Estratégias
• acompanhar continuamente o desenvolvimento da aprendizagem;
• realizar avaliações diagnósticas conforme o planejamento da rede;
• promover intervenções pedagógicas quando identificadas dificuldades de aprendizagem;
• acompanhar a frequência escolar, buscando prevenir prejuízos à aprendizagem;
• incentivar práticas de leitura, escrita, oralidade e raciocínio lógico-matemático em todas as turmas.
Responsáveis
• Professores;
• Coordenações Pedagógicas;
• Direções das instituições;
• DEMEC.
Como acompanhar
• registros pedagógicos;
• resultados das avaliações;
• planos de intervenção;
• atas de reuniões pedagógicas.
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA
Objetivo
Fortalecer o trabalho dos professores por meio da formação continuada, do planejamento coletivo e do acompanhamento pedagógico.
Estratégias
• promover formações alinhadas às necessidades da rede;
• incentivar momentos de estudo e troca de experiências entre os professores;
• acompanhar o planejamento pedagógico;
• orientar práticas fundamentadas na BNCC, no Referencial Curricular do Paraná e no currículo da rede.
Responsáveis
• DEMEC;
• Coordenações Pedagógicas;
• Direções;
• Professores.
Como acompanhar
• registros das formações;
• planejamento docente;
• relatórios de acompanhamento pedagógico.
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Objetivo
Fortalecer a gestão pedagógica da Rede Municipal, promovendo o acompanhamento das ações previstas neste Plano.
Estratégias
• realizar reuniões periódicas da Comissão Municipal de Alfabetização;
• acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização;
• apoiar tecnicamente as instituições de ensino;
• promover diálogo permanente entre DEMEC e escolas.
Responsáveis
• Comissão Municipal de Alfabetização;
• DEMEC;
• Direções;
• Coordenações Pedagógicas.
Como acompanhar
• atas das reuniões;
• registros das visitas pedagógicas;
• relatório anual da Comissão.
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Objetivo
Utilizar as avaliações e os registros pedagógicos para orientar decisões voltadas à melhoria da aprendizagem.
Estratégias
• analisar os resultados das avaliações diagnósticas e externas;
• identificar necessidades de intervenção pedagógica;
• acompanhar os indicadores de aprendizagem da rede;
• utilizar as informações para orientar formações e planejamento.
Responsáveis
• DEMEC;
• Comissão Municipal de Alfabetização;
• Instituições de Ensino.
Como acompanhar
• relatórios das avaliações;
• registros pedagógicos;
• Plano de Ação Anual.
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE
Objetivo
Fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento das crianças.
Estratégias
• promover reuniões com as famílias;
• incentivar práticas de leitura no ambiente familiar;
• compartilhar informações sobre o desenvolvimento dos estudantes;
• estimular a participação das famílias nas atividades escolares.
Responsáveis
• Instituições de Ensino;
• Professores;
• DEMEC.
Como acompanhar
• registros de reuniões;
• projetos desenvolvidos;
• participação das famílias nas ações propostas.
Da Diretriz à Prática
|
Eixo Estratégico |
Resultado esperado |
|
Aprendizagem das Crianças |
Estudantes acompanhados continuamente e com intervenções pedagógicas sempre que necessário. |
|
Professor e Prática Pedagógica |
Professores apoiados por formações, planejamento colaborativo e acompanhamento pedagógico. |
|
Gestão e Acompanhamento Pedagógico |
DEMEC, Comissão e escolas atuando de forma integrada na implementação do Plano. |
|
Avaliação e Monitoramento |
Decisões pedagógicas fundamentadas em evidências produzidas pela própria rede. |
|
Família e Comunidade |
Famílias participando da vida escolar e contribuindo para o desenvolvimento das crianças. |
CAPÍTULO IX
PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"O Plano de Ação traduz os compromissos da Política Municipal de Alfabetização em ações concretas, permanentes e possíveis de serem desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino."
9. Plano de Ação
As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de forma contínua pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, pelas instituições de ensino e pela Comissão Municipal de Alfabetização, considerando a realidade da Rede Municipal de Ensino e a disponibilidade de recursos humanos, financeiros e pedagógicos.
As ações poderão ser complementadas por iniciativas específicas definidas anualmente pela Comissão Municipal de Alfabetização, conforme as necessidades identificadas no acompanhamento da aprendizagem.
EIXO I – APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes |
Professores |
Contínua |
Registros pedagógicos |
|
Aplicar avaliações diagnósticas previstas pela rede |
Escolas e DEMEC |
Conforme calendário |
Resultados registrados |
|
Elaborar estratégias de intervenção para estudantes com dificuldades de aprendizagem |
Professores e Coordenação Pedagógica |
Contínua |
Planejamento e registros |
|
Acompanhar a frequência escolar e comunicar situações que possam comprometer a aprendizagem |
Escolas |
Contínua |
Registros escolares |
EIXO II – PROFESSOR E PRÁTICA PEDAGÓGICA
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Promover formação continuada dos profissionais da educação |
DEMEC |
Conforme calendário anual |
Lista de presença e materiais |
|
Realizar momentos de planejamento coletivo nas instituições de ensino |
Escolas |
Conforme calendário escolar |
Atas ou registros |
|
Desenvolver acompanhamento pedagógico junto aos professores |
DEMEC e Coordenação Pedagógica |
Contínua |
Relatórios de acompanhamento |
|
Compartilhar práticas pedagógicas exitosas entre os profissionais da rede |
Escolas e DEMEC |
Sempre que oportuno |
Registros das reuniões |
EIXO III – GESTÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Realizar reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização |
Comissão |
Trimestral |
Atas |
|
Acompanhar a execução deste Plano |
Comissão e DEMEC |
Contínua |
Relatório anual |
|
Realizar visitas pedagógicas às instituições de ensino |
DEMEC |
Conforme planejamento |
Registros das visitas |
|
Promover reuniões de acompanhamento com gestores e coordenações pedagógicas |
DEMEC |
Conforme necessidade |
Atas ou registros |
EIXO IV – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
|
Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
|
Analisar os resultados das avaliações da rede |
DEMEC e Escolas |
Após cada avaliação |
Relatórios |
|
Utilizar os resultados para orientar o planejamento pedagógico |
Professores e Coordenações |
Contínua |
Planejamentos |
|
Elaborar relatório anual da Política Municipal de Alfabetização |
Comissão Municipal |
Anual |
Relatório |
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Revisar o Plano de Ação Anual quando necessário |
Comissão |
Anual |
Ata da reunião |
EIXO V – FAMÍLIA E COMUNIDADE
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Ação |
Responsável |
Periodicidade |
Evidência |
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Promover reuniões com as famílias |
Escolas |
Conforme calendário escolar |
Lista de presença |
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Compartilhar informações sobre a aprendizagem dos estudantes |
Professores |
Contínua |
Registros escolares |
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Incentivar práticas de leitura no ambiente familiar |
Escolas |
Durante o ano letivo |
Projetos e registros |
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Desenvolver ações de aproximação entre escola e comunidade |
Escolas |
Conforme planejamento |
Registros das atividades |
Organização da execução
A execução das ações previstas neste Plano observará os seguintes princípios:
• integração entre DEMEC, escolas e Comissão Municipal de Alfabetização;
• respeito à autonomia pedagógica das instituições de ensino;
• acompanhamento contínuo da aprendizagem;
• utilização dos resultados das avaliações para subsidiar o planejamento;
• melhoria contínua das práticas pedagógicas.
Da Diretriz à Prática
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O que será feito |
Como será acompanhado |
|
Acompanhamento da aprendizagem |
Registros pedagógicos e avaliações |
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Formação dos professores |
Cronograma anual de formação |
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Apoio às escolas |
Visitas e reuniões pedagógicas |
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Monitoramento da política |
Reuniões trimestrais da Comissão |
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Participação das famílias |
Registros das ações desenvolvidas |
CAPÍTULO X
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
"Monitorar não significa fiscalizar. Significa acompanhar, apoiar, avaliar e aperfeiçoar continuamente as ações desenvolvidas para garantir o direito de aprender de cada criança."
10. Do Monitoramento
O acompanhamento da execução deste Plano será realizado de forma contínua pela Comissão Municipal de Alfabetização, em articulação com o Departamento Municipal de Educação e Cultura e as instituições de ensino da Rede Municipal.
O monitoramento terá caráter pedagógico, colaborativo e orientador, buscando identificar avanços, desafios e necessidades de aperfeiçoamento das ações desenvolvidas.
Não terá finalidade de classificação ou fiscalização das instituições de ensino ou dos profissionais da educação.
10.1 Competências da Comissão Municipal de Alfabetização
Compete à Comissão Municipal de Alfabetização:
I – acompanhar a execução das ações previstas neste Plano;
II – analisar os resultados das avaliações e dos demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;
III – propor estratégias de fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização;
IV – acompanhar a execução do Plano de Ação Anual;
V – elaborar Relatório Anual de Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;
VI – recomendar adequações às ações previstas neste Plano, quando necessário.
10.2 Competências do Departamento Municipal de Educação e Cultura
Compete ao DEMEC:
• apoiar tecnicamente as instituições de ensino;
• promover o acompanhamento pedagógico das escolas;
• organizar as formações continuadas;
• sistematizar informações sobre a aprendizagem da rede;
• fornecer apoio à Comissão Municipal de Alfabetização.
10.3 Competências das Instituições de Ensino
Compete às instituições de ensino:
• acompanhar continuamente a aprendizagem dos estudantes;
• desenvolver as ações previstas neste Plano;
• manter registros pedagógicos das ações realizadas;
• participar das formações promovidas pelo Município;
• colaborar com a Comissão Municipal de Alfabetização.
10.4 Instrumentos de Monitoramento
Para acompanhar a implementação deste Plano poderão ser utilizados, entre outros:
• registros pedagógicos das instituições de ensino;
• resultados das avaliações diagnósticas e externas;
• atas das reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização;
• relatórios de acompanhamento pedagógico;
• registros das formações continuadas;
• Plano de Ação Anual;
• Relatório Anual de Monitoramento.
10.5 Periodicidade
O acompanhamento deste Plano observará a seguinte organização:
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Ação |
Periodicidade |
|
Reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização |
Trimestral |
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Acompanhamento pedagógico às escolas |
Contínuo |
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Formação continuada |
Conforme calendário anual |
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Avaliação das ações do Plano |
Anual |
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Elaboração do Relatório de Monitoramento |
Anual |
10.6 Avaliação do Plano
Ao final de cada ano letivo, a Comissão Municipal de Alfabetização elaborará um Relatório Anual de Monitoramento, contendo, sempre que possível:
• ações desenvolvidas;
• principais avanços observados;
• desafios identificados;
• encaminhamentos para o ano seguinte;
• recomendações para atualização do Plano de Ação Anual.
O Relatório servirá como instrumento de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização e subsidiará o planejamento das ações do exercício seguinte.
Da Diretriz à Prática
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O que será acompanhado |
Como será feito |
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Aprendizagem dos estudantes |
Avaliações, registros pedagógicos e acompanhamento realizado pelas escolas |
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Desenvolvimento das ações do Plano |
Reuniões da Comissão Municipal de Alfabetização |
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Formação dos professores |
Cronograma anual e registros de participação |
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Acompanhamento das escolas |
Visitas e reuniões promovidas pelo DEMEC |
|
Planejamento para o ano seguinte |
Relatório Anual de Monitoramento |
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 1º O presente Plano Municipal de Alfabetização orientará as ações da Política Municipal de Alfabetização durante sua vigência, podendo ser complementado por Planos de Ação Anuais elaborados pela Comissão Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Plano poderá ser revisado a qualquer tempo, por iniciativa da Comissão Municipal de Alfabetização, quando houver necessidade de adequação à legislação vigente, às políticas públicas educacionais ou às necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de acordo com a disponibilidade orçamentária e administrativa do Município, observadas as competências legais do Departamento Municipal de Educação e Cultura e das instituições de ensino.
Art. 4º O Departamento Municipal de Educação e Cultura promoverá a divulgação deste Plano junto às instituições de ensino e acompanhará sua implementação em regime de colaboração com a Comissão Municipal de Alfabetização.
Art. 5º A implementação deste Plano observará os princípios da simplicidade administrativa, da colaboração entre os profissionais da educação e da utilização, sempre que possível, dos registros pedagógicos e documentos já existentes nas instituições de ensino, evitando a criação de procedimentos burocráticos que não contribuam diretamente para a melhoria da aprendizagem.
Art. 6º Este Plano entra em vigor na data de sua aprovação pelo Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto, e permanecerá vigente no período de 2026 a 2030, podendo ser atualizado sempre que necessário.
ANEXO I
MODELO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
O Plano de Ação Anual tem por finalidade organizar as ações prioritárias da Comissão Municipal de Alfabetização para cada ano letivo, considerando as necessidades identificadas na Rede Municipal de Ensino.
Modelo
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Eixo Estratégico |
Ação |
Responsável |
Período |
Situação |
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Aprendizagem das Crianças |
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|
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☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
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Professor e Prática Pedagógica |
|
|
|
☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
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Gestão e Acompanhamento Pedagógico |
|
|
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☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
|
Avaliação e Monitoramento |
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|
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☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
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Família e Comunidade |
|
|
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☐ Planejada ☐ Em andamento ☐ Concluída |
Orientações
O Plano de Ação deverá ser elaborado preferencialmente na primeira reunião ordinária da Comissão Municipal de Alfabetização de cada ano letivo e poderá ser atualizado sempre que necessário, mediante deliberação da Comissão.
ANEXO II
MODELO DE RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
O Relatório Anual de Monitoramento tem por objetivo registrar, de forma simples e objetiva, o desenvolvimento das ações previstas neste Plano e subsidiar o planejamento do ano seguinte.
Identificação
• Ano:
• Data da reunião:
• Participantes:
1. Quais ações previstas no Plano foram desenvolvidas durante o ano?
________________
2. Quais avanços foram observados na aprendizagem dos estudantes e no trabalho pedagógico?
____________________
3. Quais desafios permaneceram?
_______________________
4. Quais ações deverão ser fortalecidas ou implementadas no próximo ano?
______________________
5. Há necessidade de atualizar o Plano de Ação Anual?
( ) Sim
( ) Não
Em caso afirmativo, quais alterações são propostas?
______________________
Encaminhamentos da Comissão
________________________
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:AA821B60