ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 78 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 78/2026 de 26/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

83 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

160.000,00

84 - 3.1.90.13.00.00

1039

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

06.001.10.301.0014.2.069

 

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS

 

103 - 3.1.90.13.00.00

3051

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

06.001.10.301.0014.2.070

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

 

104 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

105 - 3.1.90.13.00.00

1494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

06.001.10.304.0028.2.074

 

AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (FNS)

 

128 - 3.1.90.13.00.00

1494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.030

 

Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental

 

216 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.000,00

217 - 3.1.90.13.00.00

1026

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

08.001.12.365.0019.2.037

 

Manutenção e Encargos de Creches

 

267 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

268 - 3.1.90.13.00.00

1026

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

08.001.12.365.0019.2.042

 

Manutenção e Encargos de Creches - FUNDEB 70%

 

274 - 3.1.90.11.00.00

1022

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

275 - 3.1.90.13.00.00

1022

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

10

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

10.001

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

10.001.04.124.0004.2.006

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

 

306 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

10.002

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

10.002.04.125.0004.2.008

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização

 

325 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

326 - 3.1.90.13.00.00

1001

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

15

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

15.001

 

PROCURADORIA GERAL

 

15.001.02.061.0003.2.063

 

PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL

 

386 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

420.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

87 - 3.3.90.30.00.00

1039

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

06.001.10.301.0014.2.069

 

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS

 

102 - 3.1.90.11.00.00

3051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

06.001.10.301.0014.2.070

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

 

104 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

106 - 3.3.90.34.00.00

1494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

24.000,00

06.001.10.301.0014.2.082

 

MAnutençao do Programa Saude Bucal

 

110 - 3.3.90.34.00.00

1494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2.000,00

06.001.10.303.0014.2.072

 

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA

 

119 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2

45.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.030

 

Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental

 

218 - 3.1.90.94.00.00

1026

INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

224 - 3.3.90.40.00.00

1026

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08.001.12.361.0016.2.033

 

Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 30%

 

247 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

248 - 3.1.90.13.00.00

1026

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

08.001.12.361.0016.2.034

 

Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

 

251 - 3.3.90.39.00.00

1026

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

08.001.12.365.0018.2.036

 

Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar

 

258 - 3.3.90.30.00.00

1026

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

08.001.12.365.0018.2.040

 

Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar - FUNDEB 70%

 

262 - 3.1.90.11.00.00

1022

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

263 - 3.1.90.13.00.00

1022

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

10

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

10.001

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

10.001.04.124.0004.2.006

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

 

312 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

10.002

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

10.002.04.125.0004.2.008

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização

 

330 - 3.3.90.31.00.00

1001

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

13.000,00

15

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

15.001

 

PROCURADORIA GERAL

 

15.001.04.092.0004.2.011

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico

 

393 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

 

Total Redução:

420.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:AAB1BFF7