ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2356/2024
SÚMULA – Altera o artigo 2º, § 2º da Lei Municipal nº 1728/2013 que institui a estrutura de recursos humanos, o plano de carreira, cargos e vencimentos do educador infantil do município de Bituruna.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º. Fica alterado o § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 1728/2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º A composição numérica para o Cargo de Educador Infantil é de 45 (quarenta e cinco) vagas.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 02 de abril de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:AAC0CE97