ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 53/2023

LEI MUNICIPAL Nº 053/2023

 

SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º. Amplia quantidade de vagas do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Vagas Existentes

Vagas Ocupadas

Vagas Ampliadas

Vagas Totais

Carga Horária

Vencimento Básico 

PSICÓLOGO Código: 154

02

01

01

03

30 hs

NIV 88 3.352,96

AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS Código: 225

01

01

01

02

40 hs

NIV 119 2.640,00

 

Art. 2º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 08 de agosto de 2023.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:AAC1F9AF