ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ADITIVO 002 CONTRATO 165/2024
TERMO ADITIVO Nº 002
CONTRATO Nº165/2024-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº020/2024-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº160/2024-PML
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
EMPRESA CONTRATADA: MARCIO ANTONIO PERIPOLLI
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa MARCIO ANTONIO PERIPOLLI, brasileiro, casado, portador no RG nº 6.092.579-8 SSP/PR e, inscrito no CPF nº 004.257.759-41, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, nº 07, na cidade de Loanda, Estado de São Paulo, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº165/2024-PML, Inexigibilidade de Licitação nº020/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do Contrato nº165/2024-PML que tem como objeto Contratação de pessoa física para locação de imóveis destinado à sede da Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres do Município de Loanda, atendendo assim as necessidades desta Secretaria do Município de Loanda - PR.
CLÁUSULA SEGUNDA
O TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato nº165/2024-PML, possui amparo no Art.106 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo dos Contratos considerados Contínuos que poderão ter sua duração prorrogada até o limite de 60 (secenta) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.106 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência do Contrato nº165/2024-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.
CLÁUSULA QUARTA
Considerando a prorrogação do prazo de vigência a nova data de vencimento do Contrato nº165/2024-PML será dia 22/11/2027.
CLAUSULA QUINTA
Considerando a prorrogação contratual a Contratante pagará a Contratada o Valor total de R$39.459,60 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) pela prorrogação por mais 12 (doze meses) conforme tabela abaixo, onde foi devidamente reajustado sob Aliquota do IPCA no percentual de 4,22% (acumulado do último mês)
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LOTE |
OBJETO |
VALOR MENSAL R$ |
VALOR ANUAL R$ |
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1 |
RESIDÊNCIA URBANA SOB LOTE Nº01-REM. DA QUADRA 402 – AVENIDA GOVERNADOR MUNHOZ DA ROCHA, Nº 37 |
R$ 1.644,15 |
R$ 19.729,80 |
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2 |
RESIDÊNCIA URBANA SOB LOTE Nº01-REM. DA QUADRA 402 – AVENIDA GOVERNADOR MUNHOZ DA ROCHA, Nº 191 |
R$ 1.644,15 |
R$ 19.729,80 |
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VALOR TOTAL >>> |
R$ 3.288,30 |
R$ 39.459,60 |
CLÁUSULA SEXTA
Considerando a prorrogação o valor total do contrato nº165/2024-PML, passará de R$73.861,92 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), para R$113.321,52 (cento e treze mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) conforme segue:
Contratação Inicial – 22/11/2024 à 22/11/2025; R$36.000,00
Aditivo nº01 – 23/11/2025 à 22/11/202: R$37.861,92 (perfazendo um prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.
Aditivo nº02– 23/11/2026 à 22/11/2027: R$39.459,60(perfazendo um prazo total de 36 (trinta e seis) meses.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº165/2024-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº165/2024-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda Pr, 03 de novembro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal De Loanda
MARCIO ANTONIO PERIPOLLI
Contratada
Testemunhas:
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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:AAEFE023