ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2765, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Reconduz e consolida a composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Renascença, instituído pela Lei Municipal nº 1.952, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.

 

FABIELI MANFREDI, Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.952, de 29 de maio de 2025, instituiu o Conselho de Desenvolvimento Municipal como instrumento institucional de suporte ao Programa de Incentivo às Ações de Desenvolvimento Econômico e Social do Município;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Conselho estabelece mandato de 01 (um) ano para seus membros, permitida uma recondução;

CONSIDERANDO o encerramento do primeiro mandato dos membros do Conselho e a necessidade de formalização de sua nova composição para continuidade regular de suas atividades;

CONSIDERANDO as substituições de representantes ocorridas durante o mandato anterior, formalizadas pelos Decretos Municipais nº 2.604/2025, nº 2.632/2025, nº 2.686/2026, nº 2.719/2026 e nº 2.744/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidação, em ato único, da composição vigente do Conselho;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconduzidos e nomeados, para composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Renascença, os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Titular: Ana Carolina da Rocha Aralde

Suplente: Daisy Berlatto

b) Titular: Lucas Henrique de Lima Marques

Suplente: Francieli Gaspari

c) Titular: Vanderson Rodrigo Zanini

Suplente: Rafaeli Rachurat

d) Titular: Anderson Arisi

Suplente: Enelice Schmidt Beltrame

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Titular: Jean Santos

Suplente: Arlindo João Tesser Junior

b) Titular: Alecio Borges

Suplente: Gilvan Vieira Sarmento

c) Titular: Tiago Martini Perardt

Suplente: Pedro Henrique Perardt

d) Titular: Claudecir Antônio Fabris

Suplente: Cassiano Fabris

e) Titular: Josemar Portelles

Suplente: Alcione José Andregheto

f) Titular: Fabio Alberto Ferrarini

Suplente: Bruna Thais Gallo

Art. 2º O mandato dos membros de que trata o art. 1º será de 01 (um) ano, contado da data da posse, permitida uma recondução.

Parágrafo único. A substituição de membro durante o curso do mandato não importará em início de novo período de mandato, cabendo ao substituto exercer a representação exclusivamente pelo período remanescente.

Art. 3º Os membros do Conselho serão considerados empossados para o novo mandato mediante registro em ata da primeira reunião realizada após a publicação deste Decreto.

Art. 4º A composição instituída por este Decreto substitui, para o novo mandato, aquela estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.586, de 10 de junho de 2025, e suas alterações posteriores.

Art. 5º Ficam preservados os efeitos produzidos pelos atos de nomeação e substituição praticados durante o mandato anterior, sem prejuízo das medidas de regularização e ratificação que venham a ser deliberadas pelo Conselho no âmbito de suas competências.

Art. 6º Ficam revogados, a partir da entrada em vigor deste Decreto, exclusivamente quanto à composição do Conselho para os períodos subsequentes, o Decreto nº 2.586/2025 e os Decretos nº 2.604/2025, nº 2.632/2025, nº 2.686/2026, nº 2.719/2026 e nº 2.744/2026, preservados os efeitos regularmente produzidos durante suas respectivas vigências.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:AB0888A7