ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026
DATA: 05 de agosto de 2026.
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pitangueiras, referente ao exercício financeiro de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Presidente, sanciono o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º – Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Pitangueiras, relativas ao exercício de 2024, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação do Egrégio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
ART. 2º Artigo 2º - Ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo os pareceres do Egrégio Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento.
ART. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, em 05 de agosto de 2026.
MARIA ROSANGELA GOULARTE RODELLA
Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras
Publicado por:
Luiz Carlos Barbosa
Código Identificador:AB88ACE1