ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 80, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 80, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Institui o 23° Festival Municipal de Dança de Quitandinha- PR e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Quitandinha-PR, no uso de suas atribuições legais, e considerando e a conferência da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a importância de promover o acesso à Cultura e às artes como forma de expressão, integração social e valorização de talentos locais;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e difundir as diversas manifestações artísticas e culturais por meio de eventos que envolvam a comunidade;

CONSIDERANDO o que institui a Lei Municipal nº 1.278/2023 e a Lei Municipal nº 1.299 de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o 23° Festival Municipal de Dança de Quitandinha, evento de caráter artístico e cultural, destinado à valorização da dança como forma de expressão e manifestação da identidade Cultural local.

Art. 2º - O 23° Festival Municipal de dança de Quitandinha será realizado de acordo com as seguintes disposições:

Art. 3º - Organização: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional e Comunitário, Cultura, Esporte e Turismo serão responsáveis pela organização, e regulamentação do 23° Festival de dança.

Art. 4º- O 23° Festival de dança de Quitandinha disponibilizará do período de inscrição do dia 06 do mês de novembro a dia 28 do mês de novembro de 2026. As inscrições poderão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento para o Futuro, na Rua Padre Francisco, 47, Centro, Quitandinha/PR de forma presencial no horário de expediente de segunda a sexta feira, ou por e-mail: esporteeducacao2026@gmail.com.

§ 1º - As Inscrições são isentas de qualquer taxa e deverão ser entregues de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento para o Futuro, ou eletronicamente no e-mail: esporteeducacao2026@gmail.com.

§ 2º - O grupo ou apresentação inscrita não poderá ter menos que 05 (cinco) integrantes e não poderá ultrapassar o número de 22 (vinte dois) integrantes bailarinos.

§ 3° – Em caso de não obter inscritos nas modalidades, os valores e premiações serão destinados a outra modalidade. Isso vale para categoria seguinte inscrita neste festival segundo o regulamento.

§ 4º - O 23° Festival Municipal de dança ocorrerá na data de 11 de dezembro de 2026, das 08:00 às 17:00 horas.

Art. 5º - O festival ocorrerá na Praça da Bíblia durante as festividades do Natal iluminado de Quitandinha.

§ 1º - Durante o evento os participantes deverão ter disponíveis os documentos de identificação para verificação, toda vez que solicitado pela organização do Festival de dança de Quitandinha.

§ 2º - Os participantes deverão estar no local do evento 1 hora antes do início das apresentações, procurando a organização para conferência dos dados informados na ficha de inscrição.

Art. 6º -A premiação aos vencedores do 23° Festival Municipal de dança de Quitandinha- PR, se dará conforme a seguinte classificação:

1º (primeiro) lugar: Premiação em dinheiro,no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais troféu e medalhas;

2º (segundo) lugar: Premiação em dinheiro, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), mais troféu e medalhas;

3º (terceiro) lugar: Premiação em dinheiro, no valor R$ 200,00 (duzentos reais), mais troféu e medalhas

Art. 7º -Será definido o pagamento da premiação da seguinte maneira:

troféus e medalhas dos vencedores serão custeados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional e Comunitário, Cultura, Esporte.

1º, 2º e 3º - lugares Premiação em dinheiro valores pagos em conformidade com a Emenda Impositiva do Poder Legislativo Municipal no qual ‘’Destinou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional e Comunitário, Cultura, Esporte e Turismo para a premiação em eventos esportivos ou culturais R$ 39.863,68.

Art.8° - A despesa referente aos troféus, medalhas, do 23° Festival Municipal de dança deve ser registrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional e Comunitário, Cultura, Esporte e Turismo – Secretaria de Educação e Desenvolvimento para o Futuro.

§ 1° A Secretaria de Desenvolvimento Regional e Comunitário, Cultura, Esporte e Turismo, não se responsabilizará por objetos deixados no camarim ou na sala de aquecimento.

Art. 9°- O modelo de recibo seguirá o padrão criado por um funcionário efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Comunitário, Cultura, Esporte e Turismo.

Art.10° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quitandinha PR, 05 de novembro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha.

Gabinete do Prefeito

 

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:AB8EBB90