ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.266/2.014

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

 

SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, FARMACÊUTICO, ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada mais 1 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, código do cargo GOP2 – 3110, 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico Bioquímico, código do cargo GOP2 – 3105, 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social, código do cargo GOP2 – 3102 e 01 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista, código do cargo GOP2 – 3107, todos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, alterando o Anexo I, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ - SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 2 – GOP2, da Lei Municipal nº 1.884/2009.

Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo I, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ - SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 2 – GOP2, da Lei Municipal nº 1.884/2009.

Art. 2º Fica criada mais 1 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo, código do cargo GOM2 – 2100, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, alterando o Anexo I, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ - SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 2 – GOM2, da Lei Municipal nº 1.884/2009.

Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo I, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ - SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 2 – GOM2, da Lei Municipal nº 1.884/2009.

Art. 3º Fica criada mais 1 (uma) vaga para o cargo de Assessor Jurídico, alterando o Anexo I, QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETORIA E CHEFE DE DIVISÃO, da Lei Municipal nº 1.886/2009.

Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo I da Lei Municipal nº 1.886/2009, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 31 de Março de 2.014.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ.

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 1 – GOB 1

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB1 – 1002

Auxiliar de Serviços Gerais

40 hs.

300

GOB1 – 1007

Vigia

40 hs.

50

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 2 – GOB 2

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB2 – 1103

Operador de Processadora de

Leite de Soja

40 hs.

01

GOB2 – 1104

Pedreiro

40 hs.

15

GOB2 – 1105

Soldador

40 hs.

01

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 3 – GOB 3

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOB3 – 1200

Eletricista de Manutenção

40 hs.

04

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL BÁSICO 4 – GOB 4

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE

CARGOS

GOB4 – 1300

Mecânico

40 hs.

07

GOB4 – 1302

Motorista

40 hs.

50

GOB4 – 1303

Operador de Máquina

40 hs.

15

GOB4 – 1305

Torneiro Mecânico

40 hs.

01

 

 

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 1 – GOM 1

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOM1 - 2003

Atendente de Consultório Odontológico

40 hs.

08

GOM1 – 2004

Auxiliar de Enfermagem

40 hs.

30

GOM1 – 2005

Auxiliar de Laboratório

40 hs.

05

GOM1 – 2007

Instrutor de Artes

40 hs.

06

GOM1 – 2010

Professor de Artes

40 hs.

03

GOM1 – 2011

Professor de Artes Musicais

40 hs.

01

 

 

 

 

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 2 – GOM 2

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE

CARGOS

GOM2 – 2100

Auxiliar Administrativo

40 hs.

31

GOM2 – 2101

Telefonista

40 hs.

05

 

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL MÉDIO 3 – GOM 3

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

 

 

 

 

GOM3 – 2203

Técnico Agrícola

40 hs.

04

GOM3 – 2205

Técnico em Enfermagem

40 hs.

07

GOM3 – 2206

Técnico Desportivo

40 hs.

15

GOM3 – 2207

Agente Fiscal

40 hs.

10

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 1 – GOP 1

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOP1 – 3000

Médico 20 h

20 hs.

02

GOP1 – 3002

Advogado

20 hs.

01

 

SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 2 – GOP 2

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

NÚMERO DE CARGOS

GOP2 – 3100

Arquiteto

40 hs.

01

GOP2 – 3102

Assistente Social

40 hs.

04

GOP2 – 3103

Engenheiro Civil

40 hs.

01

GOP2 – 3105

Farmacêutico Bioquímico

40 hs.

05

GOP2 – 3107

Nutricionista

40 hs.

04

GOP2 – 3110

Psicólogo

40 hs.

05

GOP2 – 3111

Tecnólogo Ambiental

40 hs.

01

GOP2 – 3112

Médico Veterinário

40 hs.

01

GOP2 – 3114

Psicopedagogo

40 hs.

03

GOP2 – 3115

Enfermeiro

40 hs.

07

GOP2 – 3116

Dentista

40 hs.

02

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA E CHEFE DE DIVISÃO.

CARGO

GRAU DE COMISSÃO

(CC)

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)

Órgão de Assistência Imediata.

I - Gabinete do Prefeito.

I - Diretor de Gabinete de Governo.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Expediente.

CC 04

FG 04

Órgãos de colaboração com o Governo Federal e Estadual.

I - Junta de Serviço Militar – JSM.

I – Chefe da Divisão da Junta do Serviço Militar.

CC 04

FG 04

II - Ministério do Trabalho e Previdência Social.

I – Chefe da Divisão do Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

CC 04

FG 04

III - Unidade Municipal de Cadastramento - INCRA

I – Chefe da Divisão do Posto de Atendimento do INCRA.

CC 04

FG 04

IV - Coordenadoria Municipal do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON.

I – Diretor da Coordenadoria do PROCON.

CC 02

FG 02

a) Divisão de Atendimento.

CC 04

FG 04

b) Divisão de Fiscalização.

CC 04

FG 04

c) Divisão de Estudos e Pesquisas.

CC 04

FG 04

Órgãos de Assessoramento.

I - Assessoria de Comunicação Social.

I – Assessor de Comunicação Social.

CC 02

FG 02

II - Assessoria Jurídica.

I - Assessor Jurídico.

CC 01

FG 01

II - Assessor Jurídico.

CC 01

FG 01

III - Assessoria de Assuntos Universitários.

I – Assessor de Assuntos Universitários.

CC 02

FG 02

IV – Assessoria de Planejamento e Coordenação de Projetos.

I – Assessor de Planejamento.

CC 02

FG 02

II - Assessor de Coordenação de Projetos.

CC 02

FG 02

V - Assessoria Contábil.

I – Assessor Contábil.

CC 01

FG 01

VI – Unidade de Controle Interno.

I – Controlador Interno.

 

FG 01

Órgãos de Administração.

I – Procuradoria Jurídica.

I – Diretor do Departamento Jurídico Consultivo, Contencioso e Fiscal.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Controle de Processos Jurídicos.

CC 03

FG 03

II – Diretor do Departamento Jurídico de Licitações.

CC 02

FG 02

II - Secretaria de Administração.

I – Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Folha de Pagamento.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Registros Funcionais.

CC 04

FG 04

c) Chefe da Divisão de Seleção e Treinamento.

CC 04

FG 04

II – Diretor do Departamento de Compras e Licitações.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Compras.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Patrimônio.

CC 04

FG 04

c) Chefe da Divisão de Almoxarifado.

CC 05

FG 05

e) Chefe da Divisão de Licitação.

CC 03

FG 03

f) Chefe da Divisão de Contratos.

CC 04

FG 04

III – Diretor do Departamento de Serviços Gerais.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Zeladoria.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Garagem.

CC 05

FG 05

IV – Diretor do Departamento de Apoio Administrativo.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Cerimonial.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Arquivo.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Tecnologia de Informação.

CC 03

FG 03

III- Secretaria de Fazenda.

I – Diretor de Departamento de Contabilidade.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Empenho.

CC 03

FG 03

II – Diretor do Departamento de Tesouraria.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Pagamentos.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Controle e Conciliações.

CC 03

FG 03

III – Diretor do Departamento de Tributação.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Cadastro.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Receitas Diversas.

CC 04

FG 04

c) Chefe da Divisão de Protocolo.

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão de I.P.T.U e Divida Ativa.

CC 03

FG 03

e) Chefe da Divisão de Fiscalização.

CC 03

FG 03

f) Chefe da Divisão de Cadastro Rural, ITR e ICMS.

CC 03

FG 03

IV - Secretaria de Obras Públicas, Transportes e Desenvolvimento Urbano.

I – Diretor do Departamento de Manutenção.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Manutenção de próprios públicos.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos, máquinas e veículos públicos.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Almoxarifado e Abastecimento.

CC 05

FG 05

II – Diretor do Departamento de Obras Públicas.

CC 02

FG 02

a) Chefe de Divisão de Engenharia

CC 03

FG 03

b) Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras Públicas.

CC 05

FG 05

c) Chefe de Divisão de Projetos.

CC 03

FG 03

II – Diretor do Departamento Rodoviário.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Serviços Rodoviários Municipal.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Transporte Coletivo.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Trânsito.

CC 05

FG 05

III – Diretor do Departamento de Serviços Urbanos.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Iluminação Pública.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Limpeza Pública.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão da Estação Rodoviária

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão de Cemitério.

CC 05

FG 05

e) Chefe da Divisão de Praças, Parques e Jardins.

CC 05

FG 05

f) Chefe da Divisão de Ruas e Avenidas.

CC 05

FG 05

V - Secretaria de Educação e Cultura.

I – Diretor do Departamento de Educação.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Ensino Fundamental.

CC 03

FG 03

a) Chefe da Divisão dos Centros de Educação Infantil.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Assistência ao Educando.

CC 03

FG 03

c) Chefe da Divisão de Educação Especial.

CC 03

FG 03

d) Chefe da Divisão de Supervisão Escolar.

CC 03

FG 03

e) Chefe da Divisão de Administração Escolar.

CC 03

FG 03

f) Chefe da Divisão de Zeladoria.

CC 05

FG 05

II – Diretor do Departamento de Coordenação da Merenda Escolar.

CC 02

FG 02

III – Diretor do Departamento de Cultura.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão da Biblioteca Pública Municipal.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Promoção e Eventos.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Pesquisa e Ensino Artístico.

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão do Teatro Municipal.

CC 05

FG 05

a) Chefe da Divisão da Casa de Memória e Patrimônio Histórico.

CC 03

FG 03

VI - Secretaria de Esportes e Lazer.

I – Diretor do Departamento de Esporte e Lazer.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Instalações Esportivas.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Recreação e Lazer.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Esportes Coletivos.

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão de Esportes Individuais.

CC 05

FG 05

e) Chefe da Divisão de Escolinhas.

CC 05

FG 05

f) Chefe da Divisão de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais e Deficientes Físicos.

CC 05

FG 05

VII - Secretaria de Saúde.

I – Diretor do Departamento de Saúde.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Saúde.

CC 03

FG 03

b) Chefe da Divisão de Laboratório.

CC 03

FG 03

c) Chefe da Divisão de Controle e Avaliação de AIH.

CC 03

FG 03

d) Chefe da Divisão de Apoio à Assistência Médica e Ambulatorial.

CC 05

FG 05

e) Chefe da Divisão de Central de Vagas.

CC 05

FG 05

f) Chefe da Divisão da Farmácia Básica.

CC 05

FG 05

II – Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Controle de Endemias.

CC 05

FG 05

III – Diretor do Departamento de Coordenação do Fundo Municipal de Saúde.

CC 02

FG 02

IV – Diretor Clinico do Departamento do Pronto Socorro Municipal.

CC 03

FG 03

a) Chefe da Divisão de Apoio à Urgência e Emergência.

CC 05

FG 05

V – Diretor Clinico da Unidade Transfusional.

CC 02

FG 02

VIII - Secretaria de Assistência Social e Habitação.

I – Diretor do Departamento de Assistência Social.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Fundo Municipal de Assistência Social.

CC 04

FG 04

b) Chefe da Divisão de Planejamento Familiar.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Cadastro de Programas Sociais.

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão de Concessão de Auxílio.

CC 05

FG 05

e) Chefe da Divisão de Programa de Complementação Nutricional.

CC 05

FG 05

f) Chefe da Divisão de Unidade de Produção.

CC 05

FG 05

g) Chefe da Divisão do Grupo de Idosos e Clube de Mães.

CC 05

FG 05

h) Chefe da Divisão da Terceira Idade.

CC 03

FG 03

II – Diretor do Departamento da Criança e do Adolescente.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Promoção Educacional e Social.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Execução dos Programas Sociais.

CC 05

FG 05

III – Diretor do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária.

CC 02

FG 02

IX - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

I – Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

CC 04

FG 04

b) Chefe da Divisão de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agroindustrial.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Geração de Trabalho, Emprego e Renda.

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão do Crédito Social.

CC 04

FG 04

e) Chefe da Divisão de Turismo e Eventos.

CC 05

FG 05

f) Chefe da Divisão da Escola Municipal de Artes e Ofícios e do Ensino Profissionalizante.

CC 03

FG 03

X - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

I – Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Agricultura.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Pecuária, Suinocultura, Avicultura e Apicultura.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Feiras Livres.

CC 05

FG 05

d) Chefe da Divisão de Vila Rural.

CC 05

FG 05

II – Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

CC 02

FG 02

a) Chefe da Divisão de Matas Ciliares, Florestas, Flora e Fauna.

CC 05

FG 05

b) Chefe da Divisão de Reciclagem de Lixo.

CC 05

FG 05

c) Chefe da Divisão de Recursos Hídricos.

CC 05

FG 05

 


Publicado por:
Karen Jaqueline da Silva
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