ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 99/2026

Pregão Eletrônico nº 44/2026

 

Objeto:CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS DE ESTERILIZAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CANINOS E FELINOS COM ATENDIMENTO PRÉ, TRANS E PÓS OPERATÓRIO COM FORNECIMENTO DE ROUPA CIRÚRGICA OU COLAR ELIZABETANO E MEDICAÇÃO NECESSÁRIA.

 

Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 99/2026 e Pregão Eletrônico N.º 44/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):

 

AGROCENTRALVET AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º39.894.319/0001-43, vencedora do item 1 no valor total de R$ 190.261,00 (cento e noventa mil e duzentos e sessenta e um reais).

 

Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.

 

[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]

 

Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.

 

Morretes, 19 de outubro de 2026.

 

MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLHO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

 


Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:ABC84798