ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2391 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEI Nº 2391 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Promove alterações na carga horária semanal do cargo de Engenheiro Civil do Município de Planalto, bem como no enquadramento de níveis do cargo de Procurador Jurídico do Município de Planalto-PR e do cargo de Engenheiro Civil, realizando alterações na Lei 2233 de 30 de março de 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1oEsta Lei promove alterações na carga horária semanal do cargo de Engenheiro Civil do Município de Planalto-PR, passando de 20 horas semanais para 36 horas semanais, promovendo, também, o reenquadramento de nível de referido cargo, realizando alterações na Lei 2233 de 30 de março de 2017.

§ 1º - O Quadro de Níveis, pertencente a “Grupo 04 – Serviços Auxiliares”, relativos ao cargo de Engenheiro Civil, constante no anexo I da Lei 2233/2017 sofrerá modificações e passará a ter a seguinte redação:

 

GRUPO 04 - SERVIÇOS AUXILIARES

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

1

EM

AUXILIAR DD ELETRICISTA I

13-14-15-16

40

1

AE

AUXILIAR DE ENGENHARIA

15-16-17-18

40

4

AM

AUXILIAR DE MECÂNICO

13-14-15-16

40

20

AG

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

08-09-10-11

40

1

ET

ELETRICISTA I

14-15-16-17

40

2

EG

ENGENHEIRO AGRONOMO

24-25-26-27

40

2

EA

ENGENHEIRO AMBIENTAL

18-19-20-21

40

2

EC

ENGENHEIRO CIVIL

28-29-30-31

36

25

GR

GARI

02-03-04-05

40

1

IA

INSTRUTOR AGRICOLA

23-24-25-26

40

4

MC

MECÂNICO

21-22-23-24

40

1

MI

MECÂNICO I

19-20-21-22

40

3

MO

MESTRE DE OBRAS

10-11-12-13

40

15

MI

MOTORISTA I

09-10-11-12

40

28

MT

MOTORISTA II

10-11-12-13

40

25

OM

OPERADOR DE MÁQUINA

11-12-13-14

40

5

PD

PEDREIRO

12-13-14-15

40

25

SI

SERVENTE I

01-02-03-04

40

25

SE

SERVENTE II

02-03-04-05

40

 

§ 2º - A tabela de níveis do anexo II da Lei 2233/2017, especificamente no grupo 04 – Serviços Auxiliares, passará a ser a seguinte:

 

GRUPO 04

1

869,89

2

912,05

3

937,52

4

960,25

5

1.010,08

6

1.062,23

7

1.114,95

8

1.149,57

9

1.204,65

10

1.299,97

11

1.404,75

12

1.553,60

13

1.647,09

14

1.786,55

15

1.939,97

16

2.108,80

17

2.241,83

18

2.517,84

19

2.723,64

20

2.970,88

21

3.242,84

22

3.541,97

23

3.871,08

24

4.233,03

25

4.631,20

26

4.857,42

27

5.314,02

28

5.813,54

29

6.360,02

30

6.957,86

31

7.611,90

 

Art. 2o- Esta Lei promove alterações no enquadramento de níveis do cargo de Procurador Jurídico do Município de Planalto-PR, realizando alterações na Lei 2233 de 30 de março de 2017.

§ 1º - O Quadro de Níveis, pertencente a “Grupo 02 - Administração”, relativos ao cargo de Procurador Jurídico Municipal constante no anexo I da Lei 2233/2017 sofrerá modificações e passará a ter a seguinte redação:

 

GRUPO 02 – ADMINISTRAÇÃO

 

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

15

TP

ATENDENTE DE PS

05-06-07-08

40

4

AX

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

07-08-09-10

40

15

AI

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

09-10-11-12

40

5

AA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

21-22-23-24

40

10

AU

AUXILIAR DE SECRETARIA

05-06-07-08

40

3

AT

AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO

20-21-22-23

40

2

PJ

PROCURADOR JURÍDICO

21-22-23-24

20

2

RC

RECEPCIONISTA

11-12-13-14

40

58

SV

SERVENTE

01-02-03-04

40

2

TL

TELEFONISTA

11-12-13-14

40

 

Art. 3º - A remuneração dos cargos de Engenheiro Civil e Procurador Jurídico, será realizada com base nos Anexos I e II da Lei 2233 de 30 de março de 2017, mediante criação e reenquadramento nos níveis dispostos no §1º e 2º do Art. 1º e no § 1º do Art. 2º da presente Lei, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei 2233/2017.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Planalto, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

GRUPO 01 - SUPERVISAO E ADM SUPERIOR

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

1

SAD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CC

40

1

SCG

CHEFE DE GABINETE

CC

40

1

SFI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CC

40

1

SSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

CC

40

1

SED

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CC

40

1

SCU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

CC

40

1

SES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES

CC

40

1

SPS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SUPERVISAO

CC

40

1

SAG

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRIGULTURA

CC

40

1

SSR

SECRETÁRIO MUNICIPAL SETOR RODOVIÁRIO

CC

40

1

SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

CC

40

1

SSU

SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS E SERV. URBANOS

CC

40

1

SAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CC

40

1

SIC

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CC

40

2

ASJ

ASSESSOR JURÍDICO

C4A

20

1

DAD

DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CI

40

1

DPE

DIRETOR DEPARTAMENTO PESSOAL

CI

40

1

DLC

DIRETOR DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

CI

40

1

DPO

DIRETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS

CI

40

1

DOV

DIRETOR DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA

CI

40

1

DIN

DIRETOR DEPARTAMENTO DE INFORMATICA

CI

40

1

DPA

DIRETOR DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO

CI

40

1

DCT

DIRETOR DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

CI

40

1

DTR

DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

CI

40

1

DSA

DIRETOR DEPARTAMENTO DE SAÚDE

CI

40

1

DEN

DIRETOR DEPARTAMENTO DE ENSINO

CI

40

1

DPE

DIRETOR DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

CI

40

1

DCU

DIRETOR DEPARTAMENTO DE CULTURA

CI

40

1

DES

DIRETOR DEPARTAMENTO DE ESPORTES

CI

40

1

DPS

DIRETOR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

CI

40

1

DAG

DIRETOR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

CI

40

1

DER

DIRETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

CI

40

1

DSR

DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

CI

40

1

DMA

DIRETOR DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

CI

40

1

DUR

DIRETOR DEPARTAMENTO DE URBANISMO

CI

40

1

DSS

DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

CI

40

1

DPS

DIRETOR DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

CI

40

1

DIC

DIRETOR DEPTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

CI

40

14

CDI

CHEFE DE DIVISÃO

CD

40

GRUPO 02 - ADMINISTRAÇÃO

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

15

TP

ATENDENTE DE PS

05-06-07-08

40

4

AX

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

07-08-09-10

40

15

AI

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

09-10-11-12

40

5

AA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

21-22-23-24

40

10

AU

AUXILIAR DE SECRETARIA

05-06-07-08

40

3

AT

AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO

20-21-22-23

40

2

PJ

PROCURADOR JURÍDICO

21-22-23-24

20

2

RC

RECEPCIONISTA

11-12-13-14

40

58

SV

SERVENTE

01-02-03-04

40

2

TL

TELEFONISTA

11-12-13-14

40

GRUPO 03 - CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

4

AC

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

15-16-17-18

40

4

AB

AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO

02-03-04-05

40

2

AX

AUXILIAR FINANCEIRO

15-16-17-18

40

5

FT

FISCAL DE TRIBUTOS

06-07-08-09

40

2

TC

TECNICO EM CONTABILIDADE

17-18-19-20

40

GRUPO 04 - SERVIÇOS AUXILIARES

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

1

EM

AUXILIAR DD ELETRICISTA I

13-14-15-16

40

1

AE

AUXILIAR DE ENGENHARIA

15-16-17-18

40

4

AM

AUXILIAR DE MECÂNICO

13-14-15-16

40

20

AG

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

08-09-10-11

40

1

ET

ELETRICISTA I

14-15-16-17

40

2

EG

ENGENHEIRO AGRONOMO

24-25-26-27

40

2

EA

ENGENHEIRO AMBIENTAL

18-19-20-21

40

2

EC

ENGENHEIRO CIVIL

28-29-30-31

36

25

GR

GARI

02-03-04-05

40

1

IA

INSTRUTOR AGRICOLA

23-24-25-26

40

4

MC

MECÂNICO

21-22-23-24

40

1

MI

MECÂNICO I

19-20-21-22

40

3

MO

MESTRE DE OBRAS

10-11-12-13

40

15

MI

MOTORISTA I

09-10-11-12

40

28

MT

MOTORISTA II

10-11-12-13

40

25

OM

OPERADOR DE MÁQUINA

11-12-13-14

40

5

PD

PEDREIRO

12-13-14-15

40

25

SI

SERVENTE I

01-02-03-04

40

25

SE

SERVENTE II

02-03-04-05

40

2

ST

SERVENTE III

10-11-12-13

40

6

TA

TÉCNICO AGRICOLA

15-16-17-18

40

1

TD

TÉCNICO DESPORTIVO

16-17-18-19

40

10

VG

VIGIA

01-02-03-04

40

GRUPO 05 - EDUCAÇÃO

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

5

EI

EDUCADOR INFANTIL (TABELA ESPECIFICA) ANEXO III

01-02-03-04

40

4

OE

ORIENTADOR EDUCACIONAL

14-15-16-17

40

2

OR

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

18-19-20-21

40

2

P4

PROFESSOR DE ARTES (TABELA ESPECIFICA)

ANEXO III

20

6

P5

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (TABELA ESPECIFICA)

ANEXO III

20

2

P6

PROFESSOR DE INGLÊS (TABELA ESPECIFICA)

ANEXO III

20

150

P3

PROFESSOR III (TABELA ESPECIFICA)

ANEXO III

20

GRUPO 06 - SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

QTDE

CODIGO

DESCRIÇÃO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

25

AS

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

05-06-07-08

40

3

ASS

ASSISTENTE SOCIAL

13-14-15-16

20

8

AD

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

08-09-10-11

40

18

AE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

05-06-07-08

40

20

AP

AUXILIAR DE PROMOÇÃO SOCIAL

01-02-03-04

40

5

AO

AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS

10-11-12-13

40

4

BQ

BIOQUIMICO

22-23-24-25

40

9

EF

ENFERMEIRO

19-20-21-22

40

3

FT

FISIOTERAPEUTA

14-15-16-17

20

2

FN

FONOAUDIÓLOGO

14-15-16-17

40

4

MD

MÉDICO

31-32-33-34

20

1

MG

MÉDICO GINECOLOGISTA

32-33-34-35

20

5

MDI

MÉDICO I

44-45-46-47

40

1

MP

MÉDICO PEDIATRA

32-33-34-35

20

2

VT

MÉDICO VETERINÁRIO

19-20-21-22

40

2

NT

NUTRICIONISTA

14-15-16-17

20

6

OD

ODONTÓLOGO

18-19-20-21

20

5

ODI

ODONTÓLOGO I

24-25-26-27

30

3

ODII

ODONTÓLOGO II

30-31-32-33

40

2

PS1

PSICÓLOGA

18-19-20-21

40

2

TR

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

09-10-11-12

40

20

AT

ATENDENTE DE CRECHE

07-08-09-10

40

 

ANEXO II

GRUPO 01

GRUPO 02

GRUPO 03

GRUPO 04

CC

4.371,49

1

869,89

1

919,45

1

869,89

CI

2.785,24

2

900,88

2

947,83

2

912,05

CD

2.054,57

3

927,70

3

983,21

3

937,52

C4A

4.082,85

4

961,21

4

1.026,27

4

960,25

 

 

5

1.005,09

5

1.064,97

5

1.010,08

 

 

6

1.042,74

6

1.125,97

6

1.062,23

 

 

7

1.082,28

7

1.212,80

7

1.114,95

 

 

8

1.123,73

8

1.311,04

8

1.149,57

 

 

9

1.167,34

9

1.536,76

9

1.204,65

 

 

10

1.213,20

10

1.713,59

10

1.299,97

 

 

11

1.261,19

11

1.982,78

11

1.404,75

 

 

12

1.377,40

12

2.112,11

12

1.553,60

 

 

13

1.520,28

13

2.465,97

13

1.647,09

 

 

14

1.723,75

14

2.722,77

14

1.786,55

 

 

15

1.754,59

15

3.020,42

15

1.939,97

 

 

16

1.898,63

16

3.352,23

16

2.108,80

 

 

17

2.143,75

17

4.250,72

17

2.241,83

 

 

18

2.874,50

18

4.687,11

18

2.517,84

 

 

19

3.156,16

19

5.122,00

19

2.723,64

 

 

20

3.861,60

20

5.417,71

20

2.970,88

 

 

21

4.337,15

21

5.918,14

21

3.242,84

 

 

22

4.687,11

22

6.430,47

22

3.541,97

 

 

23

5.122,00

23

7.042,36

23

3.871,08

 

 

24

5.417,71

 

 

24

4.233,03

 

 

 

 

 

 

25

4.631,20

 

 

 

 

 

 

26

4.857,42

 

 

 

 

 

 

27

5.314,02

 

 

 

 

 

 

28

5.813,54

GRUPO 05

GRUPO 06

GRUPO 06

29

6.360,02

1

869,89

1

868,82

25

6.023,51

30

6.957,86

2

900,88

2

900,88

26

6.319,44

31

7.611,90

3

929,19

3

930,39

27

6.630,18

 

 

4

963,13

4

963,13

28

6.956,35

 

 

5

1.049,95

5

1.200,81

29

7.298,96

 

 

6

1.048,85

6

1.245,12

30

7.658,62

 

 

7

1.115,02

7

1.322,12

31

8.038,17

 

 

8

1.149,63

8

1.421,30

32

8.432,85

 

 

9

1.300,00

9

1.587,27

33

8.849,19

 

 

10

1.354,08

10

1.813,27

34

9.286,38

 

 

11

1.366,93

11

1.969,89

35

9.750,65

 

 

12

1.471,04

12

2.022,33

36

10.238,21

 

 

13

1.631,57

13

2.102,58

37

10.750,12

 

 

14

1.925,94

14

2.190,17

38

11.287,62

 

 

15

2.108,20

15

2.281,54

39

11.852,01

 

 

16

2.282,66

16

2.498,19

40

12.444,61

 

 

17

2.498,19

17

2.722,89

41

13.066,81

 

 

18

3.404,80

18

3.352,23

42

13.720,14

 

 

19

3.984,23

19

3.984,23

43

14.406,14

 

 

20

4.356,16

20

4.356,16

44

15.126,45

 

 

21

4.766,57

21

4.766,57

45

15.882,77

 

 

22

5.217,73

22

5.217,73

46

16.676,89

 

 

 

 

23

5.473,33

47

17.510,73

 

 

 

 

24

5.741,73


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
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