ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 984/2019

LEI Nº 984/2019

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 2.768.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.2005 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0200 000 3.3.90.30.00.00 - material de consumo ...........8.000,00

0220 000 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........10.000,00

0230 000 3.3.91.97.00.00 - aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS.............. 3.000,00

 

03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

0420 000 3.3.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física...................10.000,00

0430 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ...............60.000,00

0460 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS .............18.000,00

 

24.131.0402.2009 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL

0490 000 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............100.000,00

 

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0403.2010 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA

0510 000 3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais........................10.000,00

 

04.123.0403.2011- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE

0580 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS..............10.000,00

 

05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

05.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

04.121.0405.2014 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0660 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.................125.000,00

0680 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais.....................8.000,00

0710 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................8.000,00

 

06- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0801.6015- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

0740 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo.....................10.000,00

0750 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica....................5.000,00

 

08.244.0801.2016- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0770 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo10.000,00

0780 000 3.3.90.32.00.00- material, bem ou serviço para distribuição gratuita...........20.000,00

0800 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica........................5.000,00

 

08.244.0801.2017- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0840 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo30.000,00

0860 000 3.3.90.32.00.00- material, bem ou serviço para distribuição gratuita10.000,00

0870 000 3.3.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física20.000,00

0880 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica30.000,00

 

06- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801.2026- PSAC – MANUTENÇÃO DA CASA LAR

1280 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo.............15.000,00

1300 000 3.3.90.32.00.00- material, bem ou serviço para distribuição gratuita.............5.000,00

1310 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica .............2.000,00

 

08.244.0801.2027- PSB – MANUTENÇÃO DO CRAS

1350 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..................5.000,00

1370 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica........................2.000,00

 

06- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0801.6029- MANUTENÇÃO DO PROJETO PIA

1420 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...............10.000,00

 

08.243.0801.6030- MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTO JUVENIL

1450 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo ..............10.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.2054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

2810 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................5.000,00

 

27.812.2701.2055 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ORESTES PALLÚ

2830 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo............10.000,00

 

10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1501.2081- MANUTENÇÃO DA ILIMINAÇÃO PÚBLICA

4470 507 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................68.000,00

15.452.1501.2082- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

4500 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil..............250.000,00

4520 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais..............15.000,00

4530 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo............... 30.000,00

4620 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS..............16.000,00

 

15.452.1501.2084- MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA

4650 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...........25.000,00

 

10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.002- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.2085- MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

4810 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo............700.000,00

4850 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica...............300.000,00

 

11- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.001- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.122.2001.2086- ESTRUTURA FÍSICA E ADMIN. DA SECRETARIA DA AGRICULTURA

4900 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil....................100.000,00

4920 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais............20.000,00

 

20.608.2001.1038 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

4980 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..................50.000,00

 

11- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.1801.2091 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

5290 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica....................150.000,00

 

18.541.1801.2092 ICMS ECOLÓGICO

5300 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas....................20.000,00

5320 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...................50.000,00

 

80-ENCARGOS ESPECIAIS

80.001 ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0102- RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5920 000 3.1.90.94.00.00- indenizações e restituições trabalhistas...........250.000,00

5930 000 3.3.90.93.00.00- indenizações e restituições..................150.000,00

 

Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 2.768.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

 

02- GOVERNO MUNICIPAL

02.001- GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.2005- ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0240 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente ..........10.000,00

 

03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0402.1003 AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

0280 000 4.4.90.30.00.00- material de consumo.............. 45.000,00

0290 000 4.4.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física ...............10.000,00

0300 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.................45.000,00

0310 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ...........200.000,00

 

04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

0470 000 4.4.90.61.00.00- aquisição de imóveis..................50.000,00

 

06-SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0801.6029– MANUTENÇÃO DO PROJETO PIA

1440 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.................................30.000,00

 

08.243.0801.6030– MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTO JUVENIL

1490 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente .........10.000,00

 

06-SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

06.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.482.1601.1011– HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1580 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.................50.000,00

1600 000 4.4.90.61.00.00- aquisição de imóveis................70.000,00

 

16.482.1601.2034– APOIO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1610 000 4.4.90.30.00.00- material de consumo.................10.000,00

1630 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................10.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO E CULTURA

08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.1014 CONSTRUÇÃO CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA

2730 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................10.000,00

 

27.812.2701.2054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

2820 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...............25.000,00

 

27.812.2701.2055 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ORESTES PALLÚ

2850 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações....................9.000,00

2860 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.............9.000,00

 

27.813.2701.1016 OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA O LAZER E DESPORTO

2870 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.................14.000,00

2880 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente..............14.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO E CULTURA

08.002- DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.391.1301.1019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

2910 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............14.000,00

2920 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente........24.000,00

 

10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1501.1029- CONSTRUÇÃO DA NOVA CAPELA MORTUÁRIA

4330 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..............50.000,00

 

15.451.1501.1030- EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS - URBANISMO

4340 000 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente ..................180.000,00

15.451.1501.1031- OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

4380 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................780.000,00

4390 000 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente.........500.000,00

 

15.451.1501.1032- EXPANÇÃO DA REDE ELÉTRICA

4400 507 4.4.90.30.00.00- material de consumo..................10.000,00

4410 507 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................28.000,00

4420 507 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ..................30.000,00

 

15.451.1501.2080- REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO E DA PRAÇA TIRADENTES

4450 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................50.000,00

 

17.512.1501.1033- AÇÕES DE SANEAMENTO URBANO

4690 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ...............20.000,00

 

10-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.002- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.1034- CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

4720 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..................90.000,00

 

26.782.2601.1035- EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS - RODOVIÁRIO

4730 000 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente................180.000,00

 

11- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

17.511.1701.1039- AÇÕES DE SANEAMENTO RURAL

5110 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................53.000,00

17.511.1801.1040- ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA

5160 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações......................45.000,00

5170 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.............45.000,00

 

18.541.1801.2088 – PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

5210 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ................10.000,00

5220 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...............5.000,00

 

18.543.1801.2092 – RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS

5370 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..........3.000,00

5380 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...............20.000,00

 

12 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

12.001 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.2201.2093 – AÇÕES DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL

5410 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.......10.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de outubro de 2019.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:AC2390EE