ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 275/2026
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e qualificar o fluxo assistencial entre os níveis de atenção à saúde;
CONSIDERANDO os princípios da universalidade, integralidade, equidade e eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios técnicos e padronizados para encaminhamentos, agendamentos e priorização dos atendimentos especializados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Cristiane Batistella de Campos Aleman, ocupante do cargo de Enfermeira, inscrito(a) no Conselho Profissional sob nº 208445 PR, para atuar como responsável técnico pela elaboração, revisão e atualização dos Protocolos de Encaminhamentos, Agendamentos e Priorização de Atendimentos da Atenção Especializada do Município de Itambaracá.
Art. 2º Compete ao(à) profissional designado(a):
I – elaborar e revisar os protocolos de encaminhamento para consultas, exames e procedimentos especializados;
II – atualizar periodicamente os protocolos, observando as diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e demais normativas vigentes;
III – estabelecer critérios técnicos para classificação e priorização dos usuários, conforme evidências científicas, protocolos clínicos e princípios da equidade;
IV – propor fluxos assistenciais que promovam maior eficiência na regulação do acesso aos serviços especializados;
V – orientar e prestar apoio técnico às equipes da Atenção Primária à Saúde e aos demais serviços envolvidos na utilização dos protocolos;
VI – participar de reuniões técnicas e capacitações relacionadas à regulação do acesso e às linhas de cuidado;
VII – monitorar e propor melhorias contínuas nos protocolos, visando à qualificação do acesso e da assistência à população.
Art. 3º O(a) profissional designado(a) poderá solicitar apoio técnico das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e de outros profissionais especializados, sempre que necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4º Os protocolos elaborados ou revisados deverão ser submetidos à apreciação e aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar após sua publicação ou divulgação oficial.
Art. 5º A presente designação não implica percepção de gratificação específica, salvo previsão legal em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE JULHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:AC4D2926