ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.390, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: Altera a tabela de vencimentos I Agente de Gestão Municipal constante no anexo IV da Lei nº 3.744/2015, de acordo com o art. 65, da Lei Complementar nº 55/2011.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a “TABELA I - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL A”, constante no anexo IV da Lei nº. 3.744/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

 

TABELA DE VENCIMENTOS - 4% Janeiro - 26 Lei - 4.367/2026

TABELA I - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE A

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

 

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

1.702,05

01

1.829,70

01

1.966,93

01

2.114,45

02

1.736,09

02

1.866,30

02

2.006,27

02

2.156,74

03

1.770,13

03

1.902,89

03

2.045,61

03

2.199,03

04

1.804,17

04

1.939,49

04

2.084,95

04

2.241,32

05

1.838,21

05

1.976,08

05

2.124,29

05

2.283,61

06

1.872,26

06

2.012,67

06

2.163,62

06

2.325,90

07

1.906,30

07

2.049,27

07

2.202,96

07

2.368,19

08

1.940,34

08

2.085,86

08

2.242,30

08

2.410,47

09

1.974,38

09

2.122,46

09

2.281,64

09

2.452,76

10

2.008,42

10

2.159,05

10

2.320,98

10

2.495,05

11

2.042,46

11

2.195,64

11

2.360,32

11

2.537,34

12

2.076,50

12

2.232,24

12

2.399,66

12

2.579,63

13

2.110,54

13

2.268,83

13

2.439,00

13

2.621,92

14

2.144,58

14

2.305,43

14

2.478,33

14

2.664,21

15

2.178,62

15

2.342,02

15

2.517,67

15

2.706,50

16

2.212,67

16

2.378,61

16

2.557,01

16

2.748,79

17

2.246,71

17

2.415,21

17

2.596,35

17

2.791,08

18

2.280,75

18

2.451,80

18

2.635,69

18

2.833,36

19

2.314,79

19

2.488,40

19

2.675,03

19

2.875,65

20

2.348,83

20

2.524,99

20

2.714,37

20

2.917,94

21

2.382,87

21

2.561,59

21

2.753,70

21

2.960,23

22

2.416,91

22

2.598,18

22

2.793,04

22

3.002,52

23

2.450,95

23

2.634,77

23

2.832,38

23

3.044,81

24

2.484,99

24

2.671,37

24

2.871,72

24

3.087,10

25

2.519,03

25

2.707,96

25

2.911,06

25

3.129,39

26

2.553,08

26

2.744,56

26

2.950,40

26

3.171,68

27

2.587,12

27

2.781,15

27

2.989,74

27

3.213,97

28

2.621,16

28

2.817,74

28

3.029,07

28

3.256,26

29

2.655,20

29

2.854,34

29

3.068,41

29

3.298,54

30

2.689,24

30

2.890,93

30

3.107,75

30

3.340,83

31

2.723,28

31

2.927,53

31

3.147,09

31

3.383,12

32

2.757,32

32

2.964,12

32

3.186,43

32

3.425,41

33

2.791,36

33

3.000,71

33

3.225,77

33

3.467,70

34

2.825,40

34

3.037,31

34

3.265,11

34

3.509,99

35

2.859,44

35

3.073,90

35

3.304,44

35

3.552,28

36

2.893,49

36

3.110,50

36

3.343,78

36

3.594,57

37

2.927,53

37

3.147,09

37

3.383,12

37

3.636,86

38

2.961,57

38

3.183,68

38

3.422,46

38

3.679,15

39

2.995,61

39

3.220,28

39

3.461,80

39

3.721,43

40

3.029,65

40

3.256,87

40

3.501,14

40

3.763,72

41

3.063,69

41

3.293,47

41

3.540,48

41

3.806,01

42

3.097,73

42

3.330,06

42

3.579,82

42

3.848,30

43

3.131,77

43

3.366,65

43

3.619,15

43

3.890,59

44

3.165,81

44

3.403,25

44

3.658,49

44

3.932,88

45

3.199,85

45

3.439,84

45

3.697,83

45

3.975,17

46

3.233,90

46

3.476,44

46

3.737,17

46

4.017,46

47

3.267,94

47

3.513,03

47

3.776,51

47

4.059,75

48

3.301,98

48

3.549,63

48

3.815,85

48

4.102,04

49

3.336,02

49

3.586,22

49

3.855,19

49

4.144,32

50

3.370,06

50

3.622,81

50

3.894,52

50

4.186,61

51

3.404,10

51

3.659,41

51

3.933,86

51

4.228,90

52

3.438,14

52

3.696,00

52

3.973,20

52

4.271,19

53

3.472,18

53

3.732,60

53

4.012,54

53

4.313,48

54

3.506,22

54

3.769,19

54

4.051,88

54

4.355,77

55

3.540,26

55

3.805,78

55

4.091,22

55

4.398,06

56

3.574,31

56

3.842,38

56

4.130,56

56

4.440,35

57

3.608,35

57

3.878,97

57

4.169,89

57

4.482,64

58

3.642,39

58

3.915,57

58

4.209,23

58

4.524,93

59

3.676,43

59

3.952,16

59

4.248,57

59

4.567,22

60

3.710,47

60

3.988,75

60

4.287,91

60

4.609,50

61

3.744,51

61

4.025,35

61

4.327,25

61

4.651,79

62

3.778,55

62

4.061,94

62

4.366,59

62

4.694,08

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 02 de junho de 2026.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

PAULO ROGÉRIO DE LIMA

Prefeito Municipal

Secretário Municipal da Administração

 

EDER JUNIOR EVANGELISTA

Secretário Municipal de Finanças

 

Autógrafo Nº 28/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2026

Autoria: Pode executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:AC63F4CE