ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1461/2017

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 034/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.592.000,00 (Dois milhões e quinhentos e noventa e dois mil reais) nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

21

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANTU SECRETARIA DE ADM GERAL

3.1.90.11

350.000,00

44

1000

02.003.04.123.0005.2.043

MANUT SECRETARIA DE FINANÇAS

3.1.90.11

250.000,00

45

1000

02.003.04.123.0005.2.043

MANUT SECRETARIA DE FINANÇAS

3.1.90.13

45.000,00

56

1000

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO

3.1.90.11

200.000,00

59

1000

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO

3.1.90.13

42.000,00

127

1000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT SEC AGROPECUARIA

3.1.90.11

20.000,00

164

1000

02.007.04.122.0003.2.047

MANUT SEC TRANSP OBRAS E SERV PÚBLICOS

3.1.90.11

75.000,00

197

1000

02.011.04.121.0003.2.051

MANUT SEC DE PLANEJAMENTO

3.1.90.11

108.000,00

198

1000

02.011.04.121.0003.2.051

MANUT SEC DE PLANEJAMENTO

3.1.90.13

24.000,00

94

1102

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

3.1.90.11

64.000,00

57

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO

3.1.90.11

500.000,00

60

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO

3.1.90.13

110.000,00

222

1303

03.001.10.122.0024.2.033

SERVIÇOS ADM DA SAÚDE

3.1.90.11

570.000,00

223

1303

03.001.10.122.0024.2.033

SERVIÇOS ADM DA SAÚDE

3.1.90.13

70.000,00

241

1495

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAÚDE

3.1.90.13

90.000,00

316

1938

04.002.08.244.0015.2.062

GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO

3.1.90.11

60.000,00

317

1938

04.002.08.244.0015.2.062

GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO

3.1.90.13

14.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado, o excesso de arrecadação verificado nessa data no valor de R$ 610.000,00 na fonte 1103, as reduções totais e/ou parciais das dotações conforme abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

14

1000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39

29.000,00

24

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANUT SECRETARIA DE ADM GERAL

3.3.90.14

110.000,00

36

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANUT SECRETARIA DE ADM GERAL

3.3.90.47

100.000,00

40

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANUT SECRETARIA DE ADM GERAL

4.4.90.52

15.000,00

50

1000

02.003.28.843.0000.2.038

DIVIDA PUBLICA

4.6.90.71

230.000,00

115

1000

02.004.13.392.0023.2.020

MANUT COORD DE CULTURA

3.1.90.11

10.500,00

129

1000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT SEC AGROPECUARIA

3.3.30.41

19.000,00

328

1000

02.007.15.451.0008.1.017

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

4.4.90.51

40.000,00

180

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.36

70.000,00

181

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39

118.000,00

235

1000

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAUDE

3.1.90.11

52.000,00

167

1000

02.007.04.122.0003.2.047

MANUT SEC TRANSP OBRAS E SERV PÚBLICOS

3.3.90.36

30.000,00

171

1000

02.007.04.122.0003.2.048

ADM MANUT PRÓPRIOS PÚBLICOS

3.3.90.30

90.000,00

298

1000

04.003.08.243.0015.6.037

MANUT FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.30

100.000,00

299

1000

04.003.08.243.0015.6.037

MANUT FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.36

40.000,00

300

1000

04.003.08.243.0015.6.037

MANUT FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.39

40.000,00

194

1000

02.010.27.812.0028.2.049

MANUT SECRETARIA DE ESPORTES

3.3.90.31

10.500,00

199

1000

02.011.04.121.0003.2.051

MANUT SEC DE PLANEJAMENTO

3.3.90.30

10.000,00

99

1102

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

3.3.90.33

34.000,00

103

1102

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

4.4.90.52

30.000,00

244

1303

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAÚDE

3.3.50.43

640.000,00

237

1495

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAÚDE

3.1.90.11

90.000,00

303

1938

04.002.08.244.0015.2.060

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11

20.000,00

305

1938

04.002.08.244.0015.2.060

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30

40.000,00

318

1938

04.002.08.244.0015.2.062

GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO

3.3.90.30

14.000,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2014/2017, na LDO 2016 e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente decreto.

 

ART. 4.º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 23 de outubro de 2017.

 

LUIS OTÁVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pablo Hector Casanova
Código Identificador:AC67584B