ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
DECRETO Nº 086/2026-DP

Súmula: - “Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor efetivo do exercício de cargo em comissão e seu retorno ao cargo efetivo.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, Estado do Paraná, Senhor NILTON DOUGLAS DE MEIRA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

 

Art. 1º Fica EXONERADO, A PEDIDO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Transportes em Saúde, o servidor JULIANO SEVERIANO DO NORTE, matrícula nº 10021, titular do cargo efetivo de Motorista.

 

Art. 2º O servidor retornará ao exercício das atribuições do cargo efetivo de Motorista, observada a lotação definida pela Administração e o devido registro nos assentamentos funcionais, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.608/2023.

 

Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal responsável pela adoção das providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à baixa funcional, apuração de eventuais direitos e obrigações, bem como os registros legais pertinentes.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis/PR, 17 de setembro de 2026.

 

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jeferson Tavares Palma
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