ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ - DECRETO

DECRETO Nº 0096/2026.

 

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais em razão do Feriado Nacional de 20 de novembro de 2026 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra), e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos constitucionais aplicáveis;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, resguardando os serviços essenciais à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica reiterado o cumprimento do Feriado Nacional no dia 20 de novembro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, não havendo expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Rio Branco do Ivaí.

Art. 2º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão nos dias mencionados neste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco do Ivaí, Paraná, 16 de novembro de 2026.

 

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito de Rio Branco do Ivaí


Publicado por:
Jesiel Desplanches
Código Identificador:ACB4A236