ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1837/2023

LEI Nº 1837/2023

DATA: 06/11/2023

 

Súmula: Aprova Loteamento denominado Loteamento Steinhauser do Lote Urbano nº 09-B no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nº 1779/2023, 1780/2023, 1781/2023, 1782/2023 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO STEINHAUSER”, sobre o Lote Urbano nº 09-B no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra – Paraná, sob o n° 22.963 localizado na Rua Dario Marcelino Borges, Bairro Alto, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, de propriedade do Município de Nova Prata do Iguaçu, com 11 (onze) Quadras, e 92 (noventa e dois) lotes, incluindo área institucional, perfazendo uma área total de 36.300,00m² (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1757/2023, assim distribuídos:

 

QUADRA Nº 01

Lote nº

1

240,50

m2

Lote nº

2

240,50

m2

Lote nº

3

115,19

m2

Área Total

596,19

m2

 

QUADRA Nº 02

Lote nº

1

219,58

m2

Lote nº

2

219,58

m2

Lote nº

3

219,58

m2

Lote nº

4

219,58

m2

Lote nº

5

219,58

m2

Área Total

1.097,88

m2

 

QUADRA Nº 03

Lote nº

1

242,00

m2

Lote nº

2

242,00

m2

Lote nº

3

242,00

m2

Lote nº

4

242,00

m2

Lote nº

5

242,00

m2

Lote nº

6

242,00

m2

Lote nº

7

242,00

m2

Lote nº

8

249,55

m2

Lote nº

9

265,45

m2

Lote nº

10

242,00

m2

Lote nº

11

242,00

m2

Lote nº

12

242,00

m2

Lote nº

13

242,00

m2

Lote nº

14

242,00

m2

Lote nº

15

242,00

m2

Lote nº

16

242,00

m2

Área Total

3.902,97

m2

 

QUADRA Nº 04

Lote nº

1

240,00

m2

Lote nº

2

240,00

m2

Lote nº

3

240,00

m2

Lote nº

4

363,00

m2

Lote nº

5

288,13

m2

Lote nº

6

240,00

m2

Lote nº

7

240,00

m2

Lote nº

8

240,00

m2

Área Total

2.091,13

m2

 

QUADRA Nº 05

Lote nº

1

247,91

m2

Lote nº

2

247,91

m2

Lote nº

3

247,91

m2

Lote nº

4

247,91

m2

Lote nº

5

247,91

m2

Lote nº

6

247,91

m2

Lote nº

7

247,91

m2

Lote nº

8

249,52

m2

Lote nº

9

265,42

m2

Lote nº

10

247,91

m2

Lote nº

11

247,91

m2

Lote nº

12

247,91

m2

Lote nº

13

247,91

m2

Lote nº

14

247,91

m2

Lote nº

15

247,91

m2

Lote nº

16

247,91

m2

Área Total

3.985,64

m2

 

QUADRA Nº 06

Lote nº

1

1.701,63

m2

Área Total

1.701,63

m2

 

QUADRA Nº 07

Lote nº

1

253,86

m2

Lote nº

2

253,86

m2

Lote nº

3

253,86

m2

Lote nº

4

253,86

m2

Lote nº

5

253,86

m2

Lote nº

6

253,86

m2

Lote nº

7

253,86

m2

Lote nº

8

249,17

m2

Lote nº

9

265,07

m2

Lote nº

10

253,86

m2

Lote nº

11

253,86

m2

Lote nº

12

253,86

m2

Lote nº

13

253,86

m2

Lote nº

14

253,86

m2

Lote nº

15

253,86

m2

Lote nº

16

253,86

m2

Área Total

4.068,32

m2

 

QUADRA Nº 08

Lote nº

1

293,58

m2

Lote nº

2

293,52

m2

Lote nº

3

245,00

m2

Lote nº

4

240,00

m2

Lote nº

5

240,00

m2

Área Total

1.312,10

m2

 

QUADRA Nº 09

Lote nº

1

266,30

m2

Lote nº

2

266,30

m2

Lote nº

3

266,30

m2

Lote nº

4

240,00

m2

Lote nº

5

240,00

m2

Lote nº

6

240,00

m2

Lote nº

7

240,00

m2

Lote nº

8

240,00

m2

Lote nº

9

240,00

m2

Lote nº

10

240,00

m2

Lote nº

11

240,00

m2

Lote nº

12

415,72

m2

Área Total

3.134,74

m2

 

QUADRA Nº 10

Lote nº

1

307,91

m2

Lote nº

2

281,00

m2

Lote nº

3

254,20

m2

Lote nº

4

240,00

m2

Lote nº

5

240,00

m2

Lote nº

6

240,00

m2

Lote nº

7

240,00

m2

Área Total

1.803,11

m2

 

QUADRA Nº 11

Lote nº

1

240,00

m2

Lote nº

2

293,85

m2

Lote nº

3

293,85

m2

Área Total

827,69

m2

 

RESUMO

Área de Ruas e passeios

11.778,57

m2

32,45 %

Área institucional

1.816,82

m2

5,00 %

Área total dos lotes a disposição do Proprietário

22.704,61

m2

62,54%

Área total do parcelamento

36.300,00

m2

100.00%

 

Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1782/2023, estando em conformidade com as Leis Federal vigentes.

 

Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso RESIDENCIAL E PARA INTERRESSE SOCIAL, conforme Leis Municipais vigentes.

 

Art. 4º - O proprietário terá que executar todas as obras de infraestrutura relacionadas na Lei Municipal nº 1782/2023, conforme projetos apresentados e demais obrigações.

 

Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será de 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei nº 1782/2023.

 

Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:

 

RUAS

PROLONGAMENTO DA RUA CONSTANTE MASCARELLO

4.203,21

m2

PROLONGAMENTO DA RUA OLINDO PIZATTO LIRA

1.752,21

m2

RUA VALDIR FERRANDIN

1.660,15

m2

RUA JAIME FAUST

1.551,41

m2

RUA JOÃO PIZATTO

768,40

m2

RUA MIGUEL ANTONIO PAZ

1.844,23

m2

Área Total

11.778,57

m2

 

§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 11.778,57 (onze mil setecentos e setenta e oito metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), perfazendo 5% (cinco por cento) da área total do loteamento.

 

§ 2º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional (Área Pública) o Lote Urbano nº 03 da Quadra 01, com área de 115,19 m2 (cento e quinze metros e dezenove decímetros quadrados), e o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 06 com área de 1.701,63m² (mil setecentos e um metros e sessenta e três decímetros quadrados).

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

 

SERGIO FAUST

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilaine Hoepers
Código Identificador:ACCA32B4