ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Município de Terra Boa – Paraná | Período de referência: outubro/2025 a outubro/2026

1. Identificação

Órgão gestor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família.

Unidade responsável: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Medidas acompanhadas: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Público-alvo: Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias.

Responsáveis pelo monitoramento: Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Terra Boa

2. Apresentação

O presente Relatório de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade apresentar os resultados do acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), desenvolvidas no município de Terra Boa – PR, durante o período de referência (outubro de 2025 à outubro de 2026).

O monitoramento foi realizado a partir dos registros dos atendimentos técnicos, dos Planos Individuais de Atendimento (PIA), do acompanhamento do cumprimento das medidas, das articulações com a rede de proteção e dos resultados observados durante o processo de acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias.

A avaliação busca verificar o cumprimento das metas estabelecidas, identificar os avanços alcançados, reconhecer as dificuldades encontradas e subsidiar o planejamento de ações para o aprimoramento contínuo do atendimento socioeducativo.

3. Objetivo geral

Monitorar e avaliar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, verificando o cumprimento das ações previstas nos Planos Individuais de Atendimento (PIA), a qualidade do acompanhamento técnico, o acesso dos adolescentes e de suas famílias às políticas públicas e os resultados alcançados, visando ao fortalecimento da proteção social, da responsabilização e da garantia de direitos.

3. Objetivos específicos

Acompanhar a elaboração, execução e revisão dos Planos Individuais de Atendimento (PIA).

Verificar a frequência e a participação dos adolescentes nos atendimentos e nas atividades pactuadas.

Avaliar a articulação entre assistência social, educação, saúde, profissionalização, esporte, cultura e demais políticas públicas.

Identificar situações de vulnerabilidade, dificuldades e necessidades de encaminhamento.

Monitorar a participação familiar e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Avaliar os resultados da execução das medidas e propor melhorias no atendimento socioeducativo.

 

• Monitorar o acesso e a permanência dos adolescentes na educação, na saúde e nas oportunidades de profissionalização.

• Avaliar a participação familiar e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

• Verificar a articulação entre o CREAS, a rede de proteção e os demais serviços e políticas públicas.

• Identificar dificuldades que interferem no cumprimento das medidas socioeducativas.

• Subsidiar a definição de estratégias para qualificar o atendimento e prevenir a reincidência de situações de risco.

 

3. RESULTADOS DO MONITORAMENTO

Com base nos indicadores apresentados pela equipe técnica, verifica-se que as metas de acompanhamento e registro foram alcançadas nos indicadores informados, demonstrando organização dos procedimentos de atendimento, acompanhamento sistemático dos casos e registro das intervenções realizadas.

Acompanhamento individual e atendimento técnico: foi informado que 100% dos adolescentes acompanhados possuem PIA, elaborado e atualizado, conforme os prazos legais aplicáveis, e que os atendimentos técnicos realizados são devidamente registrados. Esses procedimentos contribuem para a organização do acompanhamento individualizado e para a continuidade das intervenções.

Cumprimento da medida socioeducativa: a equipe informou que 100% dos casos ativos são monitorados quanto às atividades pactuadas. Na Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), os registros apresentados indicam acompanhamento de todos os adolescentes quanto às atividades e à frequência, possibilitando verificar a participação e o cumprimento das obrigações estabelecidas.

Educação: a situação escolar foi verificada em 100% dos casos, conforme os dados informados. Entretanto, a evasão escolar permanece como um desafio, demonstrando que a identificação da situação educacional, embora essencial, não garante, por si só, a permanência do adolescente na escola. Torna-se necessário fortalecer a articulação com a rede de ensino, identificar os fatores que contribuem para o afastamento escolar e estabelecer estratégias individualizadas de reinserção e permanência.

Saúde: a equipe informou o atendimento da meta de identificação e encaminhamento das necessidades de saúde, quando necessário, com registro das providências adotadas. O acompanhamento deve continuar considerando as necessidades individuais dos adolescentes e a articulação com os serviços de saúde.

Família: os atendimentos realizados com as famílias são registrados, contribuindo para o acompanhamento das situações familiares e para a identificação de necessidades de orientação e apoio. Recomenda-se manter o estímulo à participação familiar, respeitando as particularidades de cada caso e as possibilidades de envolvimento dos responsáveis.

Profissionalização: Foi informado que as oportunidades de capacitação são oferecidas conforme as demandas identificadas. Entre os desafios, destaca-se a exigência de idade mínima de 16 anos para acesso a determinadas oportunidades, considerando que o maior público atendido na medida socioeducativa é composto por adolescentes de 13 a 15 anos. Soma-se a isso a baixa adesão de alguns adolescentes às propostas, reforçando a necessidade de buscar alternativas de formação adequadas à faixa etária, com foco na orientação profissional e na construção de projetos de vida.

Articulação da rede de proteção: a equipe informou que as situações que não encontram solução no acompanhamento individual são encaminhadas para discussão com a rede de proteção. Essa articulação contribui para a construção de respostas integradas, especialmente nos casos que envolvem dificuldades familiares, evasão escolar, necessidades de saúde e outras situações de vulnerabilidade.

Resultados e encerramento das medidas: foi informado que 100% dos casos encerrados possuem registro técnico de avaliação. Esse procedimento permite documentar a trajetória do acompanhamento, as ações desenvolvidas e os resultados identificados, contribuindo para a avaliação do trabalho realizado.

Gestão e planejamento: conforme os dados apresentados, todas as ações previstas no planejamento foram parcialmente executadas, correspondendo a 80% da meta informada. Esse resultado demonstra o cumprimento das ações planejadas no período, devendo ser mantido o acompanhamento periódico para verificar sua efetividade e os impactos produzidos no atendimento socioeducativo.

4. ANÁLISE DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES

Apesar dos resultados positivos nos indicadores de acompanhamento e registro, foram identificados desafios que exigem atenção da equipe técnica e dos serviços envolvidos, especialmente:

Persistência da evasão escolar, mesmo com a situação educacional identificada nos casos acompanhados.

Dificuldade de adesão de alguns adolescentes às atividades de profissionalização e qualificação.

Cumprimento da PSC, dificuldades de alguns adolescentes em cumprir as atividades e manter a continuidade da medida socioeducativa.

Tempo de acompanhamento, existência de adolescentes em cumprimento da medida desde 2024, indicando desafios na efetivação e conclusão da PSC.

Reincidência, identificação de adolescentes com histórico de reincidência, reforçando a necessidade de acompanhamento sistemático e fortalecimento das ações de responsabilização e reinserção social.

Necessidade de manter a participação das famílias no processo socioeducativo.

Importância da articulação contínua com a rede de proteção para o atendimento de situações complexas que ultrapassam as possibilidades de intervenção isolada do serviço.

Ressalta-se que o cumprimento das metas administrativas e de registro deve ser analisado conjuntamente com os resultados efetivos do acompanhamento, considerando a participação dos adolescentes, o acesso aos direitos, à evolução das situações individuais e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

5. PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO

Para o próximo período de monitoramento, propõe-se:

Fortalecer a articulação com as instituições de ensino para acompanhamento da frequência escolar, identificação dos motivos da evasão e construção de estratégias de retorno e permanência.

Promover encontros periódicos com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, proporcionando espaços de diálogo, escuta, reflexão e troca de experiências, visando fortalecer o vínculo com a equipe técnica, a responsabilização, a participação e o cumprimento das medidas socioeducativas “Café na Medida”.

Intensificar o trabalho social com as famílias, promovendo sua participação no acompanhamento socioeducativo.

Manter a atualização dos PIAs e o registro sistemático dos atendimentos, encaminhamentos e resultados.

Ampliar a articulação com as políticas de assistência social, educação, saúde, profissionalização e demais integrantes da rede de proteção.

Ampliar a parceria com instituições públicas e entidades da rede local para credenciar novos espaços de acolhimento dos adolescentes em cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), diversificando as oportunidades de inserção e buscando locais compatíveis com o perfil, as necessidades e as potencialidades dos adolescentes.

Criação de sala de atendimento socioeducativo anexa ao CREAS: viabilizar um espaço exclusivo para o atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, proporcionando maior qualidade e privacidade nos atendimentos individuais, além de possibilitar o desenvolvimento de atividades em grupo e ações coletivas voltadas à reflexão, à convivência, à responsabilização e ao fortalecimento dos vínculos sociais.

Realizar avaliações periódicas dos casos, identificando avanços, dificuldades e necessidade de revisão das estratégias de atendimento.

Aprimorar os indicadores de resultado, para além do registro das atividades realizadas, considerando a evolução individual dos adolescentes e o alcance dos objetivos socioeducativos.

 

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A análise dos dados apresentados demonstra que o município de Terra Boa – PR mantém procedimentos organizados de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, com registro dos atendimentos, elaboração dos Planos Individuais de Atendimento, monitoramento das atividades pactuadas e articulação com a rede de proteção.

Os resultados informados apontam o cumprimento das metas estabelecidas nos indicadores avaliados. Entretanto, a persistência da evasão escolar e a dificuldade de adesão de alguns adolescentes às oportunidades de profissionalização evidenciam a necessidade de fortalecer as estratégias de intervenção e o trabalho intersetorial.

Conclui-se que o monitoramento deve permanecer como instrumento contínuo de gestão e qualificação do serviço, permitindo não apenas verificar o cumprimento das atividades planejadas, mas também avaliar os resultados alcançados e identificar as medidas necessárias para assegurar a proteção integral, a responsabilização com caráter pedagógico, o acesso aos direitos e a construção de novas perspectivas de vida para os adolescentes acompanhados.

O presente relatório servirá de subsídio para o planejamento das ações do período seguinte e para a avaliação contínua da execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município.

 

Parte superior do formulário

 

Parte inferior do formulário

 

Relatório de Avaliação e Monitoramento

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

 

Reunião dia 27 de outubro de 2026.

 

Comissão de Avaliação e Monitoramento

Decreto Nº 4.131/2025

 

Valdir de Souza Barros _________________

Katia Beatriz de Souza _________________

Viviane Arnaut dos Santos _________________

Renata Olivia Carreira da Silva Dantas _________________

Marcia Elena Lourenço Mari _________________________

Lignava de Fátima da Luz Bregola ____________________

Elizangela Andrea da Silva _________________

Amerson Aparecido da Costa ________________________

Maria de Lourdes Brandão Jacinto ____________________

Aline Rafaelli Mancuzzo Cocatti ______________________

 

EQUIPE DE REFERÊNCIA

Decreto Nº 4.130/2025 de 19/09/2025

 

Marcia Aparecida Zambon Ferreira ____________________

Amanda Marques Rufino __________________

Juliana Verônica Ferrete _________________

Parte inferior do formulário


Publicado por:
Cleber Amilcar de Souza
Código Identificador:ACD1759B