ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO Nº02 CONTRATO Nº146/2024-PML
TERMO ADITIVO Nº 002
CONTRATO Nº146/2024-PML
PREGÃO ELETRÔNICO Nº072/2024-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº126/2024-PML
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
EMPRESA CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Branco nº 1489, Bairro Campos Elíseos, Telefone: (11) 3366-3258, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01205-905, inscrita no CNPJ/MF nº. 61.198.164/0001-60, neste ato representado por seus procuradores, Senhor Paulo Roberto de Carvalho, brasileiro, divorciado, securitário, domiciliado profissional na Avenida Rio Branco, nº 1489, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº. 43857189 SSP/SP, e do CPF/MF nº. 342.265.568-95 e, Senhora Fernanda Diegues Cavalheiro, brasileira, casada, securitária, domiciliada profissional na Avenida Rio Branco, nº 1489, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 29358162 SSP/SP, e do CPF/MF nº. 325.187.478-00, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº146/2024-PML, Pregão Eletrônico nº072/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do Contrato nº146/2024-PML que tem como objeto Contratação de empresa especializada para cobertura de seguros de veículos pertencentes a frota do Município, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Industria, Comércio e Serviços, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Secretaria de Trabalho e Serviço Social e Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, do Município de Loanda-Pr.
CLÁUSULA SEGUNDA
O TERMO ADITIVO Nº 001 ao Contrato nº146/2024-PML, possui amparo no Art.107 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo dos Contratos de Serviços considerados Contínuos que poderão ter sua duração prorrogada até o limite de 120 (cento e vinte) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.107 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência do Contrato nº146/2024-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.
CLÁUSULA QUARTA
Considerando a prorrogação do prazo de vigência a nova data de vencimento do Contrato nº146/2024-PML será dia 14/10/2027.
CLAUSULA QUINTA
Considerando a prorrogação contratual a Contratante pagará a Contratada o Valor total de R$4.200,00(quatro mil e duzentos reais) pela prorrogação por mais 12 (doze meses) conforme tabela abaixo:
Item | Especificação | Unid | Quant. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
17 | MARCOPOLO / VOLARE V8L 20 PASSAGEIROSANO/MODELO 2018/2019 PLACA BC0-3592 CHASSI 93PB44M10KC098470 CASCO (COLISÃO INCÊNDIO E ROUBO); 100% DESCRITO NA TABELA DE PREÇOS MÉDIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTODE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE; TIPO DE FRANQUIA REDUZIDA; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS R$ 150.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS R$ 100.000,00; DANOS MORAIS A TERCEIROS R$ 20.000,00; MORTE POR PASSAGEIROS R$ 30.000,00; INVALIDEZ DE PASSAGEIRO R$ 30.000,00; DESP. MÉDICO HOSPITALAR POR PASSAGEIRO R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 H GUINCHO SEM LIMITE DE KM; OUTROS VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FAROIS | UN | 1 | 1.500,00 | 1.500,00 |
35 | SPIN 1.8L PREMIER, MARCA/MODELO: CHEVROLET SPIN 18L AT PREMIER, ANO/FAB: 2022 - ANO-MOD: 2023, COMB: GASOL/ETAN. 9BGJP7520PB170050. CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS POR IVALIDEZ: R$ 20.000,00; ACIDENTES POR MORTE DO PASSAGEIRO: R$ 20.000,00; DANOS MORAIS: R$ 10.000,00; DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES: R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM ASSISTÊNCIA GUINCHO E TAXI PARA TODOS OS PASSAGEIROS E VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA; FRANQUIA DO TIPO REDUZIDA; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 700,00 | 700,00 |
40 | VW 15.190 EOD E HD DIESEL 2018/2019 PLACA BCO0253 CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: 200.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: 200.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS COM DMHO (DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES): 20.000,00; DANOS MORAIS: 30.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS GUINCHO: SEM LIMITE DE KM; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 2.000,00 | 2.000,00 |
CLÁUSULA SEXTA
Considerando a prorrogação o valor do contrato nº146/2024-PML, passará de R$8.400,00(oito mil e quatrocentos reais), para R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), conforme segue:
· Contratação Inicial R$4.200,00 – 14/10/2024 à 14/10/2025;
· Aditivo nº01 R$4.200,00 – 15/10/2025 à 14/10/2026 (perfazendo um prazo total de 24 (vinte e quatro meses).
· Aditivo nº02 R$4.200,00 – 15/10/2025 à 14/10/2026 (perfazendo um prazo total de 36 (trinta e seis meses).
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº146/2024-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº037/2025-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda Pr, 21 de setembro de 2.026.
CONTRATANTE: JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
CONTRATADA: PAULO ROBERTO DE CARVALHO
FERNANDA DIEGUES CAVALHEIRO
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Testemunhas:________________________ ____________________________
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:ACD5F201