ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1952 2026

DECRETO N° 001952/2026 de 16 de Setembro de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 906.997,36 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0005.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0610) 00610.01009.05.99.03.15.1.754OP. DE CREDITO 2025-2026 906.997,36

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.451.0003.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0610) 906.997,36

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal     


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:ACF8AC14