ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI N°. 33/2021

LEI N°. 33/2021

(AUTORIA: Anderson de Abreu Viana,Wanderson dos Santos Goulart,Juliana Theodoro da Silva Viotto, Hélio Arantes da Silva e Maria Aparecida da Costa)

 

SÚMULA – SUBDIVISÃO DE LOTE DE TERRAS.

 

ELISEU DA SILVA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a subdividir o lote de terras urbano sob o nº 1-C, da quadra 11, localizado no Jardim Bela Vista, neste município de Iguaraçu-Pr.

 

Parágrafo único: Da subdivisão, ficará constando o lote de terras sob nº 1-C-A, com a área de 220,00 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações- pela frente: confronta-se com a Rua Luiz Zanin, numa largura de 10,00 metros, de quem está de frente para o lote, pelo lado direito confronta-se com o lote nº 1-C-B, numa extensão de 22,00 metros; de quem: está de frente para o lote, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote nº 1-H, numa extensão de 22,00 metros; pelos fundos, confronta-se com o lote nº 1-C-B, numa largura de 10,00 metros.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Iguaraçu-Pr., 19 de Agosto de 2021.

 

ELISEU SILVA DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:ACF8E473