ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA 005/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04 /2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022

ATA Nº 05/2023

ATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04 /2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (DANÇA, MÚSICA, ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS, ARTESANATO E LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE).

 

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três (2023), a comissão de análise de mérito cultural da etapa de habilitação de documentos designada pela Portaria nº121/2023 para proceder ao recebimento dos documentos dos projetos entregues pelas proponentes interessados na execução do EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS.

 

O edital foi expedido em data de 30/11/2023, sendo publicado na parede do Centro Cultural Professora Ada de Oliveira Conrado, no site da Prefeitura Municipal https://santamariadooeste.pr.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios. Aberta a sessão de Conferência da Etapa de habilitação dos documentos dos proponentes, as pessoas físicas;

 

CLEBER LUIS DE SOUZA conforme protocolo nº 030 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 919.490.849-49, apresentação do projeto de DANÇA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

NILTON DINIZ DA SILVA conforme protocolo nº 036 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 965.767.829-34, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

CELSO MARTINS conforme protocolo nº 044 na data do dia 15/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 327.383.669-53, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

NÁDIA REGINA DANTAS conforme protocolo nº 031na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 085.487.269-89, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

SABRINA CHAVES FERREIRA conforme protocolo nº 039 na data do dia 15/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 152.948.069-83, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

EDERSON PADILHA COLAÇO conforme protocolo nº 028 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 042.514.109-80, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

NEREU DE OLIVEIRA conforme protocolo nº 046 na data do dia 15/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 035.919.629-29, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

GUILHERME LOPES conforme protocolo nº 034 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 057.657.949-12, apresentação do projeto de MÚSICA conforme o Anexo do Edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

CAROL DE SOUZA BANDERA DE OLIVEIRA conforme protocolo nº 037 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 134.839.619-92, apresentação do projeto de ARTE VISUAL conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

TEREZINHA DE OLIVEIRA conforme protocolo nº 029 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 049.686.429-70, apresentação do projeto de ARTE VISUAL conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

ADRIANA SOUZA LEAL conforme protocolo nº 045 na data do dia 15/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 031.329.299-05, apresentação do projeto de ARTESANATO conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

ROSELIA CHECHELAKY conforme protocolo nº 026 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 882.994.819-53, apresentação do projeto de ARTESANATO conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

CRISTIANE LEAL conforme protocolo nº 025 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 051.388.899-31, apresentação do projeto de ARTESANATO conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

ANDRESSA NUNES CASSIMIRO CORRÊA conforme protocolo nº 042 na data do dia 15/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 089.138.549-44, apresentação do projeto de LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE conforme o Anexo do Edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

As fichas da relação de documentos foram rubricadas pela comissão, sendo uma ficha para cada proponente.

 

O valor total disponível para DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (DANÇA, MÚSICA, ARTE PLÁSTICAS E VISUAIS, ARTESANATO E LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE) R$ 31.180,26 ( trinta e um mil cento e oitenta reais e vinte e seis centavos). Onde cada proponente ganhador dos projetos receberá o valor igual a R$2.078,68 (dois mil e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) que foram divididos em 15 (quinze) valores iguais.

 

Finalizada a Etapa Habilitação de documentos, os proponentes dos projetos contemplados apresentaram os documentos, conforme sua natureza física de modo a comprovar sua regularidade fiscal junto às três esferas (Municipal, Estadual e Federal) atendendo, portanto o que versa o disposto no § 3º do art. 19º do Decreto nº 11.453/2023 utilizado aqui de forma paralela com o Decreto nº 11.525/2023 e Lei Complementar nº 195/2022.

 

Após a Etapa de Habilitação e conferência dos documentos, ficou indeferido, devido estar inabilitado de apresentar o documento do item II do artigo 14.1.1, referente a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Estaduais, o seguinte proponente:Frederick Szember sob o CPF nº 051.946.779-52.

 

Finalizada a Etapa de Habilitação de documentos, os agentes culturais contemplados serão convocados à assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo deste Edital, de forma presencial.

A Comissão de Mérito Cultural deve comunicar aos interessados que o resultado final será oportunamente divulgada no Diário Oficial dos Municípios e site https://santamariadooeste.pr.gov.br/ .

 

Deu por encerrada a sessão eu, Elizabeth da Silva Munhoz, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Comissão de Análise de Mérito Cultural dos Projetos (Etapa de habilitação) designada pela Portaria nº 121/2023.

 

Santa Maria do Oeste, 15 de dezembro de 2023.


MAURI DA LUZ LUCIMAR ALCARÁ SALVALAIO

Comissão Comissão


EDINA MARIA SOARES DOS SANTOS

Comissão 


Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:AD004C47