ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 217/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 28/09/2026, e retorno previsto para o dia 30/09/2026, para sua participação em Capacitação para Vigilância Socioassistencial, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.390/2026, de 24/09/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1° e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:AD090325