ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE ITAMBE

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO / 2.026

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1º Sem.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

238.140,30

207.148,12

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

Dívida Contratual

238.140,30

207.148,12

Empréstimos

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

238.140,30

207.148,12

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Previdencíarias

238.140,30

207.148,12

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

10.599.767,21

10.856.607,56

Disponibilidade de Caixa¹

10.599.767,21

10.856.607,56

Disponibilidade de Caixa Bruta

11.125.152,99

12.312.091,21

(–) Restos a Pagar Processados

319.891,25

1.101.991,22

(–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

205.494,53

353.492,43

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)

-10.361.626,91

-10.649.459,44

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

43.496.729,18

45.451.392,41

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.000.000,00

1.750.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

42.496.729,18

43.701.392,41

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

0,56

0,47

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

-24,38

-24,37

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

50.996.075,02

52.441.670,89

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

45.896.467,51

47.197.503,80

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1º Sem.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

RP NÃO PROCESSADOS

1.750.000,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 23/jul/2026 as 10h

e 40m.

 

Notas

¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

LUCIANI MARIA RANIERO ZAMPAR

ROSANE DE ASSIS CONTRERAS

Prefeito

Contadora

Secretaria de Finanças


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:AD118C26