ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 99 DE 27 DE ABRIL DE 2026 COMUNICA O RETORNO DA SERVIDORA JANDIRA GONÇALVES ANACLETO

 

Súmula: Comunica o retorno da servidora Jandira Gonçalves Anacleto ao cargo de Conselheira Tutelar, após período de afastamento por motivo de doença, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar n.º 003/2025 de 31 de março de 2025, Lei complementar nº 05/2025 de 28 de agosto de 2025, lei complementar nº 06/2025 de 26 de setembro de 2025, Lei complementar nº 07/2025 de 13 de novembro de 2025, lei complementar nº 01/2026 de 31 de março de 2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Comunicar o retorno da servidora Jandira Gonçalves Anacleto, ao cargo de Conselheira Tutelar, após período de afastamento por motivo de doença, com efeitos a partir de 14 de abril de 2026.

 

Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 27 de abril de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/04/2026. Edição 3518
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/