ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 837, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal Patrimônio, Compras e Logística, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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ANTONIO BEZUSKO SOBRINHO |
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Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística |
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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55004 |
Bárbara Maria Schon |
Auxiliar Administrativo |
20,00% |
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
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50159 |
Vanessa dos Santos Franco |
Oficial Administrativo |
30,00% |
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
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208101 |
Márcio Socoloski |
Auxiliar Administrativo |
40,00% |
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
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203361 |
Maria Elias do Nascimento |
Aux. de Serviços Gerais |
30,00% |
Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos. Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
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50421 |
Angelica de Paula Egler |
Auxiliar Administrativo |
20,00% |
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
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50745 |
Leandro Pereira |
Guarda Patrimonial |
40,00% |
Patrulha Noturna |
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505781 |
Vanderlei Neves |
Guarda Patrimonial |
60,00% |
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
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50375 |
Carlos Eduardo Korchak |
Aux. de Serviços Gerais |
20,00% |
Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão. |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:AD2A5EF5